clausula compromissoria execucao
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Acórdão Nº 0024161-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-07-2023
... LOCAÇÃO COMERCIAL COM CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. IMPUGNAÇÃO RECEBIDA ... COMO ...
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Acórdãos nº 0305485-16.2006.8.26.0577 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Diciembre de 2018
... disponíveis), mediante cláusula compromissória, fica afastada a ...
- Acórdãos nº 1021784-41.2017.8.26.0577 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2018
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Efetividade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem
Conrado Pilli Desconsideração da pessoa jurídica na arbitragem
... ário dizia respeito aos efeitos de clausula compromissória prévia frente aos ingressantes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189600-42.2008.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ARBITRAGEM. LEI N.º 9.307/96 ...
- Acórdãos nº 0626623-42.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 5206 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 2004
... ÁRIO // ESTIPULAÇÃO, ANTERIORIDADE, CLÁUSULA ... COMPROMISSÓRIA, PARTES, SUBMISSÃO, PACTO, ...
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÃZO. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. REJEITADA. INCOMPETENCIA TERRITORIAL. CLÃUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. NÃO VERIFICADA. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N.º 5 E 7/STJ.1. Entendimento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça no sentido...
... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. CLÁUSULA ... COMPROMISSÓRIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOSDO ART. 1.022 DO CPC/2015.1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo art. 1.022 do CPC/2015, osembargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastarobscuridade, eliminar contradição ou sanar erro materialeventualmente existentes no julgado e,...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPROMISSO ARBITRAL. DÃVIDA ILÃQUIDA. COMPETÊNCIA. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Preenchidos os requisitos para a análise do recurso especial, descabe a menção a qualquer súmula que obste seu conhecimento.2. A...
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Acordão da , 27-04-2023
RECURSO ESPECIAL DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMISSÃO POR APROXIMAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS DO DEVEDOR. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL DECORRENTE DA DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM RELAÇÃO À MATÉRIA DE FUNDO DA LIDE. INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO FEITO. MERA...
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Princípios do processo
... of law ): corresponde à incidência da cláusula genérica do devido processo legal na ... à obrigatoriedade da cláusula compromissória. A cláusula compromissória é um negócio ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... com os Emirados Árabes Unidos veicula cláusula tax sparing em relação ao Brasil. Assumindo ... compromissória´ e ´cláusula de 19. SPERANDIO, F elipe ...
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Acórdãos nº 0068780-66.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Septiembre de 2013
... DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA Ação fundada ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão, Processo nº 5002195-76.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA". EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JU\xC3" ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. COMPETÊNCIA. JUÃZO ARBITRAL. FORÇA VINCULANTE. SÚMULA Nº 83/STJ. HIPÓTESE. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunc
- Arbitragem e a sub-rogação da cláusula compromissória nos contratos de seguro
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Acesso ao sistema de justiça privado
... A partir de então, a cláusula compromissória foi inserida no ordenamento ...
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Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
... ção da República – por meio de cláusula compromissória ou ... EBOOK JUSTICA ...
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Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem: uma análise acerca da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias
O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, a partir das teorias existentes a respeito da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Ao contrário do pregado por parte da doutrina e pelo STJ, acredita-se não ser possível a utilização das teorias do implied consent e group of companies, para fins de se justificar a...
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Acórdão Nº 5011878-57.2020.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... do feito, diante da existência de cláusula compromissória de mediação e arbitragem ...
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TJ do Rio de Janeiro suspende execução até conclusão de procedimento arbitral
TJ-RJ suspende execução até conclusão de procedimento arbitral
A existência de cláusula compromissória não impede a execução de ... -
Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... gênero no qual se enquadram tanto a cláusula compromissória quanto o compromisso arbitral. 10 ...
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Decisão da Presidência nº 936714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... Não se pode extrair da cláusula de soberania nacional um marco temporal ... pela validade de cláusula compromissória de arbitragem do contrato firmado pelas partes, ...