certificado de origem aladi
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Acórdão nº 303-31909 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2005
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: NILTON LUIZ BARTOLI Data da Sessão: 16/03/2005 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-31909 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao...
... PREVISTA EM ACORDO INTERNACIONAL - CERTIFICADO DE ORIGEM - RESOLUO ALADI 232. Produto exportado ... -
Acórdão nº 303-33331 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Julio de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: NILTON LUIZ BARTOLI Data da Sessão: 12/07/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33331 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento ao...
... CERTIFICADO DE ORIGEM - RESOLUO ALADI 232 - Produto exportado ... -
Acórdão nº CSRF/03-04.870 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Mayo de 2006
... PREVISTA EM ACORDO INTERNACIONAL CERTIFICADO DE ORIGEM RESOLUO ALADI 232- Produto exportado ...
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Acórdão nº 303-33330 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Julio de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: NILTON LUIZ BARTOLI Data da Sessão: 12/07/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33330 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento ao...
... CERTIFICADO DE ORIGEM - RESOLUO ALADI 232 - Produto exportado ... -
Acórdão nº 303-33238 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2006
... CERTIFICADO DE ORIGEM. RESOLUO ALADI 232. Produto exportado ...
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Acórdão nº 303-31908 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2005
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: NILTON LUIZ BARTOLI Data da Sessão: 16/03/2005 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-31908 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao...
... PREVISTA EM ACORDO INTERNACIONAL - CERTIFICADO DE ORIGEM - RESOLUO ALADI 232 - Produto exportado ... -
Acórdão nº 302-39771 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2008
... CERTIFICADO DE ORIGEM. RESOLUO ALADI 232/97. Em se tratando ...
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Acórdão nº 302-39772 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2008
... CERTIFICADO DE ORIGEM. RESOLUO ALADI 232/97. Em se tratando ...
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Acórdão nº 302-39769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2008
... CERTIFICADO DE ORIGEM. RESOLUO ALADI 232/97. Em se tratando ...
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Acórdão nº 302-39770 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2008
... CERTIFICADO DE ORIGEM. RESOLUO ALADI 232/97. Em se tratando ...
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Acórdão nº 9303-003.107 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Enero de 2015
... : 22/09/2000 PREFERNCIA TARIFRIA NO MBITO DA ALADI. DIVERGNCIA ENTRE CERTIFICADO DE ORIGEM E FATURA ...
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Acórdão nº 9303-003.103 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2015
... , 17/12/1999 PREFERNCIA TARIFRIA NO MBITO DA ALADI. DIVERGNCIA ENTRE CERTIFICADO DE ORIGEM E FATURA ...
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Acórdão nº 9303-003.104 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Enero de 2015
... : 06/06/1999 PREFERNCIA TARIFRIA NO MBITO DA ALADI. DIVERGNCIA ENTRE CERTIFICADO DE ORIGEM E FATURA ...
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Acórdão nº 9303-003.102 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Junio de 2015
... : 08/05/1998 PREFERNCIA TARIFRIA NO MBITO DA ALADI. DIVERGNCIA ENTRE CERTIFICADO DE ORIGEM E FATURA ...
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Acórdão nº 9303-003.105 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Enero de 2015
... : 19/12/1997 PREFERNCIA TARIFRIA NO MBITO DA ALADI. DIVERGNCIA ENTRE CERTIFICADO DE ORIGEM E FATURA ...
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Acórdão nº 9303-003.106 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Enero de 2015
... : 04/09/2000 PREFERNCIA TARIFRIA NO MBITO DA ALADI. DIVERGNCIA ENTRE CERTIFICADO DE ORIGEM E FATURA ...
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Acórdão nº CSRF/03-05.100 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2006
EmentaCERTIFICADO DE ORIGEM - PREFERENCIA TARIFRIA - RESOLUO ALADI 232 - ... A apresentao para despacho do Certificado de Origem emitido pelo pas produtor da ...
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Acórdão nº CSRF/03-05.104 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2006
EmentaCERTIFICADO DE ORIGEM - PREFERENCIA TARIFRIA - RESOLUO ALADI 232 - ... A apresentao para despacho do Certificado de Origem emitido pelo pas produtor da ...
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Acórdão nº CSRF/03-04.869 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Mayo de 2006
EmentaCERTIFICADO DE ORIGEM - PREFERENCIA TARIFRIA - RESOLUO ALADI 232 - ... A apresentao para despacho do Certificado de Origem emitido pelo pas produtor da ...
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Acórdão nº 303-30462 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Octubre de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Irineu Bianchi Data da Sessão: 15/10/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-30462 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos deu-se provimento ao...
EmentaCERTIFICADO DE ORIGEM - PREFERNCIA TARIFRIA - RESOLUO ALADI 232 - ... A apresentao para despacho do Certificado de Origem emitido pelo pas produtor da ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0088182-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ção Latino-Americana de Integração - ALADI" acerca do Certificado de Origem n. A-0257/94 ...
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Acórdão nº 303-29861 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2001
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: JOÃO HOLANDA COSTA Data da Sessão: 03/07/2001 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-29861 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se...
EmentaALADI- CERTIFICADO DE ORIGEM. DATA. No h como considerar nulo o ... -
Acórdão nº 9303-007.272 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2018
... CERTIFICADO DE ORIGEM. TRIANGULAO COMERCIAL. RESOLUO ALADI ...
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Acórdão nº 9303-007.260 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2018
... CERTIFICADO DE ORIGEM. TRIANGULAO COMERCIAL. RESOLUO ALADI ...
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Acórdão nº 303-30571 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2003
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Anelise Daudt Prieto Data da Sessão: 24/02/2003 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-30571 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos deu-se provimento ao...
EmentaCERTIFICADO DE ORIGEM. PREFERNCIA TARIFRIA. RESOLUO ALADI 232. Produto ... A apresentao para despacho do certificado de origem emitido pelo pas produtor da ...