citação direta e indireta
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Processo nº 0010033-45.2014.8.19.0037 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... importando sua relação direta ou indireta, contratual ou ... citação. ...
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Acórdãos nº 0004203-62.1997.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. Ação popular que deve ser ... de todos aqueles que, de forma direta ou indireta, concorreram para sua ...
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Direito Administartivo
... privado, não integram a administração indireta ... (B) Desconcentração é a ... jurídicas da Administração Pública Direta" e Indireta. AW Gabarito 1C (Advogado Uni\xC3" ... em devida forma, o juiz deve ordenar a citação dos requeridos para apresentação de ...
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Acórdão nº 0157205-65.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CITAÇÃO ... DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS. DESCABIMENTO ... de direito público da administração direta e indireta ... PRELIMINARES REJEITADAS. NEGADO ...
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Acordao N° 1414392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação monitória. Objeto. Débitos originários de contrato de prestação de serviços retratados em notas promissórias desprovidas de exigibilidade. Embargos. Emitente. Inadimplemento. Qualificação. Débito. Discussão da causa debendi. Elisão ou redução. Ônus do devedor. Desincumbência. Ausência (cpc, art. 373, i e ii). Embargos. Rejeição. Pedido...
... PRELIMINAR. NULIDADE DA CITAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO EDITALÍCIA ... LEGITIMIDADE ... nesse sentido, pois não encerra defesa direta ou indireta, mas ... salvaguarda reservada ... -
Direito administrativo
... direta e indireta ... e) aplicação do mínimo ... ágrafo anterior, bem como promoverá a citação pessoal do servidor indiciado, ou por intermédio ...
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Acórdãos nº 1000284-82.2017.8.26.0361 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... indireta da posse independentemente de qualquer ... transmissão da posse (seja ela direta ou indireta) dos bens da herança se dá ... de aluguéis desde a citação" Descabimento Manutenção do im\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000215-41.2018.8.19.0001 (Cível), 30-11-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. AUTOR QUE SE SUBMETEU A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A. PÓS-OPERATÓRIO QUE EVOLUIU COM INÚMERAS COMPLICAÇÕES, O QUE REDUNDOU EM RISCO DE MORTE PARA O PACIENTE, IMPONDO A MANUTENÇÃO DE SUA INTERNAÇÃO EM UTI POR TEMPO INDETERMINADO. RENITÊNCIA DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE
... importando sua relação direta ou indireta, contratual ou ... extracontratual ... de sua citação, ocorrida em 09/08/2018, tanto que, ... -
Processo nº 0006417-76.2006.8.19.0026 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... 6. Apesar da posse direta incontroversa exercida ... pela ... mínimo. A citação", além de constituir o comodatário ... em\xC2" ... indireta" so- ... bre o bem, em verdadeiro contrato\xC2" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... direta e indireta; e e) aplicação do mínimo exigido ... pessoa jurídica estrangeira, a receber citação" inicial para o processo de conhecimento, de execu\xC3" ...
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Acórdão nº 0001305-23.2001.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 13 de Agosto de 2013
... ão foi arguida nem de forma incidental nem direta, o que estaria a ferir o art. 128 do CPC ... opostos em 19/02/2001, infere-se que a citação do município embargante nos autos da execução ... respectivas entidades da administração indireta apresenta efetivo potencial de induzir conflito ...
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Acórdão nº 0001305-23.2001.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 13 de Agosto de 2013
... ão foi arguida nem de forma incidental nem direta, o que estaria a ferir o art. 128 do CPC ... opostos em 19/02/2001, infere-se que a citação do município embargante nos autos da execução ... respectivas entidades da administração indireta apresenta efetivo potencial de induzir conflito ...
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Direitos da Personalidade
... Política da República, alusivo à ação direta de inconstitucionalidade. No tocante à ... servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos ... roga tória, em razão de nulidade da citação e falta de documentos indispensáveis à sua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018478-79.2022.8.19.0002 (Criminal), 04-04-2023
Recurso Inominado nº 0018478-79.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: JOAO MANOEL RODRIGUES PINTO RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALEGADA NULIDADE DE CITAÇÃO. VALIDADE DA CITAÇÃO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
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Processo nº 0409972-04.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... na administração pública direta ... citação" e correção monetária desde cada\xC2" ... pública direta ou indireta ...
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Acórdão Nº 0303648-11.2018.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... DE CONSULTA AOS RGOS DA ADMINISTRAO PBLICA DIRETA OU INDIRETA. NULIDADE DA CITAO FICTA E DOS ATOS ...
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Acórdão Nº 0732770-83.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-03-2019
... TESES. PRELIMINARES ... NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – NECESSIDADE DE ... EXAURIMENTO DOS ... DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL, SEGUNDO A QUAL, O ...
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Acordao N° 1398629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Tributário e processual civil. Execução fiscal. Embargos de terceiro. Imóvel alienado por coobrigados. Penhora. Infirmação. Matéria defensiva. Alegação de fraude à execução. Negócio jurídico translatício. Compra e venda. Ineficácia. Venda realizada após ajuizamento do executivo fiscal e citação dos alienantes. Ausência de reserva de patrimônio apto a saldar a dívida. Artigo 185 do ctn. Negócio...
... CITAÇÃO DOS ALIENANTES. AUSÊNCIA ... DE RESERVA DE ... MATÉRIA PRECLUSA. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. EXCEÇÃO SUBSTANCIAL ... CRÉDITO ... ção específica acerca da prescrição direta nem ... acerca do prazo dentro do qual a ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, ... ção, realizada por execução direta ou indireta; ... II — Serviço — toda atividade destinada ... com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente. § ...
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Direito Constitucional
... de revisão, através de resposta direta do eleitorado, quanto à forma (monarquia ou ... e à Administração Pública direta e indireta ... (D) Procurador-Geral da República ... (D) exige a citação do Advogado-Geral da União, para a defesa da lei ...
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Acordao N° 1676706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c declaratória de nulidade. Preliminares. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Preliminar de ofício. Erro in procedendo. Ausência de citação. Litisconsórcio necessário. Aplicação do artigo 282, § 2º do cpc. Mérito. Perda do interesse processual. Perda do objeto. Inocorrência. Companhia energética de...
... ERRO IN ... PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ... APLICAÇÃO DO ... direta e indireta, nas hipóteses em que adotado o ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , pois depende ora de previsão legal direta ou indireta (ope legis), ora, na sua falta, de ... ção aos pedidos, devendo o mandado de citação/intimação prever as diferentes consequências ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ausência de citação de litisconsorte passivo necessário; e de ... o empreendimento "causará interferência direta nos povos indígenas" e trará "danos iminentes e ... Por sua vez, a Área de Influência Indireta (AII) refere-se ao território onde as ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ausência de citação de litisconsorte passivo necessário; e de ... o empreendimento "causará interferência direta nos povos indígenas" e trará "danos iminentes e ... Por sua vez, a Área de Influência Indireta (AII) refere-se ao território onde as ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ausência de citação de litisconsorte passivo necessário; e de ... o empreendimento "causará interferência direta nos povos indígenas" e trará "danos iminentes e ... Por sua vez, a Área de Influência Indireta (AII) refere-se ao território onde as ...