Chamamento à autoria
17113 resultados para Chamamento à autoria
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... 114). Não nos parece o caso de chamamento ao processo, previsto no inciso III, do art. 130, do CPC, pois a sentença ... 56 a 61); b) a nomeação à autoria (arts. 62 a 69); c) a denunciação da lide (arts. 70 a 76); c) o ...
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Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. AGRAVANTE ACUSADO DA PRÃTICA DE LESÃO CORPORAL E CÃRCERE PRIVADO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. INCOMPETÊNCIA DO JUÃZO AFASTADA. TESES QUE...
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COVID. Legislação correlata
... CHAMAMENTO" À AUTORIA ... — pessoa de direito público responsável pela paralisa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000053-72.2021.5.06.0221), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. - No período anterior à Lei nº. 13.467/2017, o empregado que não gozava regularmente o período de descanso tem direito ao pagamento de 1 hora a título de intervalo intrajornada, com natureza salarial, nos moldes previstos na Súmula n. 437, I e III, do TST. O período anterior à vigência da nova lei é resguardado porque não é admissível a aplicação
... chamamento ao processo do Estado de Pernambuco e do Município de Recife, tendo em ... Nego provimento. Do fato do príncipe e do chamamento à autoria. Pugna pelo chamamento ao processo do Estado de Pernambuco e do Município ... -
Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... b) provocada (ou coacta): denunciação à lide, chamamento" ao processo, nomeação à autoria ... @2. Da compatibilidade da interven\xC3" ...
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Da Assistência
... 56 a 61); b) a nomeação à autoria (arts. 62 a 69); c) a denunciação da lide (arts. 70 a 76); c) o ... • assistência; ... • denunciação da lide; ... • chamamento" ao processo; ... • incidente de desconsideração da personalidade jur\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000598-19.2020.5.06.0144), 26-05-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso ordinário, por falta de interesse recursal, quanto ao pedido de desoneração das contribuições previdenciárias, juros e correção monetária. No mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário para afastar a incidência da multa do art. 477 da CLT e...
... chamamento à autoria. Fato do príncipe ... O recorrente argumenta que as ... -
Do Chamamento ao Processo (Arts. 130 a 132)
... bem definidas, com procedimento e finalidade específicos, de tal maneira que somente poderemos cogitar de oposição, de nomeação à autoria, de denunciação da lide e de chamamento ao processo se forem respeitadas as características de cada uma delas ... Se, para as utilizarmos no ...
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Intervenção de Terceiros
... Factum principis — “chamamento à autoria” ... O art. 486 da CLT cria uma modalidade de intervenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000431-40.2020.5.06.0002), 22-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... Em verdade, o art. 486 da CLT consagra o instituto do chamamento à autoria. Esse fenômeno é controvertido por alguns juristas, que ... -
Decisão da Presidência nº 1204052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
... como terceiro interveniente, ou seja, através da nomeação à autoria, da denunciação da lide, do chamamento ao processo, da oposição e da ...
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Decisões Monocráticas nº 1204052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
... como terceiro interveniente, ou seja, através da nomeação à autoria, da denunciação da lide, do chamamento ao processo, da oposição e da ...
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Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros
... (a) Reconvenção ... (b) Denunciação à lide ... (c) Chamamento ao processo ... (d) Nomeação à autoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000357-77.2020.5.06.0004), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. COVID-19. DISPENSA POR FATO DO PRÍNCIPE A extinção do contrato de trabalho por fato do príncipe, regulada pelo art. 486 da CLT, não se aplica na hipótese de paralisação ou suspensão de atividades empresariais determinada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6,...
... ter ocorrido devido ao fato do príncipe com o pedido de chamamento do Estado do Pernambuco para compor a lide. Outrossim, insurge-se acerca ... Do fato do príncipe e do chamamento à autoria. A recorrente não se conforma com o não chamamento do Estado Pernambuco ... -
Direitos fundamentais conflitantes, entrave para a eficiência da justiça
O objetivo deste trabalho é analisar os direitos fundamentais que se conflitam quando o assunto é a eficiência da justiça brasileira. Com a crise do Judiciário, existem estudos que visam melhorar este quesito, porém, na Constituição de 1988 estão prescritos princípios processuais que configuram obstáculo para o desejo de uma justiça eficiente. Isto se deve, dentre outros fatores, ao respaldo que...
... Além desses, tem-se a denunciação da lide, a nomeação à autoria, o chamamento ao processo, a impugnação do valor da causa e a ... -
Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... chamamento ao processo ... @2. Da compatibilidade da intervenção de ... @@3.2. Nomeação à autoria ... Dispõe o art. 62 do CPC/73: “Aquele que detiver a coisa em ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ítulo VI do CPC de 1973), nas formas de oposição, nomeação á autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo, como ainda a assistência ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ítulo VI do CPC de 1973), nas formas de oposição, nomeação á autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo, como ainda a assistência ...
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Da denunciação da lide
... Código de Processo Civil, manifestando sua preferência por “chamamento à autoria”. 1 1 Assim, SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000636-45.2020.5.07.0001), 2020-12-16
... reclamada, em sua contestação, suscitou preliminar de chamamento ao processo do Estado do Ceará, nos termos do art. 486, § 1º da CLT e ... faz referência ao instituto então denominado “chamamento à autoria”. Ocorre que esse instituto, outrora conhecido como “chamamento à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000610-47.2020.5.07.0001), 2020-12-16
... reclamada, em sua contestação, suscitou preliminar de chamamento ao processo do Estado do Ceará, nos termos do art. 486, § 1º da CLT e ... faz referência ao instituto então denominado “chamamento à autoria”. Ocorre que esse instituto, outrora conhecido como “chamamento à ...
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Modificações da competência
... interveniente (oposição, denunciação da lide, nomeação à autoria ... (oposição, denunciação da lide, nomeação à autoria, chamamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000308-51.2021.5.06.0311), 09-12-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, não conhecer da juntada de documentos na fase recursal; não conhecer da pretensão recursal formulada pelo autor em contrarrazões, por inadequação da medida. E, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.
... pela reclamada nestes autos e, por conseguinte, indefere-se o chamamento ao processo do Estado de Pernambuco ... Assim, reconhece-se que a ... âmbito da União, circunstância que inviabiliza o chamamento à autoria do Estado de Pernambuco - sim, este órgão julgador tem tratado o ... -
Partes e procuradores
... processo comum são a assistência, a denunciação da lide, o chamamento ao processo, a desconsideração da personalidade jurídica e o amicus ... 672 do CPC). Já a nomeação à autoria foi extinta, mas sua finalidade pode ser alcançada agora por um ...
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Direito Processual Civil
... responsável pelo acidente; (B) determinar-lhe que promova o chamamento ao processo em relação ao pedestre responsável pelo acidente; ... (C) ... (B) Contra a decisão que soluciona o pedido de nomeação à autoria cabe recurso de apelação ... (C) Formado o litisconsórcio passivo ...