cessão da posição contratual
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Acórdãos nº 0019902-31.2012.8.26.0482 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Ação de resolução contratual cumulada com reintegração de ... Cessão da posição contratual. Ausência de ...
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Acórdãos nº 1001443-62.2016.8.26.0404 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... POSSE - HABITAÇÃO POPULAR - CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL SEM A ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... dos produtos classificados na posição 2201 da Tabela de Incidência do Imposto sobre ... de software e o seu licenciamento ou cessão" de direito de uso, bem como de análise, programa\xC3" ... Fazenda, a assumir, mediante novação contratual, obrigações de responsabilidade de autarquias ...
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Acórdãos nº 1007757-16.2015.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Compromisso de compra e venda. Cessão da posição contratual de ...
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Acórdãos nº 2134469-90.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
... Cessão da posição contratual de ...
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Acórdão Nº 0075527-02.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-05-2022
... confira publicidade e, a duas, porque a cessão ... discutida só produz efeitos depois de ... CONTRATUAL - NECESSIDADE DE CUMPRIR, SIMULTANEAMENTE, A ... ORIUNDA DE TRESPASSE. CESSÃO DE POSIÇÃO ... CONTRATUAL. NEGÓCIO JURÍDICO QUE PRODUZ ...
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Acórdãos nº 0001430-27.2014.8.26.0412 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... CDHU. Cessão da posição contratual de ...
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Acórdãos nº 1017275-64.2014.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
... Cessão da posição contratual. Relação ...
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Acórdãos nº 0117820-17.2012.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Cessão da posição contratual para a OAS ...
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Acórdãos nº 1014848-72.2014.8.26.0005 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Mérito. Irrelevância da cessão da posição contratual não ter ...
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Acórdãos nº 1008189-30.2015.8.26.0161 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Habitação popular. Cessão da posição contratual sem anuência ...
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Acordao N° 1704194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de reconhecimento de negócio jurídico c/c consignação em pagamento. Contrato de locação. Locatário. Cessão da posição contratual. Conhecimento e anuência dos locadores. Instrumento escrito. Ausência. Controvérsia. Cessionário. Preservação da locação. Consignação dos locativos e cominação de obrigação...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... LOCATÁRIO. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. CONHECIMENTO E ANUÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1009996-85.2014.8.26.0625 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Cessão da posição contratual aos autores ...
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Acórdãos nº 1106393-35.2014.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... a anuência da incorporadora à cessão dos direitos do imóvel proposta ... por analogia à cessão de posição contratual. Reforma parcial da ...
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Acórdãos nº 1003070-21.2015.8.26.0248 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... não podem ser objetos de nova cessão, sob pena de se macular a ... dá conta da cessão da posição contratual, substituindo-se o incorporador ...
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Acórdão Nº 0312212-56.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... "; b) a incorporadora tinha ciência da cessão de posição contratual e não se opôs, tanto ...
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Acórdão nº 50012215820208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL RECUSADA PELO LOCADOR. REGRA DO ART. 13 DA LEI DO INQUILINATO NÃO OBSERVADA. RECURSO DESPROVIDO.
... Uma vez que a relação contratual objeto do feito foi entabulada entre a autora e a ... Ocorre que “a cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do ... estabelecimento comercial e cessão de posição contratual recusada pelo locador. regra do art ... -
Acórdãos nº 2190286-76.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... MÉRITO. Habitação popular. Cessão da posição contratual sem anuência ...
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Acórdãos nº 1009310-53.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Posterior cessão da posição contratual que não ...
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Acórdãos nº 0021502-85.2005.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... 333, inciso II, do CPC. Cessão da posição contratual da prestadora ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... l) concessão, renovação, cessão e classificação de operações de crédito e ... tido acesso em razão de cargo ou posição que ocupe em emissor de valores mobiliários ... , desde que contenham cláusula contratual de subordinação, observado o disposto no ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... : aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: ... a) os ... ão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada ... ógico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos a que se refere o caput deste artigo ...
- Acórdãos nº 0043618-36.2010.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... IV - risco da operação: a mesma posição de risco das operações a serem liquidadas com a ... o registro em cartório do instrumento contratual da linha de crédito de que trata o caput deste ... serviços referidos no § 3º, mediante cessão de mão de obra, na forma definida pelo art. 31 ...
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Acórdãos nº 0002810-28.2012.8.26.0001 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... empreendimento, a despeito da cessão superveniente da posição contratual, ...