certificado de origem aladi
- Acórdão nº CSRF/03-06.237 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Julio de 2015
- Acórdão nº 301-31701 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Marzo de 2005
- Acórdão nº 301-31712 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2005
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Acórdão nº 301-33647 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Febrero de 2007
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: CARLOS HENRIQUE KLASER FILHO Data da Sessão: 27/02/2007 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-33647 Texto da Decisão: Decisão: Por unanimidade de...
- Acórdão nº CSRF/03-05.116 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2006
- Acórdão nº CSRF/03-05.115 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2006
- Acórdão nº CSRF/03-05.111 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2006
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DECRETO Nº 6994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução do Quinquagesimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 35 (54pa-ace35), Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica do Chile, em 7 de Julho de 2009.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e ... deverão cumprir com o Regime de Origem estabelecido no Anexo 13 do Acordo. No respectivo certificado de origem deverá constar, no Quadro 14, ...
- Acórdão nº CSRF/03-05.225 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Febrero de 2007
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Acórdão nº 303-35514 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Julio de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Tarásio Campelo Borges Data da Sessão: 08/07/2008 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-35514 Texto da Decisão: Pelo voto de qualidade, deu-se...
- Acórdão nº 9303-007.265 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 302-38067 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2006
- Acórdão nº 9303-001.989 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Marzo de 2015
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Decisão Monocrática nº 2007/0049099-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em razão da ausência de certificado de origem de mercadoria, de forma a demonstrar ser o bem proveniente de país-membro da ALADI ... II. O referido documento é indispensável ...
- Acórdão nº 9303-007.261 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.263 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
- Acórdão nº CSRF/03-05.544 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 303-30460 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Octubre de 2002
- Acórdão nº 9303-007.271 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Octubre de 2018
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Decreto nº 9.135 de 18/08/2017. Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (113PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
... ção Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em ... países que contem com as mesmas regras de origem para o ingresso em todos os Estados Partes, em ... mercadoria originária consignado no Certificado de Origem original com o qual ingressaram nas ...
- Acórdão nº 3201-003.436 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2018
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Acórdão nº 303-29111 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Mayo de 1999
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Irineu Bianchi Data da Sessão: 19/05/1999 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-29111 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO Resultado:...
- Acórdão nº 9303-007.264 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.262 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.266 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018