chamamento a autoria
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Acórdão nº 0011651-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2017
... Insurgência ... em face dos indícios de autoria delitiva. Não conhecimento, sob pena de supressão de ... instância ... Assim, a fuga ou a ... escusa em atender ao chamamento judicial dificulta o andamento do processo, ensejando ... um atraso ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019760-66.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2019
HABEAS CORPUS. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO MAJORADO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE SE FAZEM PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo consta da denúncia, entre o meado de 2017 e dezembro 2018, o paciente e 13 corréus...
... eventual recusa em atender ao chamamento judicial ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO ... autoria delitiva, a cuja hipótese não se inclui, evi- ... dentemente, o caso em ... -
Acórdão nº 0023257-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2017
... DESDE ENTÃO ... I – A impugnação das provas de autoria delitiva, a alegação de comportamento do Juiz ... Presidente a ... que, respondendo à ação penal em liberdade, furta-se ao chamamento judicial, é causa para ... decretação da custódia cautelar. Por tais ...
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Acordao N° 1417234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
E m e n t a processo civil. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Fiadores ou devedores solidários. Ausência. Desnecessidade da intervenção. Responsabilização cível e criminal. Regra da independência das instâncias. Prejudicialidade externa. Excepcionalidade. Não demonstrada. Desnecessidade de suspensão. 1. O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiros destinado...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO ... FIADORES OU DEVEDORES SOLIDÁRIOS. AUSÊNCIA ... 4. A elucidação da autoria, por si só, sobre os supostos fatos criminosos em apuração na seara ... -
Ação declaratória incidental
... Esquecem-se de que na nomeação à autoria, na denunciação à lide e no chamamento ao processo, se os incidentes ...
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Recurso interposto por terceiro
... ingressado no processo para efeito de oposição, de nomeação à autoria, de denunciação da lide ou de chamamento ao processo (embora entendamos ...
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Acórdão nº 0300163-84.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... JÚNIOR ao chamamento" do juízo, comprovadamente ... demonstrada nos autos, tendo em vista que n\xC3" ... subsistindo prova da materialidade, indícios suficientes de ... autoria, cabível o confinamento provisório do recorrido ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 1706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... Logo, a pretensão não merece acolhida ... 3. Da negativa de autoria ... O extraditando afirma, em sua defesa escrita, que não tinha ... cimento do “chamamento do Governo Argentino à prestação de ... esclarecimento no processo ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... i) Chamado (réu no Pedido de Chamamento ao Processo); ... j) Assistente ou Interveniente (autor nos Pedidos de ... ção à Lide, Chamamento ao Processo, Oposição e Nomeação à Autoria); ... Obs.: Intervenção de Terceiros: é o fenômeno ou fato ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... prepostos-empregados afastados do trabalho para atender o chamamento judicial. Basta, na vedade, um preposto de uma das empresas reclamadas ... tipo de intervenção de terceiros (oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo), o certo é que essa Lei ...
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Da rescisão
... : a) Anteprojeto de Código do Trabalho, datado de 1963, e de autoria de Evaristo de Moraes Filho; b) Projeto de Lei n. 4, de 1983, do Poder ... Min. Pedro Paulo Manus, DEJT 28.5.10 ... 4) Chamamento ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0078646-87.2021.8.19.0000 (Cível), 24-02-2022
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO PRISIONAL CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR, BEM COMO DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO. AFIRMA QUE O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU, REALIZADA NA DELEGACIA PELA VÍTIMA, É A ÚNICA PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... ancorado na existência de indícios suficientes de ... autoria e prova da materialidade do crime imputado, ... consoante os elementos de ... chamamento judici- ... al e, por consequência, evitar a consolidação do di- ... -
Acordao N° 1228512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação. Criminal. Associação criminosa armada. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de pessoas. Restrição da liberdade da vítima. Transporte de veículo para outro estado da federação. Receptação. Ausência de contrarrazões. Irregularidade. Preliminar. Nulidade da interceptação telefônica. Requisitos legais. Configurados. Cerceamento de defesa. Acesso à integralidade da interceptação.
... CONFUNDEM COM O MÉRITO. PRELIMINARES ... REJEITADAS. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... COMPROVAÇÃO. ASSOCIAÇÃO ESTÁVEL E ... atender ao chamamento da Justiça para apresentar a peça ... II - O sigilo das comunicações ... -
Acórdão Nº 0002148-22.2018.8.24.0062 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
... indiscutveis, de carter geral, que evidenciem o delito e a autoria, no bastando a alta probabilidade desta ou daquele. E no pode, portanto, ... O chamamento e a provocao ao embate fsico imediato, equivalentes injria do seu ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... CHAMAMENTO" À AUTORIA ... — pessoa de direito público responsável pela paralisa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CauInom - 1504-31.2014.5.00.0000) 20-02-2018
AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ocorrendo superveniência de julgamento do recurso de revista, para o qual se pretendia efeito suspensivo, a ação cautelar perde o seu objeto, devendo o processo ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do...
... autoria da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e do Banco Santander ... Além disso, nomeação à autoria ou chamamento ao processo são inaplicáveis ao processo trabalhista ... ... -
Intervenção de Terceiros
... terceiro previstas no CPC, quais sejam: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Nosso entendimento se ...
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Acórdão, Processo nº 5016158-54.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... AO DE INDENIZAO MOVIDA CONTRA FUNDAO DE DIREITO PRIVADO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL. SMULA 150 DO STJ. MANIFESTA AUSNCIA ... relao processual, inclusive por "chamamento ao processo", "nomeao autoria" e "denunciao da lide". 2. Hiptese em que o Juzo Federal se pronunciou ...
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Acórdão, Processo nº 5011115-39.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
... AO DE INDENIZAO MOVIDA CONTRA FUNDAO DE DIREITO PRIVADO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL. SMULA 150 DO STJ. MANIFESTA AUSNCIA ... relao processual, inclusive por "chamamento ao processo", "nomeao autoria" e "denunciao da lide". 2. Hiptese em que o Juzo Federal se pronunciou ...
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Acórdão, Processo nº 5020062-82.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... AO DE INDENIZAO MOVIDA CONTRA FUNDAO DE DIREITO PRIVADO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL. SMULA 150 DO STJ. MANIFESTA AUSNCIA ... relao processual, inclusive por "chamamento ao processo", "nomeao autoria" e "denunciao da lide". 2. Hiptese em que o Juzo Federal se pronunciou ...
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Sentença nº 1000477-52.2020.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... constitucionalidade da lei 13.467/2017, ilegitimidade de parte, chamamento ao processo, delimitação da responsabilidade e impugnou os valores ... de direito. As figuras da denunciação da lide, nomeação à autoria, chamamento ao processo e oposição, não encontram espaço no processo ...
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Acórdão Nº 5003242-38.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... demonstrada a materialidade e havendo indício suficiente de autoria, esteja configurada a necessidade de garantia da ordem pública ou da ... DOIS MESES - CITAÇÃO POR EDITAL DIANTE DA FRUSTRAÇÃO DE SEU CHAMAMENTO AO PROCESSO NO ENDEREÇO POR ELE FORNECIDO - SUSPENSÃO DO FEITO (CPP, ...
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Acordão nº 20130444841 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Mayo de 2013
... Factum principis. chamamento ao processo/denunciação à lide. Segundo a Recorrente, os ... autoria (art. 486, § 1o). Se a parte interessada, firmada em ...
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Processo nº 0006761-63.2007.8.19.0045 de Sexta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... INDEMONSTRADOS OS INDÍCIOS MÍNIMOS ... DE AUTORIA, OU, ALTERNATIVAMENTE, O ... UM CHAMAMENTO POR ASSOVIO, SAINDO ...
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Decisao Nº 8005765-29.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 30-03-2022
... II - C onsiderações sobre ausência de indícios de autoria e/ou participação no fato delituoso demandam revolvimento probatório, ... 92/93), entretanto, não atendeu ao chamamento legal, muito menos constituiu advogados nos autos ... De outra ...