clausula escala movel
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA" DE SALÁRIOS-BASE ... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO M\xC3" ... arrematante como fiel depositário do bem móvel, quando constituído penhor; ... d) ... , bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da ...
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Acórdão nº 1.0720.19.001100-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. OBRIGAÇÃO. LÍQUIDA. CERTA. EXIGÍVEL. - Obrigação externada por título executivo que seja liquida, certa e exigível é hábil a embasar ingresso de feito de tal natureza. Inexistindo prova de que tenha havido o pagamento do título de crédito ou qualquer outra causa que implique na extinção da obrigação externada na nota...
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Acórdão nº 1.0024.14.148327-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. NOTA PROMISSÓRIA. OBRIGAÇÃO. LIQUIDA. CERTA. EXIGÍVEL. Obrigação externada por título executivo que seja liquida, certa e exigível é hábil a embasar ingresso de feito de tal natureza. Inexistindo prova de que tenha havido o pagamento do título de crédito, imperiosa a rejeição dos embargos à execução.
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Acórdão nº 1.0720.19.001100-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. OBRIGAÇÃO. LÍQUIDA. CERTA. EXIGÍVEL. - Obrigação externada por título executivo que seja liquida, certa e exigível é hábil a embasar ingresso de feito de tal natureza. Inexistindo prova de que tenha havido o pagamento do título de crédito ou qualquer outra causa que implique na extinção da obrigação externada na nota...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Cláusula" Primeira do Convênio ICMS nº 69/98” (RE ... n\xC2" ... do que se vende em larga escala no mercado varejista e o que se produz ... sob ... MÓVEL COMO ATIVIDADE-FIM, MAS ATIVIDADE-MEIO ... PARA O ...
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Primeiras considerações sobre a evolução da cláusula rebus sic stantibus
... escala móvel ... In : Revista de Direito Civil. São Paulo. n. 63 ...
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Acórdão nº 2006/0200370-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. É válida cláusula de compromisso estabelecendo, como honorários ... uma modalidade das cláusulas de escala móvel.Não haveria repulsa ao curso legal da ...
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Evolução histórica da legislação locacional imobiliária no brasil: 30 anos da lei 8.245/91 e a livre iniciativa
O objetivo da pesquisa, considerando as locações imobiliárias, concerne em averiguar a evolução do regramento jurídico brasileiro nos séculos XX e XXI. A importância deste tipo de negócio jurídico é facilmente observada em face da grande parcela da população brasileira que vive em imóvel alugado e as constantes crises econômicas enfrentadas pelo Brasil e que trazem desequilíbrio na relação entre...
... que a iniciativa privada viesse, em escala suficiente, ao encontro das necessidades da ... veda, em tese, a inclusão de qualquer cláusula que impeça a possibilidade de ação ... passando a permitir cláusula de escala móvel para reajuste dos aluguéis (artigo 19) e uma ... -
DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... e amortização de empréstimos, com cláusula de escala móvel tomados no Banco Nacional do ...
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Objeto do pagamento e sua prova
... dos efeitos da inflação, surgiu a cláusula de escala móvel. "É lícito convencionar o ...
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Decisão da Presidência nº 208411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 1999
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ... escala móvel ou por intermédio de correção ... ão é convencionada pelas partes temos cláusula de escala móvel, também denominada cláusula ...
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Decisão da Presidência nº 208411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 1999
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ... escala móvel ou por intermédio de correção ... ão é convencionada pelas partes temos cláusula de escala móvel, também denominada cláusula ...
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Acórdão nº 1.0000.19.160372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE FORNECIMENTO E OUTRAS AVENÇAS - FALTA DE EXIGIBILIDADE E CERTEZA DA OBRIGAÇÃO CONSTANTE DO TÍTULO - NULIDADE DO FEITO EXECUTIVO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - REDUÇÃO - CABIMENTO.- Instaurada a Execução sem a comprovação de obrigação líquida e exigível, deve-se manter a declaração de sua nulidade e, consequentemente, a sua extinção, a teor...
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Acórdão nº 1.0000.19.160372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE FORNECIMENTO E OUTRAS AVENÇAS - FALTA DE EXIGIBILIDADE E CERTEZA DA OBRIGAÇÃO CONSTANTE DO TÍTULO - NULIDADE DO FEITO EXECUTIVO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - REDUÇÃO - CABIMENTO.- Instaurada a Execução sem a comprovação de obrigação líquida e exigível, deve-se manter a declaração de sua nulidade e, consequentemente, a sua extinção, a teor...
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Acórdão nº 1.0702.13.074023-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. A duplicata sem aceita, desde que devidamente protestada e acompanhada de documento que comprove a prestação de serviço é instrumento hábil a embasar a execução, nos termos do art. 15, II, da Lei 5.474/68. Se a duplicata apresenta certeza, exigibilidade e liquidez, não há que se inquiná-la.
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Acórdão nº 1.0232.10.001582-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. NOTA PROMISSÓRIA. OBRIGAÇÃO. LIQUIDA. CERTA. EXIGÍVEL. Obrigação externada por título executivo que seja liquida, certa e exigível é hábil a embasar ingresso de feito de tal natureza. Inexistindo prova de que tenha havido o pagamento do título de crédito, imperiosa a rejeição dos embargos à execução.
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Acórdão nº 1.0232.10.001582-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. NOTA PROMISSÓRIA. OBRIGAÇÃO. LIQUIDA. CERTA. EXIGÍVEL. Obrigação externada por título executivo que seja liquida, certa e exigível é hábil a embasar ingresso de feito de tal natureza. Inexistindo prova de que tenha havido o pagamento do título de crédito, imperiosa a rejeição dos embargos à execução.
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Acórdão nº 1.0000.21.096543-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - VALOR DA CAUSA - REVISÃO DE ÍNDICE CONTRATUAL - DOZE MESES DE ALUGUEL - PREVISÃO TAXATIVA. As ações que discutem a revisão de qualquer aspecto referente à locação possuem previsão do valor da causa taxativo, qual seja, o montante corresponde a doze meses de aluguel, conforme previsto no artigo 58, inciso III, da Lei nº 8.245/1991.
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Acórdãos nº 1006119-83.2016.8.26.0006 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... A cláusula II do contrato diz que o preço total ... , a legalidade de cláusula de escala móvel nos contratos de longa ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E ... PESSOAL - SINDITELEBRASIL ... : ... De fato, esse ciclo operará em uma escala tão grande ... que não se perceberá com ... o seu conteúdo de modo a instituir cláusula restritiva ... do seu alcance, o assim chamado ...
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Acórdão nº 1.0095.13.001787-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - EXIGÊNCIA DE HONORÁRIOS - CLÁUSULA AD EXITUM - AVENÇA EM PERCENTUAL SOBRE O PROVEITO A SER OBTIDO PELA CONTRATANTE - CONDIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA - FALTA DOS REQUISITOS DE EXEQUIBILIDADE- LITIGANTE VENCIDO - BENEFICIÁRIO DA GRATUITADE DA JUSTIÇA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.- A
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Acórdão nº 1.0095.13.001787-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - EXIGÊNCIA DE HONORÁRIOS - CLÁUSULA AD EXITUM - AVENÇA EM PERCENTUAL SOBRE O PROVEITO A SER OBTIDO PELA CONTRATANTE - CONDIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA - FALTA DOS REQUISITOS DE EXEQUIBILIDADE- LITIGANTE VENCIDO - BENEFICIÁRIO DA GRATUITADE DA JUSTIÇA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.- A
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Decisão Monocrática nº 2006/0247745-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... , no fito de emprestar operatividade à cláusula de escala móvel, em substituição, deve-se ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0142385-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na hipótese de se expressar em cláusula de escala móvel (p. ex., determinada quantidade ...
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Acórdão nº 1.0271.15.010631-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. TÍTULO EXECUTIVO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO LIQUIDA CERTA E EXIGÍVEL. VÍCIO. AUSÊNCIA. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. JUROS. LIMITAÇÃO. A Lei nº 10.931/04 em seu artigo 28, caput e parágrafo segundo, afirma que "a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela...