certificado de origem comum
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... , tendo em vista o cumprimento da missão comum; ... VII - praticar a camaradagem e desenvolver, ... da dignidade própria, informem sobre a origem e natureza de seus bens, sempre que haja razão ... , a bem da disciplina, receberá o certificado de isenção do serviço militar, previsto na Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007650920194058402), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800765-09.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RADILMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU E OUTROS ADVOGADO: TALYS FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(
... determinar o retorno dos autos à vara de origem para o regular processamento do feito ... Julgo ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... registro (Título de Registro - TR e Certificado de Registro - CR), e por este validado, no qual ... - artifício pirotécnico: designação comum de peças pirotécnicas preparadas para ... entrado sem autorização no país ou cuja origem não seja comprovada, no ato do registro; e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001328-44.2016.8.19.0019 (Cível), 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE IPVA DO ANO DE 2014. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA DECLARANDO NULA A EXISTÊNCIA DO DÉBIDO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DO ESTADO RECORRENTE DE INGRESSO NOS AUTOS COMO TERCEIRO INTERESSADO QUE PROSPERA, UMA VEZ QUE O MESMO É O...
... VISTORIA E EMITE O CERTIFICADO DE REGISTRO DO ... VEÍCULO NECESSÁRIO PARA ... COMUM DE CONTRIBUINTES REGISTRAREM VEÍCULOS EM ... ESTADO DE ORIGEM. SENTENÇA PROFERIDA COM ... FUNDAMENTO NA PROVA ... -
Lei nº 10.711 de 05/08/2003. DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de uma classe de semente, que considera a origem genética, a qualidade e o número de gerações, ... X - certificado de sementes ou mudas: documento emitido pelo ... "Semente de" ou "Muda de" acrescida do nome comum da espécie ... Parágrafo ...
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Acórdãos nº 1005058-18.2020.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Abril de 2023
... PROCEDIMENTO COMUM. MUNICÍPIO DE OSASCO. TORRE DE ... AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO E DE ALVARÁ DE ... Parcial procedência na origem, apenas quanto à demolição, observado ...
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Acórdão Nº 0811639-16.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... esegurana para impresso dos CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veculo) quando ... AO DE RITO COMUM. DESPACHANTES DE TRNSITO. PARCIAL PROCEDNCIA NA ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... impedir que a inércia do legislador comum frustre a eficácia de situações ... , um país com alta população de origem afro- descendente (…), os Af ... Supremo Tribunal Federal recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Codigo de Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
... a legalização consular no país de origem, sem prejuízo de autenticação ou exibição do ... do empregador, será de propriedade comum, em partes iguais, garantido ao empregador o ... Art. 83. O certificado de registro será expedido depois de decorrido o ...
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Acórdão Nº 0301568-76.2018.8.24.0139 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
... :"O simples atraso na entrega do certificado de concluso de curso superior e, bem assim, a ... Em comum, a inocuidade do comando.'(STJ, REsp n. 1537731, ... CURSO DE PS-GRADUAO PARCIAL PROCEDNCIA NA ORIGEM IRRESIGNAO EXCLUSIVA DA PARTE REQUERIDA ...
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Acórdão nº 0004659-70.2016.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
... Foro de Origem : Foro da Comarca de Santo Estevão ... Órgão : ... ADEQUADA ADOÇÃO ... DO RITO COMUM ORDINÁRIO PREVISTO NO ART. 396 ... E SEGUINTES ... 65/73). DETENÇÃO ... DO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO MARCA ... TOYOTA, MODELO ...
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Contratos bancários
... contratos bancários, porém, na linguagem comum, são considerados como caracterizando ... judicial ou extrajudicial, conforme a sua origem. Trata-se da ideia consagrada no brocado nulla ... certificado de propriedade do veículo automotor? ... Tendo ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo administrada pelo ... setores público e privado para desvelar a origem das armas de fogo ilegais e os canais que as ... dados oficiais desfazem outra crença muito comum, a de que a maioria dos delitos é cometida com ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... a valoração dos elementos de prova de origem ... potencialmente ilícita pela defesa, que nem ... sendo certificado o trânsito em julgado nesta instância, para o ... poderia ser um cidadão comum, não importa - tenha se ... recusado a ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIMEDE COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM POR INTEIRO.POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC/2015. CONSTRIÇÃO. LIMITES.QUOTA-PARTE TITULARIZADA PELO DEVEDOR.1. Cumprimento de sentença em 10/04/2013. Recurso especialinterposto em 01/04/2019 e concluso ao gabinete em 21/08/2019
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 5°, parágrafo único) ... Art. 18. A origem dos rendimentos derivados do exterior está ... 69. O resultado auferido em unidade rural comum ao casal, em decorrência do regime de casamento, ... c) posterior certificado, pelo referido órgão, das despesas efetivamente ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0134325-06.2020.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processonº: 0134325-06.2020.8.19.0001 Recorrente: ISAAC DE ARAUJO FERREIRA VALOIS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por?ISAAC DE ARAUJO FERREIRA VALOIS em face do?ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese,?que concluiu o ensino médio, por intermédio de EJA em 2016, no Centro Educacional Pódio. Aduz que já se...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “Executar é, no sentido comum, realizar, cumprir, levar a efeito. No sentido ... FÁTICA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM — ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL — PERIGO ... Certificado o direito na fase de conhecimento, é chegada a ...
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Acórdão Nº 0001738-06.2017.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 20-03-2023
... Origem : Vara Criminal de Araucária ... Recurso : ... RECURSO DOS ... MÉRITO. PRETENSÃO COMUM ... APELANTES 01 E 02) ... ABSOLUTÓRIA ... certificado em 25.04.2005. Todavia, em razão da ocorrência ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... madura e sã ou de parte do vegetal de origem, por processamento tecnológico adequado, ... ítica realizada por perito escolhido de comum acordo ou, em caso negativo, designado pela ... XIII - o certificado de inspeção; ... XIV - o laudo de vistoria; ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0128681-87.2017.8.19.0001 (Cível), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0128681-87.2017.8.19.0001 Recorrente: ANA PATRÍCIA DA SILVA RODRIGUES Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. USO OFF LABEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TEMA 793 STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXERCIDO O JUÍZO DE...
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Acordão da , 20-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. PRONUNCIAMENTO ORAL DO REVISOR E RELATOR PARA O ACÓRDÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. MANIFESTAÇÃO DESRESPEITOSA, PEJORATIVA E OFENSIVA AO ACUSADO. EXCESSO VERBAL QUE EXORBITA DA MERA FALTA DE URBANIDADE. MALTRATO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SISTEMA ACUSATÓRIO. FALTA DE IMPARCIALIDADE. HIPÓTESE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...
... -se, à guisa de demonstração, o Certificado de Regularidade do FGTS da América ... emissão da respectiva nota fiscal e cuja origem não foi devidamente justificada, o que ... público e objetivando constantemente o bem comum da sociedade ... 68. Ademais, os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0009957-90.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-02-2023
Recurso Inominado Nº 0009957-90.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ RECORRIDO: SOLANGE SILVA DE ANDRADE RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. IPVA INCIDENTE SOBRE VEÍCULO ADQUIRIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. ADQUIRENTE DOMICILIADO NO RIO DE JANEIRO. IPVA DEVIDO. TEMA 708 DO STF. VOTO PELO CONHECIMENTO E...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007221-34.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE CONTINÊNCIA COM O PROCESSO Nº 0313264-76.2018.8.19.0001. INOCORRÊNCIA. CAUSAS CONEXAS. REUNIÃO DE FEITOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Cinge-se a controvérsia sobre a ocorrência de conexão ou continência entre a demanda que deu origem a este agravo de instrumento e o processo de nº 0313264-76.2
... entre a demanda que deu origem a este agravo de ... instrumento e o processo de ... for comum o objeto ou a causa de pedir. Já a continência ... Certificado da Norma ISO 9.001. (b) Devolver todos os ...