certidão casamento gratuita
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004146520214058305), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800414-65.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: Anderson Bruno Barros Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR...
... Professor Clarice Godoy em 2006 e 2008; certidão da Justiça Eleitoral em nome do autor, em que ... município de Correntes; certidão de casamento do filho do autor datado em 18 de dezembro de ... ser a parte beneficiária da justiça gratuita ... Diante do exposto, nego provimento à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144677120204050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0814467-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: DIONE BARACUHY COELHO ADVOGADO: Lorrane Torres Andriani e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... : 1) os benefícios da Justiça Gratuita"; 2) a prioridade de tramitação do processo;\xC2" ... autarquia previdenciária, mesmo com a certidão de casamento apresentada ao INSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00052607020178060050), 07-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação e remessa necessária contra sentença que julgou procedente o pedido e determinou a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no valor de um salário-mínimo, assegurando-lhe, ainda, o pagamento das parcelas em atraso, contados a partir da data do...
... i)certidão de casamento do requerente, celebrado em 1987, a ... autora seja beneficiária da justiça gratuita, não afasta a condenação do requerido no ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... ção, cada assentamento (nascimento, casamento, óbito etc.) é lançado em local específico, ... , aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem ... , mencionar a emissão e entrega da certidão primeira via ... Assento feito por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00056264620168060050), 28-04-2020
PJE 0005626-46.2016.8.06.0050 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade, na condição de rurícola. Correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Honorários advocatícios fixados no percentual de 10
... , foi qualificado como marceneiro na certidão de casamento; ... b) a autora reside no centro da ... deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Apela a parte autora alegando que foi comprovado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000407920198150101), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800040-79.2019.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENILSON ARANHA DA SILVA ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE ATIVIDADE RURAL. PROVA MATERIAL DESFAVORÁVEL. ATIVIDADE RURÍCOLA NÃO...
... fica suspensa diante da Justiça Gratuita ... Apela Genilson Aranha da Silva, pugnando ... 28216814), dentre os quais se destaca a Certidão de Casamento de Paulo Cesário da Silva e Maria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012582020188250074), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001258-20.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CANDIDA DE JESUS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO...
... medindo 1 tarefa de terra; (ii) na Certidão de Casamento realizado em 23.01.1996, constando a ... , por ser ela beneficiária da justiça gratuita. O risco da irreversibilidade da medida, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000223020188060052), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0000022-30.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SOCORRO MACEDO DE MORAIS ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL. PROVAS MATERIAIS DIVERGENTES. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL....
... à 31/12/1985, assinada em 17/08/2016; Certidão de Casamento, na qual seu Esposo figura como ... concessão dos benefícios da justiça gratuita" ... Ante o exposto, nego provimento à apelaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024148120198250050), 08-06-2021
PJE 00002414-81.2019.8.25.0050 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CÔNJUGE COM VÍNCULOS URBANOS DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural, com a condenação ao pagamento dos valores em atraso desde o requerimento administrativo (11/10/2016)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00037323820114058500), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0003732-38.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENILTON VIEIRA SANTOS e outros ADVOGADO: Samuel Pedro Daud APELADO: JAKES HAMILTON DE OLIVEIRA COTRIM ADVOGADO: Cleide Alves Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: DIREITO CIVIL....
... o deferimento dos pedidos de justiça gratuita ... Por fim, incumbiu a CEF de arcar com 1/4 ... adquirido pelo casal na constância do casamento e sua alienação necessitava da autorização de ... , com todas informações constadas na Certidão de inteiro teor imobiliária, que contém fé ... -
Casamento
... O casamento se prova por meio da certidão" do registro civil, por expressa disposição do CC, art. 1.543. Sua altera\xC3" ... 226, § 1º, prevê que o “casamento é civil e gratuita" a celebração” ... Em tal dispositivo, garante-se gratuidade apenas \xC3" ...
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Do direito das famílias
... casamento. Antes de 1988, a união estável era tratada ... I – certidão de nascimento ou documento equivalente; ... II ... (4) Assistência Judiciária Gratuita e justiça gratuita. Agraciados sucumbentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00035757120198250036), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0003575-71.2019.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SELMA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: Veronica Sabina Dias De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM...
... da sentença, sustentando que desde seu casamento trabalhou na roça em regime de economia ... RG e CPF; Requerimento Administrativo; Certidão de Casamento na qual a autora consta como do lar ... concessão dos benefícios da justiça gratuita" ... Ante o exposto, nego provimento à apelaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012012820154058201), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0801201-28.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA MARIA DIAS e outros ADVOGADO: Henrique Souto Maior Muniz De Albuquerque APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira e outros ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... quitação de financiamento, além de certidão de casamento com a referida mutuária (id ... a concessão do benefício da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC) ... 3. DISPOSITIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00058601220168060120), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0005860-12.2016.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO LOURENCO ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA...
... consiste, dentre outros: (i) na Certidão de Casamento realizado em 1980, constando a ... , por ser ela beneficiária da justiça gratuita. O risco da irreversibilidade da medida, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000128720208250051), 30-11-2021
PJE 0000012-87.2020.8.25.0051 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria rural por idade....
... 13-15); certidão da justiça eleitoral, constando a ocupação de ... 16); Certidão de Casamento entre o demandante e sua esposa, constando a ... a parte autora beneficiária da justiça gratuita ... É como voto. ... PJE ... -
Decisão Monocrática com número 5612070-95.2022.8.09.0072 da 1ª Câmara Cível, 17-04-2023
... um divórcio do que a certidão de casamento, documento que possui fé pública, ... trata-se de beneficiária da justiça gratuita (mov. 04, ... na origem) ... Em decisão liminar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001414820178150211), 03-08-2021
PJE 0800141-48.2017.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta por JOSE CARLOS LEMOS contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral, por meio do qual busca a condenação do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) à concessão do...
... parte autora beneficiária da justiça gratuita. Em seu apelo, o particular alega, em síntese, ... , ITRs da propriedade rural, certidão eleitoral e CTPS;d) a sua esposa atualmente ... os seguintes documentos: certidão de casamento, declarando ser o autor agricultor, emitida em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008707420178250035), 05-05-2020
PJE 0000870-74.2017.8.25.0035 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. VÍNCULO URBANO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por EDJALMA FRANCISCA DA FONSECA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade na qualidade de trabalhador rural. Não houve a fixação de honorários sucumbenciais. 2. Sustenta a apelante, em síntese, que as
... presente caso, foram juntados aos autos certidão eleitoral, emitida em 2014; certidão de inteiro ... estranho ao processo; certidão de casamento, celebrado em 2016, constando a profissão de ... a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita ... É como voto ... PJE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002463520188150261), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800246-35.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA NETA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INCONSISTÊNCIA ENTRE A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...
... , não indica a profissão da autora; Certidão da justiça eleitoral, declarando que a autora é ... -a como agricultora; Certidão de Casamento Religioso sem efeitos civis de terceiros, não ... concessão dos benefícios da justiça gratuita ... Ante o exposto, nego ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000042320168170650), 26-10-2021
PJE 0000004-23.2016.8.17.0650 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta por MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA contra sentença que julgou improcedente o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, objetivando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Honorários foram fixados em 15% sobre o...
... , diante da concessão da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).Em seu apelo, o ... caso, foram juntados aos autos: certidão de casamento, constando a profissão do seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00035092120168060038), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0003509-21.2016.8.06.0038 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA PEREIRA BRINGEL DA COSTA ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA.
... ícios face ao deferimento da justiça gratuita ... Apela Antonia Pereira Bringel da Costa, ... figurando a autora como agricultora: Certidão da Justiça Eleitoral; Declaração de Exercício ... os seguintes documentos: Certidão de Casamento, descrevendo a autora como doméstica e seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009363820204058302), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800936-38.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: S. O. D. F. ADVOGADO: Alyson Vasconcelos De Paula Gomes e outro REPRESENTANTE(PAIS): BRUNA OMENA RAMOS FARIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... em 17.10.2010, conforme registrado na certidão de óbito anexada ... Os documentos existentes ... foram os seguintes: 1) certidão de casamento e certidão de óbito com retificações em ... que permitiram a concessão da justiça gratuita" (art. 98, § 3º, do CPC) ... É como voto ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00026720820198250013), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0002672-08.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSENILDE VIEIRA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO...
... b) Certidão eleitoral, onde consta declaração da profissão ... i) Certidão de casamento, emitida em fevereiro de 1992, onde consta a ... autora é beneficiária da justiça gratuita e inexistem despesas processuais a serem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010140820188250037), 28-04-2020
PJE 0001014-08.2018.8.25.0037 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL AUSENTE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade, na qualidade de rurícola, e determinou o pagamento dos valores em atraso, desde o requerimento administrativo (22/08/2018),...
... último vínculo urbano findou em 1983; certidão de casamento, celebrado em 2001, constando a ... deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Apela a parte autora alegando que foi comprovado ...