carga tributária
118689 resultados para carga tributária
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO (RAT). ANTIGO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT). PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. PRECEDENTES. ENQUADRAMENTO DO RISCO. DISCRICIONARIEDADE DO PODER EXECUTIVO. 1. Consoante o disposto nos arts. 102, III, e 105, III,
... TRIBUTÁRIA . ... CONSTITUCIONAL. ... eventuais distorções na distribuição da carga tributária, ... -
Acórdão nº 2015/0126586-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. MERO INCONFORMISMO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE DESCREVE A CONDUTA DO RECORRENTE. DEMAIS TESES SUSCITADAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Como bem consignado pelo Ministério P&
... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. ... carga ... -
Com alíquota única, setor vê risco de carga tributária até triplicar e de corte de vagas
reforma tributáriaimpacto para os serviçosUm dia após a apresentação da primeira versão da Reforma Tributária, entidades do setor de serviços, considerado um dos motores da economia e do emprego no país, temem que a mudança gere aumento de impostos. ...
-
Carga tributária sobe para 32,38% do pib
BRASÍLIA O peso dos tributos pagos pelos contribuintes subiu pelo segundo ano consecutivo. A carga tributária atingiu 32,38% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, conforme informou ontem a Receita Federal. O número representa alta de 0,27 ponto per...
-
Acórdão nº 2016/0140223-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535
... relativo a qualquer tributo, ao diminuir a carga tributária, acaba, indiretamente, ... -
Secretários de Fazenda rejeitam mudança no ICMS dos combustíveis e apontam alta na carga tributária
Secretários estaduais de Fazenda são contra as mudanças no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis que integram o projeto de lei complementar (PLP) 11/2020. O texto está na pauta de votações do Senado nessa quarta...
-
Nova regra vai exigir entre 0,5% e 1% de aumento carga tributária, diz Braúlio Borges, da FGV
O economista da LCA Consultores e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) Bráulio Borges afirma que a regra de resultado primário é melhor que o teto de gastos, e a criação de bandas para esse resultado suaviza um pouco o caráter pró-cíclico do...
-
De brasília ao rio, discussão sobre projeto de clube-empresa esbarra em carga tributária
para abrir o negócioDirigentes de clubes, federações e parlamentares caminham na discussão do projeto que tem como objetivo incentivar os clubes a se transformarem em empresas. Sem a menor intenção de mudar sua natureza jurídica, o Flamengo é a princ...
-
Carga tributária joga o preço de produtos e presentes de Natal nas alturas, alerta instituto
Agência O Globo -A ceia e os enfeites de Natal, além dos presentes, estão com os preços nas alturas e a dica de especialistas é pesquisar produtos mais em conta e fazer substituições de alimentos. As iguarias estão caras, principalmente, por conta do...
-
Carga tributária joga o preço de produtos e presentes de Natal nas alturas, alerta instituto
Agência O Globo -A ceia e os enfeites de Natal, além dos presentes, estão com os preços nas alturas e a dica de especialistas é pesquisar produtos mais em conta e fazer substituições de alimentos. As iguarias estão caras, principalmente, por conta do...
-
Haddad diz que comunicado do Copom foi 'muito ruim' e contrata inflação e aumento de carga tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter os juros a 13,75% ao ano está contratando um problema. O comunicado não sinalizou claramente o início do...
-
Haddad diz que comunicado do Copom foi 'muito ruim' e contrata inflação e aumento de carga tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter os juros a 13,75% ao ano está contratando um problema. O comunicado não sinalizou claramente o início do...
-
Fecombustíveis responsabiliza política de preços da Petrobras e carga tributária por alta nos preços
Agência O Globo - RIO - A Fecombustíveis, que reúne os postos revendedores de todo país, afirmou, em nota, que os responsáveis pelas altas nos preços dos combustíveis são os aumentos dos impostos e a nova metodologia de reajustes de preços adotada pe...
-
O risco de elevar a carga tributária
Ainda que seus detalhes permaneçam desconhecidos, o novo imposto sobre pagamentos que o governo elabora "não é um microimposto" e macula "uma reforma conceitualmente positiva", critica o economista Fabio Pina. Para o consultor de comércio e serviços,...
-
Acórdão nº 2016/0104245-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUSA EM QUE SE DISCUTE O CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI, COMO RESSARCIMENTO DO PIS/PASEP E COFINS, DE QUE TRATA A LEI 9.363/96. EMPRESA PRODUTORA E EXPORTADORA DE SUCO DE LARANJA CONCENTRADO E CONGELADO. VALORES DOS COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS NAS CALDEIRAS E DOS REAGENTES QUÍMICOS DE
... destinado à exportação. A desoneração da carga ... -
Acórdão nº 2016/0193330-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA. BENEFÍCIO FISCAL. RESSARCIMENTO DE CUSTOS. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. 1. Não há sentido em invocar a Súmula 126/STJ, uma vez que o ac&#x
... relativo a qualquer tributo, ao diminuir a carga tributária, acaba, indiretamente, ... -
Acórdão nº 2015/0023487-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. VALORES DISCRIMINADOS EM NOTAS FISCAIS SOB A RUBRICA DE "FRETES". RESTITUIÇÃO. CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO. PRECEDENTE ESPECÍFICO. RESP Nº 1.403.242/RS. 1. Cuida-se de açã
... questionável propósito de fazer incidir menor carga tributária à ... -
Acórdão nº REsp 957153 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. CRÉDITO PRÊMIO DE IPI. INCIDÊNCIA. 1. Não se controverte a incidência do Imposto de Renda - IR - sobre o próprio crédito-prêmio, mas se o benefício, ao reduzir o prejuízo, aumentando indiretamente o resultado da empresa, repercute na base de cálculo desse imposto. 2. O IR, amparado no princípio da universalidade (art. 153, § 2º, I,...
... Todo benefício fiscal, relativo a qualquer tributo, ao diminuir a carga tributária, acaba, indiretamente, majorando o lucro da empresa e, ... -
Em dez anos, carga tributária aumenta para um terço do PIB
Em dez anos, carga tributária subiu para um terço do PIB
A carga tributária no país aumentou mais de dez pontos percentuais depois da criação do Plano Real. Passou de 25,72% do PIB em 1993, ano anterior ao plano, para 35,85% em 2012, dado mais recente. Para equilibrar as contas públicas, o govern... -
As sociedades de advogados e o dever de informar a carga tributária
Salvador Salvia: O dever dos escritórios de informar a carga tributária
Desde a publicação da Lei 2.741/2012, que introduziu a obrigação de destaque dos tributos incidentes sobre as vendas de mercadorias e serviços nos documentos fiscais emitidos a consumidor final, a sociedade brasileira aguarda a regulamentação das ... -
Separar atividades é alternativa para reduzir carga tributária
Guilherme Barranco: Separar atividades pode reduzir carga tributária
Com a publicação da Instrução Normativa 1.453/14, a União trouxe entre outras modificações, alteração relativa à tributação diferenciada por estabelecimentos, com relação à contribuição para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... , bem como outras áreas nos quais se efetuem operações de carga e descarga de mercadoria, ou embarque e desembarque de passageiros, ... espontânea exclui a aplicação de penalidades de natureza tributária ou administrativa, com exceção das penalidades aplicáveis na hipótese ...
-
Acórdão nº 2010/0155466-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP, COFINS, CSSL E IRPJ. INCLUSÃO DE VALORES RELATIVOS A CRÉDITO FICTO (PRESUMIDO) DE IPI. ILEGITIMIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O incentivo fiscal do crédito ficto de IPI, por sua própria natureza, promove ganhos às
... obrigação tributária ... desoneradora, que é aliviar a carga tributária, isso porque o crédito ficto de IPI ... -
Proposta tributária do governo é frustrante e aumenta carga, dizem advogados
Governo propõe troca do PIS e da Cofins por imposto único
O governo Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (21/7) proposta de reforma tributária. O documento foi entregue ao Congresso pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia inicial é substituir o PIS e a Cofins pela Contribuição sob... -
Acórdão nº 2014/0147607-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. LEGALIDADE. PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA DO STJ. INADEQUAÇÃO DO AGRAVO INTERNO PARA VEICULAR DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno interposto em 10/
... carga ...