cartorios rio de janeiro
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Processo nº 0000122-13.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 1 de Junio de 2017
Ementa: Juiz de Paz. Cartórios Do Rcpn Do 1º e 3º Distritos Da Comarca de Araruama. Designação para O Exercício Do Cargo de Juiz de Paz Ad Hoc Pelo Período de 60 Dias a Contar de 27/03/2017, Bem como Indicação para a Função de Juiz de Paz Titular. Observância Das Exigências Elencadas Pelo Artigo 3º Da Resolução Nº06/97. Homologação.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Conselho da Magistratura ... JUIZ DE PAZ ... JUIZ DE PAZ. CARTÓRIOS DO RCPN DO 1º E 3º ... DISTRITOS ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058189-97.2022.8.19.0000 (Criminal), 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CERTIDÕES DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS ATOS EXTRAJUDICIAIS NECESSÁRIOS À EFETIVIDADE DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos de ação de inventário, indeferiu a expedição de...
... DO RIO DE JANEIRO" ... Agravo de Instrumento nº 0058189-97.2022.8.19.0000 ... Agravante: Esp\xC3" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... CERTIDÕES DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS ... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ... OFÍCIOS ... -
Processo nº 0043168-91.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA POSTERGADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. ISSQN. FATO GERADOR RELACIONADO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS. MUNICÍPIO DE MACAÉ. DA LEITURA DO ATO CONTRA O QUAL SE INSURGE A AGRAVANTE OBSERVA-SE QUE AQUELE DISSOCIA-SE DA NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, NA MEDIDA EM QUE SE TRATA DE MERO DESPACHO, POSTERGANDO A APRECIAÇ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... Agravo ... POSTERGADA. ... DECLARATÓRIA. ... RELACIONADO ... CARTÓRIOS" ... EXTRAJUDICIAIS. MUNICÍPIO DE MACAÉ. DA ... LEITURA \xC2" ... -
Decisão Monocrática N° 07281643020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SILÉSIA HELENA RODRIGUES contra a seguinte decisão proferida pelo juízo da 2º Vara Cível de Brasília (0703847-62.2021.8.07.0001) em ação de declaração de nulidade de negócio jurídico: No que tange ao pedido de ID 100218462, registro que esse Juízo não possui poderes correcionais sobre Cartórios Extrajudiciais situados em outras unidades da federação
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073521-07.2022.8.19.0000 (Cível), 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, QUE SE ARRASTA DESDE 2000, COM AÇÃO AJUIZADA NO ANO DE 2008, DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN PARA QUE O BEM SEJA LIBERADO PARA LEILÃO, BEM COMO AOS CARTÓRIOS DE REGISTROS/PROTESTOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO, PARA A...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Tribunal de Justiça ... Décima Quinta Câmara Cível ... Gabinete do ... LIBERADO PARA LEILÃO, BEM COMO AOS ... CARTÓRIOS DE REGISTROS/PROTESTOS DOS ... ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO, ... -
Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... da Justiça local, ou de folhas corridas, passadas pelos cartórios dessas mesmas Justiças, e, nos Estados e no Território do Acre, pelos ... , de 90 dias no Distrito Federal e Estados do Rio de Janeiro ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 106508 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535. SÚMULA 280/STF. ART. 273 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. ISS. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO FIXA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 9º, § 1º, DO DECRETO-LEI N. 406/68. ANÁLISE DE LEI LOCAL. 1. A recorrente limitou-se a alegar, genericamente, ofensa ao referido dispositivo legal, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o...
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Decisão Monocrática N° 07443852020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
Agravo de instrumento interposto por Condomínio Mansões Entre Lagos contra a decisão que teria rejeitado a impugnação à nomeação de perito judicial os autos 0745604-02.2022.8.07.0001 (25ª Vara Cível de Brasília). A matéria devolvida reside na viabilidade de imediato deferimento do pedido de suspensão dos efeitos da decisão ora agravada, até o julgamento da demanda. Eis o teor da decisão ora...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0041050-42.2016.8.19.0001 , 08-10-2020
E M E N T A: Remessa necessária. Consulta Registral formulada pelos Cartórios do Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto Ofícios de Distribuição, a partir de requerimento objetivando a isenção de emolumentos no concernente a expedição das certidões exigidas para a obtenção de porte de arma de fogo. R. Sentença de procedência orientando os Oficiais Consulentes a cobrarem pela emissão das certidões...
... CONSULTA N° : 0041050-42.2016.8.19.0001 ... CONSULENTES : CARTÓRIOS DOS 1º, 2º, 3º 4º OFÍCIOS DE ... REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO ... Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Em se tratando de ... Dúvida convolada em Consulta referente à ... -
Processo nº 0004142-02.2016.8.19.0028 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória. Issqn. Serviços Prestados por Cartórios Extrajudiciais. Lei Complementar Nº 116/2003. No que Diz Respeito À Incidência sobre Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais (item 21.01 Da Lista de Serviços Anexa À Lei Complementar 116/2003), Foi Declarada Constitucional Pelo Stf No Julgamento Da Adi 3089. O Código Tributário Do Município de Macaé,
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Acórdão nº 1251 de Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 1986
- REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 11 DA LEI N. 829, DE 03.11.85, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE CRIOU OS CARTORIOS DOS E 4. OFICIOS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA. CRIAÇÃO DE OFICIO DE JUSTIÇA DECORRENTE DE EMENDA NASCIDA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. AFRONTA AO PARAGRAFO 5. DO ART. 144 DA LEI MAGNA. PROCEDENCIA DA REPRESENTAÇÃO.
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Acordão nº 0009500-67.1995.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO EXEQÜENTE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ. Hipótese em que a prova que o exeqüente pretende produzir já se encontra nos autos, nada havendo a ser provido. Recurso desprovido.
... 426, que indeferiu o pedido de expedição de ofícios aos cartórios de registros de imóveis da cidade do Rio de Janeiro/RJ, agrava de ... -
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... ça judicial, devendo os órgãos do Ministério Público, cartórios e secretarias prestar-lhe as informações solicitadas e facilitar-lhe as ... Federal; 3 (três) nas dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul; 2 (dois) nas dos Estados do Ceará, Pernambuco, Bahia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... JANEIRO ... 07118.02040251.134 - Construção de Cartórios Eleitorais no Estado ...
- MPRJ realiza operação contra suspeitos de fraude imobiliária em compra e venda de terreno na Baixada Fluminense
- MPRJ realiza operação contra suspeitos de fraude imobiliária em compra e venda de terreno na Baixada Fluminense
- MPRJ realiza operação contra suspeitos de fraude imobiliária em compra e venda de terreno na Baixada Fluminense
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 3. Setembro a Dezembro de 2020 Periódico ... és da desjudicialização da jurisdição voluntária para os cartórios extrajudiciais, seja da jurisdição contenciosa mediante a valorização ... -
Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
O presente estudo almeja analisar a realização de mediação nos cartórios extrajudiciais, à luz da disciplina trazida pela Lei Federal nº 13.140/2018, pelo Código de Processo Civil de 2015, pelo Provimento nº 67/2018 do CNJ e pela Recomendação nº 28/2018 do CNJ. Tendo em vista, de um lado, a recente aposta feita pelo legislador nos métodos de solução consensual dos litígios e, de outro lado, o...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 3. Setembro a Dezembro de 2018 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0069132-76.2022.8.19.0000 (Cível), 21-08-2023
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PROPOSTA PELO SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINOREG/RJ, EM FACE DA LEI Nº 4912/2022, DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE "DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ". ENTIDADE DE CLASSE. AUSÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO UNIVERSAL. REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,...
... Centro – Rio de Janeiro – RJ ... Telefone: + 55 21 3133-2190/3275/4185– ... MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM ... CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ”. ENTIDADE DE ... CLASSE. AUSÊNCIA DE ... -
Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... RÊGO, Carolina Noura de Moraes. O estado de coisas inconstitucional : entre o constitucionalismo e o estado de exceção. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, p. 189-190 ... 4. Encerrada a fase puramente científica e técnica da ciência processual no Brasil, iniciou-se o que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0069700-72.2008.5.07.0031), 2019-11-20
... CERCEAMENTO DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS" DE IMÓVEIS. Conforme o art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, s\xC3" ... a penhora do imóvel da Rua Virola, 38, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, matrícula nº 39.204, registrado no 9º Ofício de Registro de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0081165-98.2022.8.19.0000 (Cível), 15-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA DETRO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE O DECISUM. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Na decisão embargada foram apreciadas todas as questões devolvidas ao Tribunal para conhecimento, notadamente aquela relativa ao pedido de declaração de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara de Direito Privado ... Página 1 de 12 ... CPF do executado pela Procuradoria do Estado em ... cartórios, apesar de constar que “não foram localizadas ... ocorrências”, não ... -
Processo nº 0000540-44.2017.8.19.0003 de Terceira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
Ementa: Apelação. Ação de cobrança. Seguro DPVAT. Veículo automotor atingiu marido da autora, levando-o a óbito. Parte autora não alfabetizada. Procuração por instrumento particular. Sentença de extinção na forma do artigo 485, IV do CPC. Inteligência dos artigos 654 do Código Civil e artigo 366 do Código de Processo...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... cartórios ... extrajudiciais ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039298-96.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD E BANCENJUD PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO AO ARGUMENTO QUE O ENTE POSSUI PRERROGATIVA DE REQUISIÇÃO DE TAIS INFORMAÇÕES JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU/
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Primeira Câmara Cível ... Secretaria da Vigésima Primeira ... JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO ...