Captura total
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11307-18.2016.5.18.0016)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. INEXIGIBILIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO DE TRABALHO VÁLIDO. VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 363 DESTA CORTE. ...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas devolvidos no ... recurso de revista não ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11147-75.2018.5.15.0090)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. SÚMULA Nº 388 DO TST. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas devolvidos no ... recurso de revista não ultrapassa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1000645-26.2018.5.02.0089)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO. PAGAMENTO INTEGRAL PELO EMPREGADOR NO PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA INCORPORADA AO CONTRATO DE TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11216-41.2019.5.18.0009)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. A impugnação
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... de revista foi interposto pelo tomador de serviços e o valor total dos ... temas devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 19-87.2018.5.20.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO. VERBAS NÃO DISCRIMINADAS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas devolvidos no ... recurso de revista não ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 491-08.2016.5.10.0013)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA DA ADMINISTRAÇÃO. DANO SOFRIDO PELO EMPREGADO. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... interposto pelo ente público tomador dos serviços e o valor total dos temas devolvidos no ... recurso de revista não ultrapassa ... -
Prisão: a decisão judicial entre Hércules e a banalidade do mal
O presente trabalho produz uma análise partindo de uma analogia entre o livro Eichmann em Jerusalém, de Hannah Arendt, que retrata a impressão filosófica e histórica da autora acerca do tratamento do Estado em relação ao extermínio de judeus na Europa e as condições em que juízes brasileiros decidem por ordens de aprisionamento de indivíduos criminosos, em ambos os casos, as consequências são...
... 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 225-247 ... direito aos judeus, de total separação entre os atos ocorridos e seu ódio pessoal ou mesmo intuito ... Mas o sistema, ao capturá-lo, desvirtua o intuito do magistrado ... Esse distanciamento ou total ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021628-92.2018.8.19.0007 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 (JOÃO MARCOS). ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III E VI, DA LEI 11.343/06 (MARCOS). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares...
... total ... acesso a posteriori às gravações, com a deflagração da ... possibilitando a captura de diversos diálogos entre os criminosos e a ... posterior ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10623-74.2019.5.18.0053)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação ou captura de animais a serem exportados, definidos pela Câmara de Comércio ... 13, § 2o): ... I - a diferença entre o preço total das mercadorias importadas e o limite máximo de valor fixado; ou ... II - ...
-
Legislação Complementar
... total ou parcial ... Artigo 15 ... 1. Caso a Conferência adote uma nova ... I — os regimes de acesso; ... II — a captura total permissível; ... III — o esforço de pesca sustentável; ...
-
Legislação Complementar
... na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados o total de trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções ... I — os regimes de acesso; ... II — a captura total permissível; ... III — o esforço de pesca sustentável; ...
- Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019922520194058308), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0801992-25.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENARIO CHAGAS PESSOA ADVOGADO: Moniki Soares Doria Ferreira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... com soluções apropriadas; auxiliar pequenas cirurgias; efetuar a captura de reprodutores para fins de reprodução artificial em laboratório; ... -
Decisão monocrática Nº 218003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... Luís da Conceição pelo maior período, aproximadamente em tempo total de 1 (um) ano, 1 (um) mês e 15 (quinze) dias, e os acusados Lucas ... e Carlos Lucas da Silva, cujos registros atuais não acusam nova captura, demonstra um período de encarceramento provisório total de cerca 5 ...
- Acórdão nº 114043 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
-
Propuesta y bases jurídicas para la elaboración de un programa de pago por servicios ambientales para la Laguna de Sontecompan, México
En este trabajo hacemos una propuesta para la elaboración de un programa de pago por servicios ambientales (PSA) para la laguna de Sontecompan, Veracruz, México. Se definen y explica los distintos pasos a seguir para la elaboración de dicho programa, se construyen escenarios hipotéticos de conservación y se identifican, tanto a los beneficiados como a los obligados a pagar por estos servicios....
... y producción de alimentos; • Protección del suelo; • Captura de carbono; • Control de la erosión; • Protección contra ... Respecto a lo anterior tenemos un total de 63,319 viviendas que, al ser ... multiplicadas por los $40, que se ... -
Processo nº 0001550-80.2015.8.19.0040 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... tude da conduta e da total" disponibilidade da arma, ... estando caracterizado o porte \xC2" ... centa que, quando da sua captura", Marcos Vinícius ... Ap. Crim. nº 0001550-80.2015.8.19.0040 (8\xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... um total de 09 kg de maconha, distribuídos em oito tabletes, bem ... como ... constatou nos relatos dos responsáveis pela captura de Arthur qualquer ... referência ao seu emprego ou apreensão por ... -
Análise em redes de comunicação
... ser utilizadas ferramentas e técnicas que realizem o processo de captura de pacotes ou dados que componham o instrumento da investigação [11,12] ... ; Porta de Destino; Nome do Serviço; Contagem de pacotes; Tamanho total de pacotes; Tamanho total de dados; Velocidade de dados; Velocidade ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011603-20.2018.8.19.0007 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. REPARO NA DOSIMETRIA. 1) Preliminares. 1.1) O Ministério Público é uno e indivisível, inexistindo qualquer nulidade processual diante da subscrição de denúncia por qualquer de seus membros. Precedentes. 1.2) A despeito da defesa sequer demonstrar que as conversas gravadas do réu...
... A ... defesa teve total acesso a posteriori às gravações, com a deflagração da ... cautelar de interceptação telefônica, possibilitando a captura de ... diversos diálogos entre os criminosos e a posterior ... -
Decisão da Presidência nº 135071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2016
... ( ... ) Após a captura, em decorrência do primeiro ato infracional, foi-lhe dado um voto de ... a captura do Soldado do Efetivo Variável IVAN, o que demonstra seu total desprezo com o cumprimento das obrigações do serviço militar ... Nessa ...
-
Acórdão nº 51021543520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
... Como se vê dos autos, o apenado cumpria pena total de 05 (cinco) anos, em regime semiaberto e monitoramento eletrônico, pela ... captura em 05.06.2021, em flagrante delito, apurado no processo nº ...
-
Acórdão nº 51935058920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2023
... total fixada em 35 (trinta e cinco) anos, 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias, ... O apenado empreendeu fuga em 22.12.2021 com captura em 02.04.2022 (Sequencial 169.1 - SEEU), permanecendo, portanto, na ...
-
Acórdão nº 52576375820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2023
... Dil. legais ... O apenado cumpria pena total fixada em 50 (cinquenta) anos e 06 (seis) meses de reclusão, por ... fuga em 20.05.2020, conforme Certidão (Sequencial 101.1), com captura em 26.05.2020, permanecendo, portanto, na condição de foragido por 06 ...