clt pensão morte
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10045-07.2018.5.03.0137)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA. Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso da empresa, os valores fixados no artigo 496, § 3º, do CPC, conforme seu âmbito de...
... materiais decorrentes do infortúnio) e a causa de pedir (morte do trabalhador em ... decorrência de acidente de trabalho) ... Recurso de ... revista não conhecido ... PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA ... A determinação do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2828-95.2011.5.12.0010) 21-02-2018
... O acidente causou a morte de cidadão pai e provedor de família. A culpa empresarial é mais que ... Recurso de revista conhecido e provido ... PENSÃO MENSAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. RECURSO MAL APARELHADO. PAGAMENTO EM ...
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Parte geral
... benefício algum e a cessação do direito automático de pedir pensão alimentícia ... As espécies de emancipação são as seguintes: a) ... 6º do CC que “a existência da pessoa natural termina com a morte”. Com a morte, extingue-se a personalidade, passando-se os direitos e as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 938-41.2012.5.08.0126) 12-09-2018
... capital social da VALE de R$ 28 bilhões; ... fato gravíssimo da morte do empregado vítima de acidente de trabalho no local em que desenvolvia ... empregado, esta Corte tem entendido que, ao estipular o valor da pensão mensal devida aos herdeiros, deve ser deduzida a quantia que se presume ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20330-37.2017.5.04.0761) 18-12-2018
... 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... PENSÃO POR MORTE. DIFERENÇAS ... 2.1. O tema não foi objeto de exame no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000537-12.2015.5.06.0023), 29-01-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. As questões relacionadas com a natureza jurídica do vale alimentação pago na pensão por morte à exequente e dedução do INSS sobre tal parcela, já foram objeto de análise na sentença de mérito, e acórdãos regional. Tais matérias, dizem respeito ao mérito/da fase de cognição, não sendo questões próprias da execução, sendo...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 693-09.2012.5.02.0090)
RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, do CPC/2015. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TEMA 1.092 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. O STF, nos autos do RE nº 586.453, declarou a competência da Justiça comum para processar e julgar as...
... pagamento de complementação de aposentadoria e pensão com amparo em lei estadual e ... efetuado pela Fazenda Pública ... Trabalho – CLT. 2. Recebimento de pensão por morte ano valor da totalidade dos vencimentos ... ou proventos dos ... -
Acórdão nº 1999.01.00.080762-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Agosto de 2005
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a troca de espécie da pensão por morte que recebe pelo falecimento de seu companheiro ... O i. Juiz ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... ao dano material, a indenização compreende o lucro cessante e a pensão (art. 950 do CCB/2002), observado o cálculo da expectativa de vida de 75 ... para vindicaram o pagamento indenizatório decorrente da morte do ente querido, independentemente dos demais herdeiros, destacando que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001057-24.2019.5.07.0016), 2020-09-24
... ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE. TRABALHADOR EM EMPRESA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL. ESCOLTEIRO ... ofício ao INSS, a fim de perquirir se o autor está recebendo pensão pela morte do seu genitor ... Não há falar, inicialmente, em omissão ...
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Acórdão Nº 0020853-43.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
... CEEE. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. EX-AUTÁRQUICO. DIFERENÇAS. Nos termos do art. 40, § 7º, da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 324-69.2011.5.15.0031) 04-12-2018
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO ... DANOS MATERIAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO. NÃO ... empregado resultar em incapacidade parcial ou total, na forma de pensão correspondente à importância do trabalho para o qual se inabilitou o ...
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nº 1999.01.00.115872-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Mayo de 2004
... DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a equiparação do valor da pensão por morte de servidor celetista falecido antes da implantação do RJU, da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sua competência; homologar-se a desistência da ação; em caso de morte da parte, o direito veiculado na ação for considerado intransmissível ... capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput , representado por imóveis ...
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Decisões Monocráticas nº 650743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2011
... mantendo a sentença, julgou procedente o pedido de recebimento de pensão no valor da totalidade dos vencimentos do servidor falecido, à luz do ... 2 ... Recebimento de pensão por morte no valor da totalidade dos vencimentos ou proventos dos servidores ...
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Acidente do trabalho - Culpa - Indenização - Risco
... postulam indenização por danos materiais, sob a forma de pensão mensal até que a vítima completasse 73 anos de idade, calculada com base ... O acidente do trabalho do qual resultou a morte de Adriano da Paixão é incontroverso e foi objeto de Comunicação de ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... à cobertura de riscos, como doença, idade avançada, invalidez, morte e outras situações de privação de renda familiar, para garantir ao ... ção, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; III – sobre a ...
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Questões comentadas
... so - cial, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art ... termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... causa e o interesse de agir; a intransmissibilidade legal no caso de morte da parte (CPC, arts. 485, § 3º) ... No sistema do processo civil o ... capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput , representado por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11198-30.2013.5.03.0144) 05-09-2018
... C) LEGITIMIDADE PASSIVA. D) INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO. EXPECTATIVA DE VIDA. E) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. F) ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE TRABALHADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 2011. AÇÃO AJUIZADA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 156-77.2010.5.02.0447) 21-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 3. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO (HIPÓTESE NA QUAL O QUADRO FÁTICO DELIMITADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM INDICA A INEXISTÊNCIA DE ERRO DE ENQUADRAMENTO). As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não...
... SUSPENSÃO DO PROCESSO ... 3. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO ( HIPÓTESE NA QUAL O QUADRO FÁTICO DELIMITADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... de pensão por morte decorrente de aposentadoria por tempo de contribuição de seu marido e ... -
Acórdão Nº 0020235-31.2020.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020
EMENTA Embargos de Declaração . Não merecem acolhida os embargos de declaração quando não concretizado o restritivo suporte fático do artigo 897-A da CLT.
... 790, § 3º, da CLT, pois recebe a pensão por morte da Previdência Social no valor líquido de R$ 6.564,00 (julho ... -
Prestações previdenciárias
... Para os dependentes existem os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão ... Além dos benefícios, a Previdência ...
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Sentença nº 1000024-33.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... do espólio, nos termos do art.790 § 4º da CLT que recebe pensão por morte, (fls.21).Dos honorários advocatícios.Condena-se a reclamada ...
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Acórdão Nº 0021210-53.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
CEEE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTES DE EMPREGADO EX-AUTÁRQUICO. A complementação da pensão por morte, paga diretamente pela CEEE aos dependentes de empregado ex-autárquico, é devida no mesmo valor percebido pelo "de cujus", a título de complementação de aposentadoria, na data do óbito.
... EMENTA CEEE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTES DE EMPREGADO EX-AUTÁRQUICO. A complementação da ...