clt compensação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175800-16.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ATIVIDADES EMINENTEMENTE TÉCNICAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 224, § 2º, DA CLT. 2. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 109/TST. 3. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVI. OJ 18, I, DA SBDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...
... 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ATIVIDADES EMINENTEMENTE TÉCNICAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 224, § 2º, DA CLT. 2. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 109/TST. 3. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVI. OJ 18, I, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165000-37.2005.5.01.0321 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Vínculo empregatício. multa do art. 477 da clt. compensação. diferença salarial. hora extra. gratificação anual. reflexos. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/fsc/bfa/pv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Vínculo empregatício. multa do art. 477 da clt. compensação. diferença salarial. hora extra. gratificação anual. reflexos. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174541-86.2004.5.11.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO AGRAVADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DECISÃO AGRAVADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. VALIDADE DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. COMPENSAÇÃO. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA....
... VALIDADE DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. COMPENSAÇÃO. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não ... -
Acórdão nº 2015/0131967-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 464 DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO AMPLA E NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. S
... ART. 464 DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... IMPOSSIBILIDADE ... COMPENSAÇÃO ... NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... Art. 5º Fica a União autorizada, a exclusivo critério do Ministério da Fazenda, a promover a compensação de créditos vencidos de natureza não tributária, observadas as seguintes condições: ... I-o encontro de contas somente poderá ser realizado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1011-96.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIVRE OPÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. EXCEÇÃO DO ART. 224, PARÁGRAFO 2º, DA CLT. COMPENSAÇÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA COM AS HORAS EXTRAS DEFERIDAS. SÚMULAS 102 E 109 DO TST. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... RECURSO DE REVISTA. LIVRE OPÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. EXCEÇÃO DO ART. 224, PARÁGRAFO 2º, DA CLT. COMPENSAÇÃO" DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA COM AS HORAS EXTRAS DEFERIDAS. SÚMULAS 102 E 109 DO TST. Não demonstrado o desacerto da decis\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-34.2013.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. LIMITE DA CONDENAÇÃO. COMPENSAÇÃO I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.
A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/RCA/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. LIMITE DA CONDENAÇÃO. COMPENSAÇÃO I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-12.2005.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. BANCÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 224, § 2.º, DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 70 DA SBDI-1 DESTA CORTE. 1 - Caso em que, ausente a fidúcia especial prevista no art. 224, § 2.º, da CLT, foi determinada a compensação...
... BANCÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 224, § 2.º, DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO" NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 70 DA SBDI-1 DESTA CORTE. 1 - Caso em que, ausente a fidúcia especial prevista no art. 224, \xC2" ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... X- integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85340-71.2009.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. Constatada possível violação ao artigo 769 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Deve ser reformada a...
... Decisão regional em harmonia com o entendimento desta Corte, firmado na Súmula nº 241. Óbice do artigo 896, § 5º, da CLT ... COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS. Segundo o entendimento desta Corte, a compensação só pode ser feita quando houver condenação ao pagamento de verba sob o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1579-88.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA N° 422 DO TST. A fundamentação do recurso, com a indicação dos fatos e do direito, é requisito indispensável e condição -sine qua non- de sua admissibilidade, dele não se devendo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... A Corte Regional registrou, expressamente, o entendimento acerca da diversidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346400-74.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional, analisando livremente as provas existentes nos autos, a teor do art. 131 do CPC, concluiu que as atividades exercidas pelo empregado não se enquadram na exceção do artigo 224, § 2º, da CLT. Para tanto, ressaltou não evidenciado que o reclamante executasse funções diferenciadas nem...
... Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da Súmula nº 296 do TST e do art. 896, "a", da CLT. 2. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS COM O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA. A decisão recorrida não merece reforma, porquanto está em consonância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-656-76.2011.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. A questão de a reclamante não fazer jus à gratificação semestral, diante da prescrição, não constou das razões de embargos declaratórios, o que impede a caracterização de negativa de prestação jurisdicional. Ademais, o Regional, ao analisar os embargos...
... 896, § 4º, da CLT. 3. COMPENSAÇÃO DE VALORES. O presente tema não foi abordado pelo Regional, incidindo o óbice da Súmula 297 do TST a seu exame. 4. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... -
Acórdãos nº AIRR-266300/2008-0076-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. O indeferimento da oitiva de testemunha não caracteriza o cerceamento de defesa, quando o magistrado já reuniu todos os elementos probatórios para firmar seu convencimento e decidir de forma motivada, pois se trata de faculdade do Juiz. 2. BANCÁRIO. NÃO...
... Óbice da Súmula 333 do TST e do ... artigo 896, § 4º, da CLT. 5. COMPENSAÇÃO ... DAS HORAS EXTRAS. A alegação do ... reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49140-41.2004.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 297, III, DO TST, E ART. 896, "C", DA CLT - PRESCRIÇÃO. SÚMULA 296, I, DO TST, E ART. 896, "A" E "C", DA CLT - DESCONTOS. DEVOLUÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT - COMPENSAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento...
... SÚMULA 296, I, DO TST, E ART. 896, "A" E "C", DA CLT - DESCONTOS. DEVOLUÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT - COMPENSAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-34140/2006-0014-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO - COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS ENTRE GRATIFICAÇÕES ESTABELECIDAS EM PCS Restando demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - OPÇÃO DO EMPREGADO POR JORNADA DE 8 (OITO
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/pbr/rt I - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO ... - COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS ENTRE GRATIFICAÇÕES ESTABELECIDAS EM PCS Restando demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao ... - Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-808086-56.2003.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. BANCÁRIO.
... 71, § 4º, da CLT) ... COMPENSAÇÃO. PDV. PERCENTUAIS DA PARCELA P2 ... "Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo não são suscetíveis de compensação com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59-49.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS ENTRE GRATIFICAÇÕES ESTABELECIDAS EM PCS Restando demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - OPÇÃO DO EMPREGADO POR JORNADA DE 8 (OITO) HORAS 1
... A C Ó R D Ã O Ac ... 8ª Turma GMMCP/alw/ab ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO ... - COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS ENTRE GRATIFICAÇÕES ESTABELECIDAS EM PCS Restando demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31700-19.2008.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A jurisprudência desta Corte Superior considera inaplicável a prescrição intercorrente no processo do trabalho. Nesse sentido, a Súmula nº 114 do TST. Ademais, no caso, o Tribunal Regional registrou, expressamente, que a demora da execução não decorreu de inércia da parte exequente, mas, sim, da complexidade da...
... Incidência do artigo 794 da CLT ... COMPENSAÇÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. O acórdão regional está em sintonia com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511440-33.2003.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO AO PADV. SÚMULA 333 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 896, "A", DA CLT - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA 85, II, DO TST - DESCONTOS FISCAIS. JUROS DE MORA. SÚMULA 333 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...
... ADESÃO AO PADV. SÚMULA 333 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 896, "A", DA CLT - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA 85, II, DO TST - DESCONTOS FISCAIS. JUROS DE MORA. SÚMULA 333 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-38-12.2011.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DAS...
... Agravo de instrumento não provido ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DAS AUTORIDADES COMPETENTES. ARTIGO 60 DA CLT. Após o cancelamento da Súmula 349 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-467-87.2010.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se...
... ART. 896, "C", DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ART. 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2640-93.2005.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA 297, I E II, DO TST - HORAS EXTRAS. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. SÚMULAS 126 E 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA 297, I E II, DO TST - HORAS EXTRAS. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. SÚMULAS 126 E 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152540-30.2002.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 896, -C-, DA CLT - JUNTADA DE DOCUMENTOS. SÚMULA 8 DO TST - ACORDO COLETIVO CELEBRADO SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS. INVALIDADE. SÚMULA 126 DO TST - RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 896, -C-, DA CLT - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST -...
... INVALIDADE. SÚMULA 126 DO TST - RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 896, -C-, DA CLT ... - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ART. 896, ... § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO ...