citação direta e indireta
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou ... de altos níveis na estrutura direta ou indireta do Poder Executivo, influenciando ou direcionando ... Estou referindo uma citação: "Foi possível rastrear documentalmente repasses ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090527320214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0809052-73.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO DIOCESANO DA ESTANCIA ADVOGADO: Max Cardoso Santana Dória AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ENTIDADE BENEFICENTE. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÕES PARA SEGURIDADE SOCIAL. ART. 195, § 7º, DA CF/1988. RE 56
... ão definitiva e o despacho ordenador da citação (04/02/2021), passaram-se mais de cinco anos. Por ... direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos ... -
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta pública para ... que elevem sua participação, direta ou indireta, em determinada espécie e classe de ações à ... no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.019602-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Octubre de 2013
... processual, à míngua de regular citação de Tomaz Aroldo da Mota Santos e de Aloizio ... lesão, mas todos aqueles que, de forma direta ou indireta, tenham concorrido para sua ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.019602-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Octubre de 2013
... processual, à míngua de regular citação de Tomaz Aroldo da Mota Santos e de Aloizio ... lesão, mas todos aqueles que, de forma direta ou indireta, tenham concorrido para sua ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder ... bloqueio e posteriormente determinada a citação da União ... -
Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... para manter X, isto é, que não é para, direta ou indiretamente, gerar ou manter “capital ... Tenhamos sua citação" dos artigos com os destaques empreendidos pelo pr\xC3" ... 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...
-
Acórdão nº 1.0205.16.001272-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: CIVIL E ROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REQUISITOS. CONDIÇÃO DE TERCEIRO E PROVA DA POSSE. REQUISITOS PRESENTES. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. I. Os embargos de terceiros se apresentam como medida judicial protetiva da posse, direta ou indireta, daquele que não sendo parte na ação sofrer ou tiver risco de sofrer constrição judicial indevida. II. Para...
... como medida judicial protetiva da posse, direta ou indireta, daquele que no sendo parte na ao ... -
Acórdão nº 1.0205.16.001272-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: CIVIL E ROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REQUISITOS. CONDIÇÃO DE TERCEIRO E PROVA DA POSSE. REQUISITOS PRESENTES. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. I. Os embargos de terceiros se apresentam como medida judicial protetiva da posse, direta ou indireta, daquele que não sendo parte na ação sofrer ou tiver risco de sofrer constrição judicial indevida. II. Para...
... como medida judicial protetiva da posse, direta ou indireta, daquele que no sendo parte na ao ... -
Acórdão Nº 0000626-66.2014.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... propriedade, o usufruturio mantm a posse direta sobre o bem, tendo o contato corpreo ... TRANSMISSO DA POSSE INDIRETA E MANUTENO DA POSSE DIRETA PELO EX-SCIO E ATUAL ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 532-31.2012.5.04.0029)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . RECLAMADO . CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. Aconselhável o provimento do agravo...
... Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, ... partir da citação; b) a taxa SELIC abrange correção e juros, e, a ... -
Acórdão Nº 0010526-52.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... públicos relacionados à administração direta e indireta, bem como aplicar sanções previstas ... a publicação da referida decisão e a citação da execução fiscal, haja vista que nesse ...
-
Acordao N° 1225706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Herdeiros. Requisitos do artigo 561 cpc. Comodato verbal. Permanência no imóvel. Esbulho possessório. Constituição em mora. Citação válida. Aluguéis. Cabimento. Reconvenção. Benfeitorias uteis. Indenização. Direito de retenção. Benfeitorias voluptuárias. Levantamento. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o...
... POSSESSÓRIO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. CITAÇÃO VÁLIDA. ALUGUÉIS. CABIMENTO ... RECONVENÇÃO ... a posse indireta e os réus com a direta, de coexistência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... nunca tiveram qualquer participação, direta ou indireta na administração pública do ... 16.5.Citação e intimação dos requeridos. Cumprida a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00099704120134058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0009970-41.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: José Menescal De Andrade Júnior e outros APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO....
... de que o despacho que ordenou a citação ocorreu fora do prazo prescricional, pois o ... da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, ... - Acórdão nº 742318 de Primeira Turma, 13 de Agosto de 2013
-
Sentença com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... decorrente da decisão judicial de forma indireta, consistente no enquadramento ... em padrão ... -se rejeitar a pretensão de progressão direta para o Padrão IV da Classe A ... Por outro ... citação, ... uma única vez, com base nos índices ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000412220164058204), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800041-22.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA APELANTE: ANTONIO ALBUQUERQUE CABRAL ADVOGADO: Carlos Alberto Silva De Melo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, ... prazo, sendo eles: a) 'notificação ou citação do indiciado ou acusado, inclusive por meio de ... -
Acórdão nº 1.0024.10.011987-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - AGRAVAMENTO DE RISCO - CLÁUSULA DE NEGATIVA DE PAGAMENTO - USO DE ALCOOL OU SUBSTÂNCIAS TÓXICAS - INVALIDADE DA CLÁUSULA - SÚMULA 620 STJ - PAGAMENTO DEVIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA.- "É vedada a exclusão de cobertura do seguro de vida na hipótese de sinistro
... III, que a morte por acidente decorrente, direta ou indiretamente de qualquer alterao mental ... quando a causa for decorrente "direta ou indireta de quaisquer alteraes mentais consequentes do uso ... -
Acórdão nº 1.0024.10.011987-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - AGRAVAMENTO DE RISCO - CLÁUSULA DE NEGATIVA DE PAGAMENTO - USO DE ALCOOL OU SUBSTÂNCIAS TÓXICAS - INVALIDADE DA CLÁUSULA - SÚMULA 620 STJ - PAGAMENTO DEVIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA.- "É vedada a exclusão de cobertura do seguro de vida na hipótese de sinistro
... III, que a morte por acidente decorrente, direta ou indiretamente de qualquer alterao mental ... quando a causa for decorrente "direta ou indireta de quaisquer alteraes mentais consequentes do uso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5031006-87.2020.4.04.0000), 28-08-2020
... que a decretar retroagirão à data da citação ... v) Constituição Federal ... Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... pretexto ou maneira, ter participação direta, indireta ou sub-reptícia, por intermédio de ... úncia ou queixa, o juiz determinará a citação do réu para que apresente defesa prévia no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075881920164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807588-19.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DIOGO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De Souza APELANTE: JOEL CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De...
... ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de ... o juízo de origem, ao determinar a citação, conferiu expressa oportunidade de ... beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (art. 3º). O argumento de que DIOGO LUÍS DOS ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... e entidades da Administração Públi - ca direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes ... do réu ao processo, mediante a citação, efetivando-se a triangulação dos três ...
- Acórdão nº 700776 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013