código eleitoral artigo 224
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Em vigor
Código Eleitoral
... PARTE PRIMEIRA Introdução ... ARTIGO 1 ... Este Código contém normas destinadas a assegurar a ... #Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966 ... ARTIGO 224 ... Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Princípio de legalidade ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o ... 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... #Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017 ... Desafio para duelo ... ARTIGO 224 ... Desafiar outro militar para duelo ou ...
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Em vigor
Código Penal
... Anterioridade da Lei ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o ... #Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001 ... ARTIGO 216-A ... ções democráticas no processo eleitoral ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Esta Consolidação estatui as normas ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio ... SEÇÃO I Dos bancários ... ARTIGO 224 ... A duração normal do trabalho dos ... § 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 1 ... O processo civil será ordenado, ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1o Os ... ARTIGO 224 ... Salvo disposição em contrário, os ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... CAPÍTULO I Das atribuições ... ARTIGO 1 ... Os serviços concernentes aos ... , bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 224 ... Nas escrituras, lavradas em ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 1 ... O trânsito de qualquer natureza nas ... àquela de caráter institucional ou eleitoral ... #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009 ... ARTIGO 224 ... Fazer uso do facho de luz alta dos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Regulamento da Previdência Social ... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ... ARTIGO 224 ... Os administradores de autarquias e ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... § 2º O disposto neste artigo não se aplica aos casos de candidatura para Prefeito e Vereador em ... 108." (NR) ... "Art. 224 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 1 ... A administração das atividades ... a mercadorias classificadas em mais de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul: ... I - o ... fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral"; e ... II - aos produtos classificados nos c\xC3" ... SEÇÃO III. Da bagagem ... ARTIGO 224 ... Os bens integrantes de bagagem, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ARTIGO 1 ... A jurisdição civil, contenciosa e ... ARTIGO 224 ... Far-se-á a citação por meio de ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 1 ... O Ministério Público da União, ... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; ... d) ser preso ou detido somente por ... ARTIGO 224 ... Os membros do Ministério Público da ... , ao processo disciplinar, as normas do Código" de Processo Penal ... SEÇÃO VIII Da revis\xC3" ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 2º Para os fins do disposto neste artigo, as atividades relativas a turismo compreendem a ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... § 4º Na hipótese de o imigrante ... 224. O interessado que desejar ingressar com pedido ... deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Parágrafo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 2202.90.00, e 22.03, da TIPI, de fabricação ... ARTIGO 10 ... São equiparados a estabelecimento ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ... 32) ... ARTIGO 224 ... Nas hipóteses de infração à legislação ...
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Acórdão nº 2117 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014
ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO ANTERIOR. SUBMISSÃO A JULGAMENTO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Pedido de reconsideração interposto de decisão monocrática não pode ser conhecido como agravo regimental, porquanto, nas razões recursais, não há pedido expresso para que a...
... da votação válida, aplicando-se o artigo" 224 do Código Eleitoral, não havendo resultado \xC3" ... -
Eleição direta em caso de vacância da Presidência da República é inconstitucional
Rodrigo Ferreira: Eleição direta para presidente é inconstitucional
... Constituição Federal estabelecer, em seu artigo 81, parágrafo 1°, eleição indireta para a ... claro que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, ... a prever os parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral, incluídos pela Lei ... -
Decisões Monocráticas nº 34052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... ELEITORAL ... DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE DECLARA A ... ARTIGO 224, PARÁGRAFOS 3º E 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL ...
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Decisão da Presidência nº 34052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... ELEITORAL ... DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE DECLARA A ... ARTIGO 224, PARÁGRAFOS 3º E 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral nomeado na forma dos incisos II do art. 119 e III ... § 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos ... 224 ... Dos Dependentes ... Art. 13. São ... 299 do Código Penal ... Art. 171. Somente será ...
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Acordão nº 1851 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Agosto de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. FALTA DE RATIFICAÇÃO APÓS JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 224 DO CÓDIGO ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. INAPLICABILIDADE. DECISÃO QUE SE MANTÉM PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. IMPROVIMENTO. I - A teor da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça não se conhece
... ARTIGO 224 DO CÓDIGO ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO ... -
Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de ... pelo recurso inominado previsto no artigo 96 da Lei 9.504/97 e nas instruções deste ... 266, caput, do Código Eleitoral, combinado com os requisitos do art ... Às fls. 219/224, apresentou a Demandada ... sua ...
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Acordão nº 25565 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Febrero de 2006
Representação - Improcedência. Preliminar Relacionada Às Condições da Ação Reconhecidas de Ofício. Ilegitimidade. Recurso em Que Se Pede a Reforma do Julgado e a Realização de Novas Eleições por Considerar a Autora Que os Votos Dados Ao Segundo Colocado Devem Ser Considerados Nulos nos Termos do Artigo 224 do Código Eleitoral - Desprovimento - Votos Considerados Válidos Tendo em Vista Que a Cassaç
... DEVEM SER CONSIDERADOS NULOS NOS TERMOS DO ARTIGO 224 DO CÓDIGO ELEITORAL - DESPROVIMENTO - VOTOS ... -
Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 23, IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de ... lacres, etiquetas e envelopes definidos no artigo anterior terão os seguintes objetivos: ... 224 do Código Eleitoral; ... III – se a ...
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Decisão da Presidência nº 32641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... ÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL ELEITORAL PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... ALEGADO ... parâmetro constitucional aplicável ao artigo 224, § 3º do Código Eleitoral a ...
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Decisões Monocráticas nº 1096485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... O Tribunal Superior Eleitoral, reformando o entendimento do Colegiado local, ... a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral ... Entende contrariada ...