clausula compromissoria execucao
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Decisão da Presidência nº 936714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... Não se pode extrair da cláusula de soberania nacional um marco temporal ... pela validade de cláusula compromissória de arbitragem do contrato firmado pelas partes, ...
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Decisões Monocráticas nº 936714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... Não se pode extrair da cláusula de soberania nacional um marco temporal ... pela validade de cláusula compromissória de arbitragem do contrato firmado pelas partes, ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. DISCUSSÃO QUANTO AO CRITÉRIODE REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE EMPREITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DEUSINAS HIDRELÉTRICAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE OU DE INEXISTÊNCIA DECONTRATO ESCRITO, ASSINADO PELAS PARTES, NO QUAL CONTÉM CLÁUSULACOMPROMISSÓRIA ARBITRAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO TERIA SIDOOBSERVADA A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES EXARADA EM CONTRATOVERBAL ANTERIOR,
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CPC libera penhora quando execução é extinta em Embargos à Execução
CPC libera penhora quando execução é extinta em Embargos à Execução
... de título que contenha cláusula" compromissória, reconhecendo a necessidade de pr\xC3" ... -
Capital - 2ª vara empresarial
... incidentes, de execução especifica de clausula compromissória; ... XI os pedidos de ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... , cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, ... execução especifica de clausula compromissória,; ... XI os pedidos de cumprimento ou ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... incidentes, de execução especifica de clausula compromissória,; ... XI os pedidos de ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... é contratual, tendo como base a cláusula compromissória, que decorre do acordo de ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.CLÁUSULA ARBITRAL. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. COMPETÊNCIA DO JUÍZOARBITRAL PARA O EXAME DA VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA.PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA.1. A jurisprudência desta Corte, com fundamento no princípio dacompetência-competência, orienta que a discussão relativa àvalidade, eficácia e extensão da cláusula...
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Acórdão nº 1.0400.05.016047-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Mayo de 2006
APELAÇÃO - CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - CONTRATO - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO. A cláusula compromissória é o pacto entre as partes pelo qual estabelecem que as divergências acerca da interpretação ou execução do contrato devem ser dirimidas pelo juízo arbitral. ""Havendo convenção de arbitragem (LArb 3º ss), as partes renunciam à...
... DE ARROLAMENTO DE BENS - CONTRATO - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5013539-07.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... firmado entre as partes contém cláusula expressa de solução de conflitos mediante ... contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a ...
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Capital - 6� vara c�vel e comercial
... , de execução específica de cláusula compromissória; XI os pedidos de cumprimento ou ...
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Decisao Nº 0302297-13.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL. REJEITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA RESCISÓRIA. CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA NO AMBIENTE REGULADO. RESCISÃO POR REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO LEGAL GOVERNAMENTAL INDISPENSÁVEL AO CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES E OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO. CONTROVÉRSIA DERIVADA DO CONTRATO QUANTO A CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DA MULTA RESCISÓRIA. COMPROVAÇ
... sua atividade, sendo, inclusive, cláusula resolutiva do contrato devidamente expressa, ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA ENTRE AS PARTES NO CONTRATO. DICÇÃO ... -
Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE JUÃZO ARBITRAL. ARBITRAGEM. PRINCÃPIO DO KOMPETENZ-KOMPETENZ. DIREITO DISPONÃVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZO ARBITRAL.1. Recurso especial interposto em 19/11/2020 e concluso ao gabinete em 13/12/2021.2. Cuida-se de ação de instituição de juÃzo arbitral.3. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art.
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Sub-rogação da seguradora na cláusula compromissória
Sub-rogação da seguradora na cláusula compromissória
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Capital - 2ª vara empresarial
... incidentes, de execução especifica de clausula compromissória,; ... XI os pedidos de ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... incidentes, de execução especifica de clausula compromissória,; ... XI os pedidos de ...
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Acórdão Nº 0008230-72.2011.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... ORIUNDO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COM CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ...
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Acórdão Nº 0001040-64.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... NULIDADE DE CLÁUSULA ARBITRAL ALEGADA EM IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO ... ção de nulidade da cláusula compromissória arbitral estabelecida em contrato de locação ...
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Decisao Nº 8019103-41.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 02-12-2021
... incidentes, de execução especifica de clausula compromissória,; ... XI os pedidos de ...
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Acordao N° 1294115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito processual civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato de constituição de sociedade em conta de participação. Extinção do feito sem resolução de mérito. Convenção de arbitragem. Cláusula compromissória. Sentença mantida. 1 - nos termos do artigo 485, inciso vii, do código de processo civil, o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito, em caso de convenção de...
... CONVENÇÃO ... DE ARBITRAGEM. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. SENTENÇA MANTIDA ... 1 – Nos ... -
Capital - 2� vara empresarial
... incidentes, de execução especifica de clausula compromissória,; ... XI os pedidos de ...
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Arbitragem e a fazenda pública
O objetivo do presente trabalho é apresentar a arbitragem como método extrajudicial, adequado e viável à resolução de conflitos envolvendo entes da Administração Pública, no contexto da valorização dos mecanismos alternativos de resolução de controvérsias. O texto analisa e desconstrói os principais argumentos, constitucionais e infraconstitucionais, levantados pela doutrina como óbices à utilizaç
... a solução de futuros conflitos da cláusula compromissória e a garantia constitucional da ... -
Acórdão Nº 5009187-67.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-10-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MAGISTRADA A QUO QUE ACOLHE A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTATAL EM DECORRÊNCIA DO COMPROMISSO ARBITRAL ENTABULADO ENTRE AS PARTES E JULGA EXTINTOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, OS EMBARGOS E A DEMANDA EXECUTIVA. DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE E EFICÁCIA DO CONTRATO PARTICULAR DE MÚTUO FENERATÍCIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL PARA DECIDIR AS...
... cláusula compromissória no sentido de que "qualquer ... -
A arbitragem aplicada ao direito do agronegócio
... as partes, mediante a inserção de uma cláusula arbitral em seus contratos ou títulos, investem ... seria a inclusão de cláusula compromissória nos referidos contratos. Tratando-se de um ...