citação direta e indireta
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163454920184058100), 16-06-2021
PROCESSO Nº: 0816345-49.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRAUMAR CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Rogerio Feitosa Carvalho Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 11. Juros de mora, desde a citação, ... e correção monetária a partir do ... Tal norma tem aplicação direta no caso dos autos, tendo em vista ... que os ... – ainda que, de forma direta ou indireta, no acordo ... firmado no âmbito da CCAF –, ...
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Acórdão, Processo nº 5026500-61.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... ônio bloqueado, ou seja, antes de sua citação, em violação aos direitos constitucionais da ... Afirma que nunca teve relação direta ou indireta com os fatos geradores dos créditos ...
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Acórdão nº 428410 de 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2004
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. I. - Acórdão que decidiu pela insubsistência das argüições de ausência de citação no processo de conhecimento e de ilegitimidade passiva: questões de índole processual. Ofensa direta à Constituição Federal: inocorrência: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 164200-35.2008.5.12.0050) 08-02-2017
... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ... ções coletivas juntadas antes da citação, não encontra ressonância no quadro fático ...
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Acórdão Nº 0001951-63.2010.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2022
... sobre o domnio do bem, e no a posse indireta; a.2)em ao possessria no cabe discusso acerca do ...
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Direito das coisas
... 6.2.4.1. Posse direta e indireta ... Quanto ao campo de seu ... A citação para a demanda que visa à retomada da coisa tem ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 2º), dirigidos, todos, de maneira direta ou indireta, à preparação do evento mais ... se refere o inciso II, for possível a citação do réu ... § 3º A petição inicial não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109251120214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810925-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GARANHUNS EXPRESSO CARGAS, TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...
... ção como Curador Especial do Réu com citação ficta, atuando como substituto processual, de ... da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, ... -
Direito constitucional
... ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; ... respectivas entidades da administração indireta; ... g) a extradição solicitada por Estado ... a) além da citação dos réus, a intimação do representante do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019749020174058302), 31-08-2021
PJE 0801974-90.2017.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e FUNASA e remessa oficial de sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petiç
... Contestação, após citação devida (Ids. 4058302.5831187 e 4058302.5831334), ... Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos ... -
Jurisdição e competência
... externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito ... a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, ...
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Processo nº 0003480-44.2016.8.19.0026 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... , na administração d ireta ou indireta, bem como o tempo de serviço militar. 5 ... devem incidir a partir da d ata da citação, de acordo com a remuneração oficial da ... tado apenas à Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, para fins de ...
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Acórdão nº 0010814-45.2002.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... despacho do Juiz determinando a citação do Executado, porém, nenhum outro ato ... que não se pode cogitar prescrição direta ou indireta e que o ... atraso / falta de ...
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Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ESPECIAIS ... da Administração Pública direta ou indireta da unidade federativa a que se vincule a Junta ... REVELIA. NULI-DADE DA CITAÇÃO. A nulidade da citação, na ação de ...
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Direito Administrativo
... (A) Tanto a administração direta quanto a indireta se submetem aos princípios ... em devida forma, o juiz deve ordenar a citação dos requeridos para apresentação de ...
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Acórdão, Processo nº 5029743-13.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-12-2022
... ção de patrimônio antes da regular citação, violando os direitos constitucionais à ampla ... Afirmam que nunca tiveram relação direta ou indireta com os fatos geradores dos créditos ...
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Peças prático-profissionais
... controle de constitucionalidade (ação direta de inconstitucionalidade, ação direta de ... se refere o inciso II, for possível a citação do réu. § 3º A petição inicial não será ... respectivas entidades da administração indireta; ... Ex: demarcação da área indígena Raposa ...
- Acórdão nº 744973 de Primeira Turma, 13 de Agosto de 2013
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Contestação
... , dentre outros, os seguintes: "E a direta contradição do réu à ação do autor" (João ... ível a ocorrência da denominada "defesa indireta"; o de Affonso Fraga, conquanto tenha o mérito ... citação, que o juízo e absolutamente incompetente, que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0335767-57.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0335767-57.2019.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: LETICIA LOPES BANDEIRA DE MELLO GALLO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO RIO PREVIDÊNCIA. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE TRIÊNIOS E PAGAMENTO DAS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0014399-65.2019.8.19.0001 (Cível), 10-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0014399-65.2019.8.19.0001 Recorrente: ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Ana Lucia Santos de Oliveira Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. ITERJ. NULIDADE DA...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , colimando a reparação civil de maneira direta e imediata ao agente causador. O Ato ilícito é ... como sendo a responsabilidade civil indireta. Vamos estudar precipuamente o instituto e seus ... 280 Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - ...
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Acórdão nº 0000519-69.2010.8.05.0111 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... PREFACIAIS REJEITADAS. MÉRITO. CITAÇÃO ... REVELIA. CORRUPÇÃO ATIVA. DOLO ... direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes ...