Caução necessária
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Relatório e Voto com número 5681955-65.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 10-03-2023
... conferido na notificação extrajudicial e; III) prestação de caução no valor equivalente a 03 ... (três) meses de aluguel ... No caso, ... sendo, tratando-se de liminar na ação de despejo, faz-se necessária a ... conjugação dos requisitos autorizativos previstos nos arts. 57 e ...
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Relatório e Voto com número 5681914-98.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 10-03-2023
... conferido na notificação extrajudicial e; III) a prestação de caução ... no valor equivalente a 03 (três) meses de aluguel ... Rememoro que a ... sendo, tratando-se de liminar na ação de despejo, faz-se necessária a ... conjugação dos requisitos autorizativos previstos no §1º do art ...
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Acórdão Nº 0002711-90.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-06-2023
... NÃO PREENCHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ... GARANTIA OU CAUÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE DO CRÉDITO EXEQUENDO ... NECESSÁRIA REVOGAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.10.256909-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - SIMPLES INTERPOSIÇÃO - DISPENSABILIDADE DA CAUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE GRAVE DANO. Não se afigura necessária a prestação de caução idônea para a mera instauração da execução provisória, sendo tal medida imprescindível apenas para o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais...
... ÇÃO PROVISÓRIA - SIMPLES INTERPOSIÇÃO - DISPENSABILIDADE DA CAUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE GRAVE DANO. Não se afigura necessária a ... -
Acórdão nº 1.0024.10.256909-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - SIMPLES INTERPOSIÇÃO - DISPENSABILIDADE DA CAUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE GRAVE DANO. Não se afigura necessária a prestação de caução idônea para a mera instauração da execução provisória, sendo tal medida imprescindível apenas para o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais...
... ÇÃO PROVISÓRIA - SIMPLES INTERPOSIÇÃO - DISPENSABILIDADE DA CAUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE GRAVE DANO. Não se afigura necessária a ... -
Acórdão nº 1.0024.10.256909-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - SIMPLES INTERPOSIÇÃO - DISPENSABILIDADE DA CAUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE GRAVE DANO. Não se afigura necessária a prestação de caução idônea para a mera instauração da execução provisória, sendo tal medida imprescindível apenas para o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais...
... ÇÃO PROVISÓRIA - SIMPLES INTERPOSIÇÃO - DISPENSABILIDADE DA CAUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE GRAVE DANO. Não se afigura necessária a ... -
Acórdão nº 1.0024.10.256909-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - SIMPLES INTERPOSIÇÃO - DISPENSABILIDADE DA CAUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE GRAVE DANO. Não se afigura necessária a prestação de caução idônea para a mera instauração da execução provisória, sendo tal medida imprescindível apenas para o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais...
... ÇÃO PROVISÓRIA - SIMPLES INTERPOSIÇÃO - DISPENSABILIDADE DA CAUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE GRAVE DANO. Não se afigura necessária a ... -
Acórdão nº 1.0024.10.030241-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - SIMPLES INTERPOSIÇÃO - DISPENSABILIDADE DA CAUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE GRAVE DANO. Não se afigura necessária a prestação de caução idônea para a mera instauração da execução provisória, sendo tal medida imprescindível apenas para o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais...
... ÇÃO PROVISÓRIA - SIMPLES INTERPOSIÇÃO - DISPENSABILIDADE DA CAUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE GRAVE DANO. Não se afigura necessária a ... -
Acórdãos nº 2190287-61.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... - viabilidade da liminar todavia, necessária complementação da caução exigida em primeiro grau ...
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nº 2004.01.00.036088-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. 1. O indeferimento do pedido de depósito, associado à restrição do direito do credor de executar a dívida, é mais gravoso à instituição financeira, pois priva-a da necessária caução, além de não acautelar suficientemente os interesses do mutuário, que continuará sujeito aos encargos da mora com relação ao valor
... , é mais gravoso à instituição financeira, pois priva-a da necessária caução, além de não acautelar suficientemente os interesses do ... -
Acórdão Nº 0062425-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 20-03-2023
... CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, A CONTAR DA CIÊNCIA DO ... CAUÇÃO PRESTADO PELA AUTORA. ENTRETANTO, ... NECESSÁRIA LIMITAÇÃO DA MULTA, ...
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Processo nº 0033768-19.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... obtenção da suspensão da execução, se necessária", quando o ... executado prestar caução, depósito ou\xC2" ...
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Acórdãos nº 2190223-80.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... LIQUIDAÇÃO TRARÁ ONEROSIDADE AOS CREDORES CAUÇÃO BEM REJEITADA PROVA PERICIAL NECESSÁRIA PARA O ...
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Acórdãos nº 2191410-26.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ção já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Inocorrência do preenchimento dos ... Atributos de presença necessária e de maneira cumulativa. Empresa em fase de aprovação de ...
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Acórdãos nº 2073177-70.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... levantamento do valor incontroverso, sem que seja necessária a prestação de caução – Ausência de risco de grave ...
- Acórdãos nº 4007577-75.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1405438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento conjunto. Direito processual civil. Cumprimento provisório de sentença. Honorários advocatícios. Exigência de caução. Desnecessidade. Agravo de instrumento não provido e agravo interno prejudicado. 1. Não há a imposição de prestação de caução para a instauração do cumprimento provisório de sentença. A medida só se torna necessária para as...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. DESNECESSIDADE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO E AGRAVO INTERNO ... sentença. A medida só se torna necessária para as hipóteses de levantamento de depósito em dinheiro e ... prática ... -
Processo nº 0028971-39.2013.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... caução ou de carta de sentença. Desta forma, necessária dar-se ...
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Acórdãos nº 2076880-67.2021.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2021
... ção já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Requisitos não configurados. Atributos de presença necessária e de maneira cumulativa. Decisão mantida. Recurso improvido ...
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Acórdão Nº 0000722-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... Necessária abertura de possibilidade de oferecimento de caução ... para cancelar o ...
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Acórdãos nº 2077385-29.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... Auto de Infração nº 4.017.991 Reforma necessária - Autora que ofereceu bem idôneo em caução (Apólice ...
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nº 2003.39.00.010982-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Septiembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR.[Author ID3: at Tue Jun 6 16:12:00 2006 ] REMESSA OFICIAL.[Author ID3: at Tue Jun 6 16:13:00 2006 ] INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLESNTES. CABIMENTO. [Author ID0: at ] Encontra-se consolidado em nossa jurisprudência o cabimento da ação cautelar nos casos em que se pretende excluir nome dos registros de cadastros de inadimplentes, enquanto pendente ação...
... Por essa razão, não se faz necessária a prestação de caução fidejussória como garantia de pagamento do ... -
Acórdão Nº 0034821-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUESTIONAMENTO DO DÉBITO, F ... E CAUÇÃO/DEPÓSITO DA PARCELA INCONTROVERSA ... UMUS BONI JURIS ... CASO CONCRETO ... DIREITO PREVISTO NO ARTIGO 52, §2º DO CDC. NECESSÁRIA CONCESSÃO ... DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0801601-84.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2018
... NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... INTELIGÊNCIA DO ART. 59, §1º, DA LEI Nº 8.245/1991 ... DECISÃO ... falta de pagamento de aluguéis é necessária a prestação de ... caução equivalente ao valor de três meses de ...
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Acórdãos nº 2209011-45.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... a tutela de urgência, desde que prestada caução, mediante depósito em Juízo do valor incontroverso ... Caução, no caso, que se apresenta necessária e determinada diante do poder de cautela do Juiz ...