certificado de origem comum
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e ... será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em ... de nascimento estrangeira e do certificado de nacionalidade tão logo lhes sejam concedidos. ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...á que haja a averbação no registro de origem de menção da existência de sentença ...á, no prazo de até 5 (cinco) dias, o certificado de habilitação, podendo os nubentes contrair ...II- do penhor comum sobre coisas móveis;. III- da caução de ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
..., possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras;. II - os tradutores e ... de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de ... de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
...ça especial, de suas funções na Justiça comum, ficarão automaticamente afastados da Justiça ... à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;. g) as impugnações á ..., por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;. XIX- ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade ... como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ... ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...origem;. af) fiscalizar o cumprimento, por parte das ... (seis) meses anteriores, para a publicidade comum. ARTIGO 42. É o Poder Executivo autorizado a ..., só podendo ser liberadas quando certificado o recebimento. § 2.A conta vinculada mencionará ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... endereço indicado no instrumento que deu origem ao débito, considerar-se-á entregue após 15 ...c) manter o Certificado de Regularidade do FGTS;. #Incluído pela Lei nº ...-Geral da Fazenda Nacional poderão, de comum acordo, realizar mutirões para análise do ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ações autônomas e observarão o rito comum. ... do crédito, com a discriminação de sua origem, e o regime dos vencimentos;. ...c) manter o Certificado de Regularidade do FGTS;. ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...§ 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho. ... ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho. ..., e com as firmas reconhecidas no país de origem e na Secretaria de Estado das Relações ...
-
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... a todas as áreas públicas e de uso comum, com obrigatoriedade de construção de rampas de ...) deverão ser assinados com uso de certificado digital, que atenderá os requisitos da ... serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das ...
-
Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
...f) opinar sôbre os assuntos de interêsse comum de duas ou mais especializações profissionais, ... nas condições dêsse artigo o certificado de serviço relevante, independentemente de ... de ter pago a sua anuidade na Região de origem ou naquela onde passar a residir. ARTIGO 66. O ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri;. ... registro e controle a expedição de certificado provisório de registro e licenciamento em favor ... polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... onde ocorreram os atos e fatos que deram origem à obrigação tributária (Lei nº 5.172, de ...O resultado auferido em unidade rural comum ao casal deverá ser apurado e tributado pelos ...III - posterior certificado, pelo referido órgão, das despesas efetivamente ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... o titular de domínio, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, que ... limitações, cabem os remédios de direito comum. ARTIGO 21. Desdobra-se em duas fases ou ... a têrmo pelo escrivão, acêrca da origem e seqüência de seus títulos ou posse, da ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... registro e controle a expedição de certificado provisório de registro e licenciamento em favor ... polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de ... ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A). Parágrafo único. ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de ... de causas processadas pela justiça comum estadual, exceto as do Tribunal de Justiça do ... e à Dívida Ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...- cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de movimentos ...VIII - certificado de membro de tripulação de transporte aéreo; ...II - crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de ...óteses de causas processadas pela justiça comum estadual. § 1º A descentralização de que ... e à Dívida Ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ...
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... pelo regime previdenciário de origem como de tempo especial, sem conversão em tempo ...8º desta Lei;. IV – a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que ...
-
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
...b) às restrições e aos gravames de origem legal, convencional ou processual incidentes ... do parcelamento, ainda que sem área comum, e não sujeita o conjunto imobiliário dela ...á, no prazo de até 5 (cinco) dias, o certificado de habilitação, podendo os nubentes contrair ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...4º;. II - certificado internacional de imunização, quando exigido ... que pretenda, com recursos próprios de origem externa, realizar investimento em pessoa ...d) crime de agressão; ou. II - crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, ...§ 2o Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante ...I- a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato;. II- o inteiro teor da ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... mediante a emissão de simples certificado, salvo nos casos de seguros de pessoas. ARTIGO ... por seu Presidente e responderá no fôro comum. ARTIGO 42. #Revogado pela Lei Complementar nº ... contado o tempo de serviço, no órgão de origem, para todos os efeitos legais. (Redação dada ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de seguridade social em seu país de origem, com o qual a República Federativa do Brasil ...XII – certificado de sindicato ou órgão gestor de mão de obra ... em qualquer época, em tempo de serviço comum. § 5º A aposentadoria de que trata este artigo ...
-
DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
...ção do Mercado Comum, os Estados Partes adotam um Regime Geral de Origem, um Sistema de Solução de Controvérsias e Cláusulas de Salvaguarda, ... prevista no parágrafo anterior, o país exportador emitirá o certificado correspondente informando ao Estado Parte importador e ao Grupo Mercado ...