Chamamento à autoria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000308-51.2021.5.06.0311), 09-12-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, não conhecer da juntada de documentos na fase recursal; não conhecer da pretensão recursal formulada pelo autor em contrarrazões, por inadequação da medida. E, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.
... pela reclamada nestes autos e, por conseguinte, indefere-se o chamamento ao processo do Estado de Pernambuco ... Assim, reconhece-se que a ... âmbito da União, circunstância que inviabiliza o chamamento à autoria do Estado de Pernambuco - sim, este órgão julgador tem tratado o ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... : a) Anteprojeto de Código do Trabalho, datado de 1963, e de autoria de Evaristo de Moraes Filho; b) Projeto de Lei n. 4, de 1983, do Poder ... Min. Pedro Paulo Manus, DEJT 28.5.10 ... 4) Chamamento ...
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Partes e procuradores
... processo comum são a assistência, a denunciação da lide, o chamamento ao processo, a desconsideração da personalidade jurídica e o amicus ... 672 do CPC). Já a nomeação à autoria foi extinta, mas sua finalidade pode ser alcançada agora por um ...
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Acórdão Nº 0002483-18.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NO PADRONIZADO. TEMA 793/STF. CHAMAMENTO DA UNIO AO PROCESSO.INTERESSE DO ENTE PBLICO RECHAADO NO JUZO FEDERAL ... Constituio Federal no faa referncia denunciao da lide, nomeao autoria e ao chamamento ao processo, a jurisprudncia do STJ se firmou no sentido ...
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Direito Processual Civil
... responsável pelo acidente; (B) determinar-lhe que promova o chamamento ao processo em relação ao pedestre responsável pelo acidente; ... (C) ... (B) Contra a decisão que soluciona o pedido de nomeação à autoria cabe recurso de apelação ... (C) Formado o litisconsórcio passivo ...
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Revelia no Processo Civil
Apesar de a revelia ser instituto antigo, ainda hoje permanecem dúvidas e confusão entre ela e os seus efeitos. Não é raro encontrar-se casos em que se tomam os efeitos da revelia como se revelia fosse. Revelia é uma coisa – seus efeitos são outra. Nem sempre, quando se está diante da revelia, incidirão os seus efeitos. Pode haver revelia, mas sem se dar os efeitos próprios.
... Doutrina ... nomeação à autoria, não pode ser considerado revel, pelo simples fato de não haver ... aquele que não contesta, mas apresenta denunciação da lide, chamamento" ao processo ou mesmo reconvenção. Falta nestes casos apenas a contestaç\xC3" ... -
Processamento da ação
... réu da ação; f) produção de prova pericial; g) nomeação à autoria"; h) denunciação da lide; i) chamamento ao processo; ... Manual de Inicia\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002-37.2013.5.15.0121)
... Partes e Procuradores / Intervenção de Terceiros / Nomeação à Autoria ... A questão relativa ao não acolhimento da nomeação à ... TRABALHO / Partes e Procuradores / Intervenção de Terceiros / Chamamento ao Processo ... O v. julgado não se manifestou a respeito do ...
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... suspeição); promover a intervenção de terceiros (nomeação à autoria; denunciação da lide; e chamamento ao processo); poderia também ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000931-55.2015.5.07.0002), 2016-02-23
... V) NOMEAÇÃO À AUTORIA, CHAMAMENTO AO PROCESSO e DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... O Reú, na peça de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5024673-22.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... autos por meio da assistência, da denunciação da lide ou do chamamento ao processo, etc (arts. 119 a 132 do CPC/2015). Nesse sentido: RECURSO ... autoria, denunciação da lide ou chamamento ao processo. 2. Recurso especial ...
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Direitos processuais da pessoa idosa
... autos por meio da assistência, da denunciação da lide ou do chamamento ao processo etc. (arts. 119 a 132 do CPC/2015)”. 27 Por fim, salienta-se ... autoria, denunciação da lide ou chamamento ao processo. 2. Recurso especial ...
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Antonio Carlos de Araújo Cintra: saudade do mestre e amigo
Cruz e Tucci: Araújo Cintra: saudade do mestre e amigo
... para livre-docência, nas Arcadas, com a tese seminal Do chamamento à autoria. A partir de sua aprovação, em 1972, passou a reger a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000814-77.2020.5.06.0144), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS DE VÍNCULOS DE OPERAÇÃO FORNECIDOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Os relatórios de viagens do Consórcio Grande Recife são gerados a partir dos registros dos horários iniciais e finais das viagens, vinculadas ao empregado pelo seu nome, matrícula, número do cartão e CPF. Assim, diante das divergências...
... Tudo pelo fato do príncipe: Do chamamento ao processo. Da incompetência da justiça do trabalho. Da extinção do ... âmbito da União, circunstância que inviabiliza o chamamento à autoria do Estado de Pernambuco - sim, este órgão julgador tem tratado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000080-18.2021.5.06.0007), 09-12-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... no âmbito da União, circunstância que inviabiliza o chamamento à autoria do Estado de Pernambuco - sim, este órgão julgador tem ... -
Sentença nº 1001102-59.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... 41/2018 do C.TST. Rejeito o requerimento da Reclamada. CHAMAMENTO AO PROCESSO/NOMEAÇÃO À AUTORIA Pretende a ...
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Acórdão nº 1.0000.19.120377-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - SOLIDARIEDADE - AUSENTE - IMPOSSIBILIDADE- Chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados, de modo a fazê-los, também, responsáveis pelo resultado do feito.- Inexistindo solidariedade expressa e não estando presentes qualquer das hipóteses dos incisos do art. 130, do...
... intentada por MARIA REGINA DA SILVA ABREU, indeferiu o chamamento ao processo da empresa empregadora da vitima do acidente de transito e do ... : O chamamento ao processo (no confundir com chamamento autoria, instituto antigo, que redundou na atual denunciao da lide) instituto ... -
2019.3 - XXX Exame de ordem
... (B) Denunciação da lide ... (C) Chamamento ao processo ... (D) Nomeação à autoria ... 55 ... Cláudio, em ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... manifesta-se nas quatro formas: oposição , nomeação à autoria , denunciação da lide e chamamento ao processo — arts. 56/80 do ...
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Acórdão nº 0019094-87.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
... ABUSO DE AUTORIDADE. DESNECESSIDADE DO CHAMAMENTO ... PROCESSUAL DE TODOS OS INTERLOCUTORES DOS DIÁLOGOS ... INTERCEPTADOS ... AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. ACOLHIMENTO ... QUANTO AOS APELANTES ADILTON, BENEDITO, CHARLES, ...
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Sentença nº 1000898-02.2021.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... admite que não pagou as verbas rescisórias e requer o chamamento à autoria do Governo Federal, Governo do Estado de São Paulo e Governo ...
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Acórdão Nº 0003170-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... o caso, utilizar-se do instituto da denunciação à lide ou do chamamento à autoria em sua defesa, caso entenda que a responsabilidade (agora ...
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Sentença nº 1000238-18.2020.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... d1cc4ef. Preliminarmente, pretende o chamamento à autoria dos filhos do “de cujus”. No mérito, pugna pela ...
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Livro III da Parte Geral (arts. 70 ao 187)
... O CPC/1973 indica a assistência, a nomeação à autoria, a oposição, a denunciação da lide e o chamamento ao processo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5003478-15.2019.4.04.0000), 30-03-2020
... do Brasil, a União Federal e o Banco Central do Brasil, com chamamento" ao processo destes; d) necessidade de conversão do feito em liquidaç\xC3" ... no Livro I do CPC [1973] (assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo e recurso de ...