código eleitoral artigo 224
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Acórdão nº 732 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 13 de Octubre de 2016
... o percentual de 50% previsto no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). 3 ...
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Acórdão nº 28681 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 7 de Octubre de 2016
... nº 13.165/2015 que introduziu o §3º ao artigo 224 do Código Eleitoral, independentemente do ...
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Acórdão nº 785 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 19 de Octubre de 2016
... o percentual de 50% previsto no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). 2 ...
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Acórdão nº 28715 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 7 de Octubre de 2016
... nº 13.165/2015 que introduziu o §3º ao artigo 224 do Código Eleitoral, independentemente do ...
- Acórdão nº 28859 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 8 de Noviembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600808-78.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-10-2022
... também por violação ao disposto no artigo 275/CE e 489, § 1º, IV e 1022 do CPC ” (ID ... CÓDIGO ELEITORAL: cerceamento ao direito de defesa ... (i) DA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 224 § 3º do Código Eleitoral: convocação das ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e ... Exceção: CF: artigo" 12, § 1º: “§ 1º Aos portugueses com resid\xC3" ... 15.224/2004) ... Portanto, formada a coligação, os ... as regras dos artigos 188 e 191 do Código de Processo Civil ( Vide TSE: RO 905-Teresina ...
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Acórdão Nº 0600829-73.2020.6.09.0097 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 25-04-2022
... ÇÃO DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (ARTIGO 41-A DA LEI 9.504/97) E DE ABUSO OU DESVIO DO ... CÓDIGO ELEITORAL. PRELIMINARES REJEITADAS. AUSÊNCIA DE ... 224, § 3º, do Código Eleitoral), em data a ser ...
- Decisão Monocrática nº 3877906 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Mayo de 2015
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos ... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos ... Art ... Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos ...
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Direito Constitucional
... exercício dos poderes outorgados pelo artigo 11 do Ato das Disposições Transitórias da ... (E) Tribunal Superior Eleitoral ... Conforme determina o art. 102, § 1º, da ... artigo no Título II da Parte Especial do Código Penal, dispondo que “ as penas de prestação ... já enfrentou o tema no julgamento do RE 586.224, São Paulo, e definiu que “ o Município é ...
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Magistratura TJSP 2021
... correta sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor às seguintes relações ... como agravante, se prevista no rol legal (artigo 61, CP) ... (B) uma qualificará o delito e a ... da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e um crime doloso contra a vida, é correto ... 4. Nega-se vigência ao art. 214, c/c o art. 224, “a” (redação anterior à Lei 12.015/2009), ...
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Decisão monocrática Nº 0600182-76.2021.6.26.0095 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 05-04-2022
... de votos anulados, nos termos do § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, na redação dada pela ...
- Decisão Monocrática nº 713 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Septiembre de 2015
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Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de ... Juizado Especial. Lei 9.099/95, artigo 9 º ... Faculdade conferida à parte para demandar ... DJ 08.10.2001 p. 224) ... "PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSOR ... 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA ...
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Decisão monocrática Nº 0600165-86.2020.6.25.0003 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... ARTIGO 224, § 3º, DO CÓDIGO ELEITORAL. EMBARGOS ...
- Decisão Monocrática nº 323190 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Septiembre de 2015
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Decisão da Presidência nº 760103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2009
... DIREITO ELEITORAL ... CASSAÇÃO DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR ... NÃO APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 224 DA CE ... MANTIDA A CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS ... 47 do Código de Processo Civil ... Pelo que, neste tópico, ...
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Acórdão nº 2997 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 20 de Agosto de 2019
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargos - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Suplementar - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO OU AIJE JULGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA ELEITORAL
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... ão tenha sido bem sucedido na Justiça Eleitoral – o PT queria que a emissora transmitisse uma ... No presente artigo, pretende-se discutir: (i) as relações entre ... incidência dos tipos penais previstos no Código Eleitoral (arts. 323 a 326-A). Paralelamente, o ... 22, n. 3, p. 213-224 ... - Acórdão nº 49956 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600288-72.2020.6.12.0027 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-05-2022
... , convocadas novas eleições, conforme o artigo 224, § 3º, do Código Eleitoral, bem como ...
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Acórdão nº 42819 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 5 de Octubre de 2016
... constante na alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 64/90, em ... do artigo 224 do Código Eleitoral, introduzido pela Lei n.º ...
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Corrupção
... , sua relação com a questão eleitoral e seu caráter sistêmico ... 1. CORRUPÇÃO ... : quando alunos assinavam um suposto código de honra ou quando o teste envolvia elementos ... testes, alguns participantes recebiam um artigo falsificado (óculos escuros). O fato ... mas sim da “corrupção apenas do Estado” 224 ... A construção de uma oposição substancial ...
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Acórdão nº 9605 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 5 de Octubre de 2016
... constante na alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 64/90, em ... nova eleição, na forma do §3º do artigo 224 do Código Eleitoral, introduzido pela Lei n.º ...