cid cardiopatia grave
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Acórdão Nº 08054145020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-09-2020
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DE PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. LEI N. 7.713/1988, ART. 6º, XIV. EXISTÊNCIA DE LAUDOS MÉDICOS NO ...
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Decisão da Presidência nº 797632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... único de Saúde que é portador, há vários anos, de cardiopatia isquêmica grave, caracterizada por insuficiência coronariana ...
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Acórdão nº 50875123920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... e demais cirurgias invasivas que atestam a gravidade da cardiopatia que lhe acomete. Cita precedentes. Assevera que os portadores de moléstia grave elencada na lei federal n° 7.713/1988 não precisam mais fazer prova dos ...
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Acórdão nº 0872364-71.2022.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 01-11-2023
... CARDIOPATIA GRAVE. POSSIBILIDADE. PREVISÃO EM LEI. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062169320204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0806216-93.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDMAR ROMUALDO CARDOSO ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva...
... , cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097207820184058300), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0809720-78.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HEITOR SCALAMBRINI COSTA e outro ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior APELADO: FAZENDA NACIONAL e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA TRIBUTÁRIO E...
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Acórdão Nº 0004154-53.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... Imposto de Renda. Doença grave. Isenção ... Rememoro, por oportuno, que cuida-se de Agravo de ... , hanseníase , paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia ...
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Acórdão Nº 08008987020218205123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUINTE DIAGNOSTICADO COM CARDIOPATIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, XIV, DA LEI FEDERAL N. 7.713/98, COM REDAÇÃO ... SÚMULA 598 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOENÇA GRAVE DEMONSTRADA. DIREITO À ISENÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DO DIAGNÓSTICO DA ...
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Acórdão nº 0115290-95.2014.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 01-12-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICO INATIVO – DOENÇA INCAPACITANTE - ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 - REVOGAÇÃO DO ARTIGO 40, § 21, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - REVOGAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MATO GROSSO N. 202/2004 PELA LEI COMPLEMENTAR N. 700/201, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 – MARCO TEMPORAL - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO
... Carlos Orione ... Cardiopatia Grave – CID 401.0/0 ... Sim – artigo 213, §1º da LC 04/90 ... -
Acórdão Nº 08150668420238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-11-2023
... NÃO ACOLHIMENTO. LAUDOS QUE COMPROVAM O ACOMETIMENTO DE CARDIOPATIA GRAVE. DIRETO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DE ...
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Acórdão, Processo nº 5000033-82.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 08-07-2022
... renda sobre proventos de aposentadoria, por ser portador de doença grave prevista no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88 ... Alega a União, em ... , hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia ...
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Acórdão Nº 0014808-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. PROVA INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA ... do agravante, militar reformado, por ser portador de cardiopatia grave, aplicando-se ao caso, interpretação prevista no artigo 6º, ...
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Acórdão Nº 0025781-67.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-02-2021
... grave, faziam jus à imunidade parcial tributária relativa às contribuições ... G30.9), cardiopatia grave (CID´S I10.9+E72.3+I25.5/Z54.8), neoplasia maligna de ... tecido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058927420184058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0805892-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNDREW VICTOR ALVES MOURA SILVA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE DOENÇA
... a um exame de ELETROCARDIOGRAMA que diagnosticou eclosão de grave doença cardíaca (Síndrome de pré excitação); c) A partir de então, ... sem ter recuperado a sua saúde devido, a eclosão de cardiopatia grave durante a prestação do serviço militar ... Acerca da questão ... -
Acórdão nº 0811871-07.2017.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 02-10-2023
... ISQUÊMICA CRÔNICA DO CORAÇÃO (CID 10: I 25 ), ESPÉCIE DE CARDIOPATIA GRAVE. DIAGNÓSTICO CONFIRMADO POR LAUDO OFICIAL MÉDICO PERICIAL. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027337120194058500), 22-03-2022
PJE 0802733-71.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. TRATAMENTO NA MODALIDADE HOME CARE 24 HORAS CONCEDIDO PELA FUSEX NO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DA ANTIBIOTICOTERAPIA PARA TRATAMENTO DE INFECÇÃO URINÁRIA E TREINAMENTO DA FAMÍLIA NO MANUSEIO DA GTT. DIREITO SUBJETIVO À MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO 24H. AUSÊNCIA. 1. Apelação da União interposta contra sentença que julgou...
... , bexiga neurogênica, infecção urinária de repetição, cardiopatia isquêmica com passado de cateterismo cardíaco, ulceras de pressão, ... e ao retornar para casa em janeiro de 2021 e tem quadro pulmonar grave, usa traqueostomia e jejunostomia, após ter tido complicações com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068353920194058500), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0806835-39.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDMILSON ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: Udine Antonio Brandao Cardoso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA A ATIVIDADE CASTRENSE EM...
... , cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, ... -
Acordao N° 1812075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial. Fazenda pública. Isenção de imposto de renda. Suposta cardiopatia grave. Não comprovada. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial para que fosse declarado o direito à isenção de imposto de renda. Em seu recurso ressalta que é portador de doença isquêmica
... FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ... SUPOSTA CARDIOPATIA GRAVE. NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E ... NÃO PROVIDO ... I ... -
Acórdão Nº 1145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NA PRISÃO PARA EXTRADIÇÃO. FORMALIZAÇÃO TEMPESTIVA DO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO PELO ESTADO REQUERENTE APÓS A PRISÃO. PRETENSÃO DE LIBERDADE, OU PRISÃO DOMICILIAR, OU CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No processo de extradição passiva, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a concessão de medidas cautelares...
... de doença grave, ainda é o responsável pelos cuidados de sua filha, de quem ... detinha ... cardíaca grave e extensa sob CID 125.1 (cardiopatia isquêmica crônica do ... coração), tendo sido submetido, em razão ... -
Acórdão, Processo nº 0002401-68.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-03-2022
... , desde já se impugna e contesta., posto que a autora sofre de CARDIOPATIA GRAVE, Insuficiência Cardíaca (CID I 50,) , Angina Pectoris(CID I20), ...
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Acórdão, Processo nº 0000295-45.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... tem 04 (quatro) anos, com desde o nascimento é portador de Cardiopatia, Hipertensão Pulmonar grave (cid J20), portador de epilepsia, (cid G40), ...
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Acórdão nº 1.0000.22.132841-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: SERVIDOR APOSENTADO - CARDIOPATIA GRAVE - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/98 ALTERADA PELA Lei 11.052/04. Nos termos do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, alterada pela Lei 11.052/04, os proventos de aposentadoria do portador de cardiopatia grave são isentos do imposto de renda.
... , em sntese, que o agravado props a ao alegando ser portador de Cardiopatia Grave, CID 10 06.1, nos termos dos laudos e exames mdicos particulares que ... -
Sentença nº 1001320-76.2023.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... considerar a dispensa ilegal, o autor alega que é portador de cardiopatia grave, sendo, portanto, a dispensa discriminatória, nos termos previstos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180370220174058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0818037-02.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ABELRYTON JOSE MENDES DE AGUIAR ADVOGADO: Tatiane Brito De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar
... , cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, ... -
Decisão Monocrática nº 5031520-45.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Julio de 2017
... , cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, ...