clt compensação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58540-70.2007.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DAS COMISSÕES (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA (SÚMULA 126 DO TST). MULTA CONVENCIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). MULTA DO ART. 477, § 8.º DA CLT (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL). COMPENSAÇÃO OU DEVOLUÇÃO DE VALORES QUITADOS (SÚMULA 126 DO...
... MULTA DO ART. 477, ... § 8.º DA CLT (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL). COMPENSAÇÃO OU DEVOLUÇÃO DE VALORES QUITADOS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1397-82.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O Regional, amparado no conjunto probatório, concluiu que os minutos residuais não eram devidamente registrados e, diante de tal premissa fática, cujo teor é insuscetível de reexame nesta instância superior, nos termos da Súmula nº 126 do TST, não há falar em violação dos dispositivos constitucionais e legais...
... Incidência da Súmula 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, da CLT. 3. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. O Regional asseverou que os cartões de ponto colacionados não evidenciam a adoção de nenhum sistema de compensação de jornadas pela reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-98.2011.5.14.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA FIRMADA COM BASE NA SÚMULA Nº 349 DO TST. VALIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação ao artigo 60 da CLT. Agravo de instrumento provido. II- RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/af/ebc I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA FIRMADA COM BASE NA SÚMULA Nº 349 DO TST. VALIDADE ... Mostra-se prudente o provimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-98.2011.5.14.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA FIRMADA COM BASE NA SÚMULA Nº 349 DO TST. VALIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação ao artigo 60 da CLT. Agravo de instrumento provido. II- RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/af/ebc I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA FIRMADA COM BASE NA SÚMULA Nº 349 DO TST. VALIDADE ... Mostra-se prudente o provimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1599-06.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... 2ª Turma GMJRP/tc/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE ... - CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. COMPENSAÇÃO. DESCONTO FISCAL ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2301500-44.2001.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 71 da CLT). COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS. LIMITE. O salário constitui parcela periódica devida ao empregado pela prestação de seus serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1724-19.2011.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. AVISO PRÉVIO NÃO CUMPRIDO. DESCONTO PELO EMPREGADOR. COMPENSAÇÃO COM OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § ... 6º, DA CLT. AVISO PRÉVIO NÃO CUMPRIDO. DESCONTO PELO EMPREGADOR. COMPENSAÇÃO COM OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO ... Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192440-60.2006.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. PORTUÁRIO. COMPENSAÇÃO". AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de presta\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20353-59.2018.5.04.0401)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO RESTANTE DE ESTABILIDADE. SÚMULA 126 DO TST - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896, § 9º, DA CLT
... INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT – COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ART ... 896, § 1º-A, I, DA CLT – INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO RESTANTE DE ESTABILIDADE. SÚMULA 126 DO ... TST – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26640-09.2005.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista, que ora subsiste pelos próprios fundamentos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... HORAS IN ITINERE. ART. 896, -C-, DA CLT ... - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2541-31.2010.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... GMMEA/dcc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO ... - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ART. 896, "A", DA CLT ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1474-38.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. DESPROVIMENTO. Diante do disposto do art. 896, § 4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. DESPROVIMENTO. Diante do disposto do art. 896, § 4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-583/2002-002-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330 DO TST. Na decisão recorrida não há reconhecimento de que as parcelas pleiteadas tenham sido objeto do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, razão por que não há como se reconhecer que a não-aplicação da Súmula nº 330 do TST caracterizou violação do art. 447, § 2º, da CLT. INCIDÊNCIA DAS PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA/
... 896, § 4º da CLT. COMPENSAÇÃO". O decisum regional, como posto, inviabiliza o apelo, por implicar reapreciação de fatos e provas, uma vez que a decisão revisanda consignou que n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1929-13.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. O Recurso, quanto ao tema, encontra-se desfundamentado, nos termos da Súmula n.º 422 do...
... Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. O Recurso, quanto ao tema, encontra-se desfundamentado, nos termos da Súmula n.º 422 do TST, pois as alegações da Revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145500-96.2004.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SÚMULA N.º 330. INTERVALOS INTRAJORNADA. Estando a decisão recorrida de acordo com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do TST, incabível o Recurso de Revista, nos termos do art. 896, § 4.º, da CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. A admissibilidade do Apelo encontra-se obstaculizada pela Súmula n.º 297, I e II/TST, ante a ausência de prequestionamento da...
... 896, § 4.º, da CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO" DE JORNADA. A admissibilidade do Apelo encontra-se obstaculizada pela Súmula n.º 297, I e II/TST, ante a ausência de prequestionamento da controv\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14900-33.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 896, § 4.º, da CLT. COMPENSAÇÃO. A decisão regional está de acordo com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 356 da SBDI-1/TST, o que impossibilita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21400-27.2010.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não demonstrada ofensa direta e literal à Constituição Federal, não merece trânsito o recurso de revista. 2. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896, § 2°, da CLT, perece o recurso de revista. 3. COMPENSAÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO
... Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896, § 2°, da CLT, perece o recurso de revista. 3. COMPENSAÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-11.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. COMPENSAÇÃO. CRITÉRIO GLOBAL. Não prospera o recurso de revista lastreado somente em divergência jurisprudencial, quando os arestos apresentados são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209400-78.2009.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... motivado (artigo 131 do CPC) e analisando as circunstâncias do caso concreto, decidir o critério mais apropriado de pagamento da compensação por danos materiais, não havendo obrigatoriedade de deferir o pagamento em parcela indenizatória única somente porque assim foi postulado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257700-98.2007.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS - DESCONTOS FISCAIS - CRITÉRIO DE APURAÇÃO E RESPONSABILIDADE O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - MÊS A MÊS Reconhecida judicialmente jornada superior à remunerada, deve proceder-se à...
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/sq/rr RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... - PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS ... - DESCONTOS FISCAIS - CRITÉRIO DE APURAÇÃO E RESPONSABILIDADE O apelo não comporta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1287-78.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE REVISTA. EMPREGADOS OBRIGADOS A PASSAR POR DETECTOR DE METAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO TRABALHO PESADO DURANTE A GRAVIDEZ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao...
... Agravo de Instrumento conhecido e não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. ART. 59, § 2.º, DA CLT. O Regional, ante a constatação de que o Reclamado não atendeu a regra inserta no art. 59, § 2.º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90000-27.2008.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. DESFUNDAMENTADO. 2. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM A GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO. SÚMULA 109/TST. 3. HORAS EXTRAS. DIVISOR. SÚMULA 124/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de
... 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. DESFUNDAMENTADO. 2. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM A GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO. SÚMULA 109/TST. 3. HORAS EXTRAS. DIVISOR. SÚMULA 124/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1882500-94.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 896, § 4º, da CLT ao caso. 2. VALIDADE DA COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, concluiu pela invalidade do regime de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1032-43.2010.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional consignou que a prova oral dos autos é no sentido de que tanto o paradigma quanto o paragonado exerciam as mesmas funções, e que a reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar a melhor perfeição técnica ou a maior produtividade do trabalhador com maior salário. Diante do quadro fático delineado, insuscetível de...
... COMPENSAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A Corte a quo consignou que a condenação ao pagamento de diferenças de horas extras fundamenta-se nos próprios cartões de ...