clt compensação

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA 297, I E II, DO TST - HORAS EXTRAS. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. SÚMULAS 126 E 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 896, -C-, DA CLT - JUNTADA DE DOCUMENTOS. SÚMULA 8 DO TST - ACORDO COLETIVO CELEBRADO SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS. INVALIDADE. SÚMULA 126 DO TST - RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 896, -C-, DA CLT - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA COMUM. SÚMULA 297 DO TST - DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. FORNECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. súmulas 126 e 297 do tst - NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. ADESÃO AO PCC. SÉTIMAS E OITAVAS HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2.º, DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 70 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONDENAÇÃO A PARCELAS VINCENDAS (OFENSA AO ART. 460 DO CPC...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA CONTRAMINUTA. No agravo de instrumento, além da reiteração das razões constantes no recurso de revista, a reclamada impugnou de maneira efetiva a decisão agravada, estando o observado o princípio da dialeticidade ou da discursividade. Preliminar rejeitada. PROFESSOR - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 333 DO TST. ART. 896, "C", DA CLT - TRANSAÇÃO. OPÇÃO PELO PLANO DE BENEFÍCIOS. VALIDADE. ART. 896, "C", DA CLT - RESPONSABILIDADE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO. ARTS. 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DA CLT - COMPENSAÇÃO. SÚMULA 297, I E II, DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST - HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...

RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS DEFERIDAS. COMPENSAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA PELO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA N.º 109 DO TST. Tendo o Regional concluído que a função exercida pelo Empregado não se enquadra na hipótese do artigo 224, § 2.º, da CLT, não há de se falar em compensação dos valores pagos pelas sétimas e oitavas...

• Códigos

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PCCS DA ECT. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO COM AS PROMOÇÕES CONCEDIDAS PELAS NORMAS COLETIVAS. Ausentes os pressupostos previstos no art. 896 da CLT, não há como prosperar os Apelos. Agravos de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PROTESTO JUDICIAL - EFEITOS. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PAGAMENTO MENSAL - INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula nº 109 desta c. Corte e da ausência de...

ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO TRABALHO EM HORÁRIO DIURNO. Conquanto a jornada de trabalho seja mista, não tem o condão de afastar a aplicação de tratamento diferenciado ao reclamante, ante a efetiva existência do desgaste provocado pelo trabalho noturno. O tratamento diferenciado corresponde a uma compensação na remuneração do empregado, por meio do pagamento do adicional noturno. Tanto que a

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. Decisão recorrida em conformidade com a OJ nº 404 da SDI-1 do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. Consonância da decisão regional com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SDI-1 desta Corte. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. Aplicabilidade da OJ 359 da SDI-1 do TST. Não caracterização de violação dos arts. 7°, XXIX, da CF e 11, I, da CLT. 2. BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS COM O VALOR DA COMISSÃO RECEBIDA. O Regional, após concluir que o reclamante não se enquadrava na hipótese prevista no § 2º do art. 224 da CLT, observou a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. Decisão recorrida em conformidade com a OJ nº 404 da SDI-1 do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. Consonância da decisão regional com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SDI-1 desta Corte. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. INEFICÁCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. A teor da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SBDI-1/TST, primeira parte, -ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, § 2º, da CLT, é ineficaz a adesão do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. DIFERENÇA SALARIAL. HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO. ACORDO. MULTA. ART. 477 CLT. FGTS. MULTA. COMPENSAÇÃO/ABATIMENTO. VERBAS PAGAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes