clt compensação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1794-81.2010.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE DEPOIMENTO PESSOAL. A oitiva do depoimento pessoal das partes encerra faculdade do Juiz, que detém não só ampla liberdade na condução do processo, como o dever de velar pela rápida solução da lide, consoante disciplinam os arts. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, 765 da CLT e 131 do CPC.
... 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, 765 da CLT e 131 do CPC. Precedentes ... 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. O Tribunal a quo decidiu a questão em consonância com o disposto na Súmula nº 85, III, do TST, no sentido de que "A prestação de horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1269-61.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 11 e 22 da Lei nº 8.212/1991)" (Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1/TST). Recurso de revista não conhecido. 2. ACORDO DE COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS. COMPATIBILIDADE. REQUISITOS. 2.1. Embora a Carta Magna estabeleça, em seu art. 7º, XIII, duração do trabalho normal não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-484100-19.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO NÃO LIMITADA AO MÊS DE COMPETÊNCIA DO FATO GERADOR DA PARCELA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 415 DA SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94640-53.2005.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. DESCONTOS. NATUREZA JURÍDICA. LIMITE. O reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista. O art. 477, § 5º, da CLT limita a compensação de valores a um mês de remuneração do empregado. Esta Corte, interpretando o citado dispositivo legal, editou a Súmula nº 18, segundo a qual a...
... O art. 477, § 5º, da CLT limita a compensação de valores a um mês de remuneração do empregado. Esta Corte, interpretando o citado dispositivo legal, editou a Súmula nº 18, segundo a qual a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2924-77.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ARTIGO 896, -C-, DA CLT ... - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2924-77.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ARTIGO 896, -C-, DA CLT ... - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2924-77.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ARTIGO 896, -C-, DA CLT ... - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2924-77.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ARTIGO 896, -C-, DA CLT ... - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2924-77.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ARTIGO 896, -C-, DA CLT ... - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2924-77.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ARTIGO 896, -C-, DA CLT ... - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2924-77.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ARTIGO 896, -C-, DA CLT ... - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2924-77.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ARTIGO 896, -C-, DA CLT ... - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2924-77.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ARTIGO 896, -C-, DA CLT ... - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2924-77.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ARTIGO 896, -C-, DA CLT ... - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2924-77.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ARTIGO 896, -C-, DA CLT ... - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2924-77.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ARTIGO 896, -C-, DA CLT ... - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268-73.2010.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... NATUREZA SALARIAL ... 4. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA 12hX36h ... 5. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT ... 6. FGTS. COMPENSAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. 7. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1582-25.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DIVISOR 150. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DIVISOR 150. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32900-47.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolado os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição da República. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A Corte Regional, soberana no exame do...
... Aplicação da Súmula 333/TST e incidência do § 4º do art. 896 da CLT ... COMPENSAÇÃO" DE VALORES. ADESÃO AO PDV. A teor da Orientação Jurisprudencial 356/SDI-I do TST, -os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202-69.2011.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST, do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/mgf AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST, do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT e da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18243-10.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DEFERIDA NA FASE DE EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DEFERIDA NA FASE DE EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, impõe-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39100-37.2009.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 896, § 4º, da CLT. 2. COMPENSAÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO PDV. Conforme consignado pelo Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109-14.2012.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR. Decisão em consonância com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 124, I, -a-. Entendimento diverso demandaria novo exame dos fatos e provas dos autos, procedimento vedado nesta seara recursal. Súmula 126 do TST. Não conhecido. TESOUREIRO DA CAIXA. A atividade de tesoureiro de retaguarda, também denominada de técnico de...
... Precedentes ... Não conhecido ... COMPENSAÇÃO. FORMA DE CÁLCULO ... Decisão em consonância com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25-32.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. O Regional decidiu a controvérsia, no que tange à omissão da diretoria administrativa da ECT em deliberar sobre a concessão de progressões por antiguidade, em conformidade com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SDI-1 desta Corte. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do...
... Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT ... 3. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE CONCEDIDAS POR MEIO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A Corte "a quo" consigna que a concessão das promoções por meio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111400-70.2006.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 790-B da CLT. 6. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. Verifica-se a falta de interesse recursal no aspecto, haja vista que o Regional reformou a sentença para excluir a parcela "compensação ...