carga tributária
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... #Vide Lei nº 11.727, de 2008 ... § 19. As pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestado por: ... #Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022 ... I - pessoa física, transportador autônomo, poderá descontar, da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências.
... úncia espontânea exclui somente as penalidades de natureza tributária." ... Os artigos 44 a 54 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, ... ção de elementos de segurança em volumes, veículos e unidades de carga, deverão ser ressarcidas pelos interessados, na forma estabelecida em ...
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Carga tributária do Brasil sobe e alcança 33,9% do PIB em 2021
BRASILIA - A carga tributária bruta do governo geral - que inclui o governo federal, estados e municípios - somou 33,90% do PIB em 2021, de acordo com dados do Tesouro Nacional divulgados nesta segunda-feira. Essa é a maior carga tributária em relaçã...
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Carga tributária do Brasil sobe e alcança 33,9% do PIB em 2021
BRASILIA - A carga tributária bruta do governo geral - que inclui o governo federal, estados e municípios - somou 33,90% do PIB em 2021, de acordo com dados do Tesouro Nacional divulgados nesta segunda-feira. A arrecadação com tributos e impostos som...
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Carga tributária do Brasil sobe e alcança 33,9% do PIB em 2021
BRASILIA - A carga tributária bruta do governo geral - que inclui o governo federal, estados e municípios - somou 33,90% do PIB em 2021, de acordo com dados do Tesouro Nacional divulgados nesta segunda-feira. A arrecadação com tributos e impostos som...
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Carga tributária bruta sobe e atinge 32,71% do PIB em 2015, segundo Tesouro
Agência O Globo - BRASÍLIA - A carga tributária bruta brasileira subiu 0,28 ponto percentual em 2015, passando de 32,43% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) em 2014 para 32,71% no ano passado. O número, divulgad...
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Carga tributária do Brasil sobe e alcança 33,9% do PIB em 2021
BRASILIA - A carga tributária bruta do governo geral - que inclui o governo federal, estados e municípios - somou 33,90% do PIB em 2021, de acordo com dados do Tesouro Nacional divulgados nesta segunda-feira. Essa é a maior carga tributária em relaçã...
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Reforma tributária: redução da carga em R$ 30 bilhões ‘não tem problema’, diz Guedes
BRASILIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que a redução da carga tributária em R$ 30 bilhões prevista no relatório preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre a reforma tributária, "não tem problema" por co...
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Reforma tributária: redução da carga em R$ 30 bilhões ‘não tem problema’, diz Guedes
BRASILIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que a redução da carga tributária em R$ 30 bilhões prevista no relatório preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre a reforma tributária, "não tem problema" por co...
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Reforma tributária: redução da carga em R$ 30 bilhões ‘não tem problema’, diz Guedes
Agência O Globo -BRASILIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que a redução da carga tributária em R$ 30 bilhões prevista no relatório preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre a reforma tributária, "não tem p...
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Reforma tributária: Redução da carga em R$ 30 bilhões ‘não tem problema’, diz Guedes
BRASILIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que a redução da carga tributária em R$ 30 bilhões prevista no relatório preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre a reforma tributária "não tem problema" por con...
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Reforma tributária: redução da carga em R$ 30 bilhões ‘não tem problema’, diz Guedes
BRASILIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que a redução da carga tributária em R$ 30 bilhões prevista no relatório preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre a reforma tributária, "não tem problema" por co...
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Reforma tributária: redução da carga em R$ 30 bilhões ‘não tem problema’, diz Guedes
BRASILIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que a redução da carga tributária em R$ 30 bilhões prevista no relatório preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre a reforma tributária, "não tem problema" por co...
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Reforma tributária: redução da carga em R$ 30 bilhões ‘não tem problema’, diz Guedes
BRASILIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que a redução da carga tributária em R$ 30 bilhões prevista no relatório preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre a reforma tributária, "não tem problema" por co...
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‘No futuro, nosso objetivo é reduzir a carga tributária’
EntrevistaResponsável por acompanhar as contas públicas do governo federal, o secretário de Política Fiscal do Ministério da Economia, Marco Cavalcanti, vê espaço para que, no futuro, o peso dos impostos sobre a economia brasileira diminua. Segundo o...
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Bolsonaro admite imposto de guedes, mas sem elevar carga tributária
reformasinal verde para testar ‘nova cpmf’O presidente Jair Bolsonaro declarou ontem que autorizou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a propor a criação de um novo imposto sobre transações financeiras digitais. Bolsonaro, no entanto, d...
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Estudo da Fazenda prevê alíquotas entre 25,45% e 27% com a reforma tributária, para manter a carga atual
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta terça-feira um estudo da pasta sobre os impactos da reforma tributária, de acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Pelas contas da Fazenda, em um cenário factível, a alíqu...
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Carga tributária sobe para 32,43%, a maior em 4 anos
O peso dos impostos no bolso dos brasileiros aumentou em 2017. Segundo a Receita Federal, a carga tributária passou de 32,29% em 2016 para 32,43% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Esse é o maior patamar observado desde 2013, quando o mon...
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Solução da crise está distante da busca pelo aumento da carga tributária
Fábio Calcini: Aumento de tributos não solucionará crise financeira
Já é pública a crise econômica que enfrenta nosso país nos últimos tempos. Tal fato nos leva a discutir a sustentabilidade do Estado Fiscal. Isto porque, ao se falar em Estado Fiscal, nada mais estamos a dizer do que a dependência deste pa... -
País caminha para um cenário de aumento de carga tributária, diz Citi
O Citi estima que da "PEC da Transição" aprovada na Câmara R$ 145 bilhões são gastos não financiados por receitas extraordinárias. Por isso, na avaliação do banco americano, o país caminha para um cenário de carga tributária mais alta e não mais baix...
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País caminha para um cenário de aumento de carga tributária, diz Citi
O Citi estima que da "PEC da Transição" aprovada na Câmara R$ 150 bilhões são gastos não financiados por receitas extraordinárias. Por isso, na avaliação do banco americano, o país caminha para um cenário de carga tributária mais alta e não mais baix...
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País caminha para um cenário de aumento de carga tributária, diz Citi
O Citi estima que da "PEC da Transição" aprovada na Câmara R$ 145 bilhões são gastos não financiados por receitas extraordinárias. Por isso, na avaliação do banco americano, o país caminha para um cenário de carga tributária mais alta e não mais baix...
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Carga tributária caiu, mas...
Ancelmo Gois Com os números divulgados pela Receita Federal e considerando dados preliminares dos ICMS estaduais, o economista José Roberto Afonso estima que a carga tributária do país caiu 0,4 ponto do PIB, no ano passado. Traduzindo para o portuguê...
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Proposta de reforma tributária aumenta carga fiscal dos prestadores de serviços
Bandeira e Barradas: A proposta de reforma tributária
Não é novidade que a simplificação tributária é um anseio de toda a sociedade brasileira, mostrando-se especialmente relevante para a classe empresária, a todo momento desafiada a manter suas atividades no cenário fiscal extremamente o... -
Acórdão nº 2007/0030639-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURANÇA. ... ANTECIPAÇÃO ... TRIBUTÁRIA. ... ENQUADRAMENTO DA CONTRIBUINTE COMO INAPTA. ... atividade, inclusive por meio do aumento da carga ...