certificado de origem aladi
- Comentários ao Processo nº 10209.000169/2004-19 do CARF
- Acórdão nº 3401-005.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Enero de 2019
- Acórdão nº 9303-002.663 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Octubre de 2014
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Acórdão nº 302-34276 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2000
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: MARIA HELENA COTTA CARDOZO Data da Sessão: 19/06/2000 Hora da Sessão: 16:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-34276 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0286785-51.2015.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2019
Apelação cível. Direito tributário. Ação anulatória de débito fiscal com pedido subsidiário de redução da multa imposta. Julgamento citra petita. Causa madura que possibilita o julgamento, na instância recursal, do pedido não apreciado em 1º grau, na forma do art. 1013, §3º, II do CPC/15. Sentença que, quanto ao pleito apreciado, se apresenta regularmente fundamentada. Concisão de raciocínio
... Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital ... signatários adotarão o modelo de Certificado de Origem do MERCOSUL registrado como Anexo III ... de junho de 1995 o Certificado de Origem da ALADI, bem como ... indicar nesse Certificado e/ou na ... -
Acórdão nº 301-32143 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2005
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: LUIZ ROBERTO DOMINGO Data da Sessão: 18/10/2005 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-32143 Texto da Decisão: Decisão: Por maioria de votos, negou-se
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Acórdão nº 301-31747 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2005
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: OTACÍLIO DANTAS CARTAXO Data da Sessão: 13/04/2005 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-31747 Texto da Decisão: Decisão: Por maioria de votos,
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Acórdão nº 301-32004 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Agosto de 2005
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: CARLOS HENRIQUE KLASER FILHO Data da Sessão: 10/08/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-32004 Texto da Decisão: Decisão: Pelo voto de qualidade,
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Acórdão nº 301-32505 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Febrero de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: CARLOS HENRIQUE KLASER FILHO Data da Sessão: 22/02/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-32505 Texto da Decisão: Decisão: Pelo voto de qualidade,
- Comentários ao Processo: 18336.000355/2001-61 do CARF
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Comentários ao Processo: 18336.000355/2001-61 do CARF
... Ementa da Decisão recorrida: “ACORDOS DA ALADI. CERTIFICADO DE ORIGEM. OPERADOR DE TERCEIRO ...
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Comentários ao Processo: 18336.000355/2001-61 do CARF
... Ementa da Decisão recorrida: “ACORDOS DA ALADI. CERTIFICADO DE ORIGEM. OPERADOR DE TERCEIRO ...
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Comentários ao Processo: 18336.000355/2001-61 do CARF
... Ementa da Decisão recorrida: “ACORDOS DA ALADI. CERTIFICADO DE ORIGEM. OPERADOR DE TERCEIRO ...
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Acórdão nº 302-36942 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Julio de 2005
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: PAULO ROBERTO CUCCO ANTUNES Data da Sessão: 06/07/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-36942 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se...
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Acórdão nº 302-34088 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Octubre de 1999
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: LUÍS ANTÔNIO FLORA Data da Sessão: 20/10/1999 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-34088 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se...
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Acórdão nº 302-39627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Julio de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: MÉRCIA HELENA TRAJANO DAMORIM Data da Sessão: 08/07/2008 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-39627 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se...
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Acórdão nº 303-33328 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Julio de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: NILTON LUIZ BARTOLI Data da Sessão: 12/07/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33328 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento ao...
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Acórdão nº 303-33332 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Julio de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: NILTON LUIZ BARTOLI Data da Sessão: 12/07/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33332 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento ao...
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Acórdão nº CSRF/03-04.868 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Mayo de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: Câmara Superior Órgão Julgador: 3ª Turma Relator: NILTON LUIZ BARTOLI Decisão: Acórdão Número Decisão: CSRF/03-04.868 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso. Fez sustentação oral o advogado da contribuinte Dr.Ruy Jorge Rodrigues Pereira Filho, OAB/DF nº 1226
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Acórdão nº 303-33698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Tarásio Campelo Borges Data da Sessão: 08/11/2006 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33698 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se...
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Acórdão nº 303-32625 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2005
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: NILTON LUIZ BARTOLI Data da Sessão: 06/12/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-32625 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento ao...
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Acórdão nº 303-33329 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Julio de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: NILTON LUIZ BARTOLI Data da Sessão: 12/07/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33329 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento ao...
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Acórdão nº 303-31909 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2005
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: NILTON LUIZ BARTOLI Data da Sessão: 16/03/2005 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-31909 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao...
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Acórdão nº 303-33331 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Julio de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: NILTON LUIZ BARTOLI Data da Sessão: 12/07/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33331 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento ao...
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Acórdão nº CSRF/03-04.870 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Mayo de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: Câmara Superior Órgão Julgador: 3ª Turma Relator: NILTON LUIZ BARTOLI Decisão: Acórdão Número Decisão: CSRF/03-04.870 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso. Fez sustentação oral o advogado da contribuinte Dr.Ruy Jorge Rodrigues Pereira Filho, OAB/DF nº 1226