código eleitoral artigo 224
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y3df{bottom:223.954286px;}.y40c{bottom:224 ... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... Comentários ao Código de Processo Civil ... 10ª ed. Rio de Janeiro: ... e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas: I - no caso de ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
Manual de prática eleitoral 807 ... Capítulo 13 ... Teoria e ... 299 do Código Eleitoral, mas a reforma eleitoral resolveu o ... ) anos a contar da eleição na forma do artigo 1º, inciso I, alínea “j” do DL 64/90 ... novas eleições, conforme determina o artigo 224 ...
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Decisão da Presidência nº 38095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... Tribunal Superior Eleitoral (Ação Cautelar nº 0600679- -78.2019.6.00.0000) ... 224, § 3º, do Código Eleitoral (na redação dada ... ARTIGO 224, PARÁGRAFOS 3º E 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL ...
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Suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa e mandato eletivo
Rubens Cavalcante: Suspensão de direitos políticos
... ConJur noticiou que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nos autos do Processo nº ... ção de novas eleições, com base no artigo 224, parágrafo 3º, do Código Eleitoral ... -
Decisão da Presidência nº 38165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe (Recurso Eleitoral nº 502- ... 224, § 3º, do Código Eleitoral (na redação dada ... ARTIGO 224, PARÁGRAFOS 3º E 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL ...
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Decisão da Presidência nº 32925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
... face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte proferido nos autos do ... 5525/DF ajuizada em face da previsão do artigo" 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral, o plen\xC3" ...
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Tribunal Superior Eleitoral lista principais decisões dos últimos 12 meses
TSE lista principais decisões dos últimos 12 meses
... ” na redação do parágrafo terceiro do artigo 224 do Código Eleitoral, dada pela Lei ... -
Decisão da Presidência nº 7617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Registro de candidatura: Zona Eleitoral indeferido; TRE/RO deferido; TSE ... 275 do Código Eleitoral e 1.022 do Código de Processo Civil, ... 224, § 3°, do Código Eleitoral, na medida em que o ... TSE que nega vigência ao artigo 16 da Carta da República ao alterar o ...
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Decisões Monocráticas nº 7617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Registro de candidatura: Zona Eleitoral indeferido; TRE/RO deferido; TSE ... 275 do Código Eleitoral e 1.022 do Código de Processo Civil, ... 224, § 3°, do Código Eleitoral, na medida em que o ... TSE que nega vigência ao artigo 16 da Carta da República ao alterar o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS ... figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre ... considerações tecidas pelo magistrado em artigo acadêmico acerca de ... operação policial ... ELETRÔNICO DJe-224 DIVULG 9.9.2020 PUBLIC 10.9.2020) ... Já em 25 ...
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Decisão da Presidência nº 1118441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2018
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral TSE, assim ementado: DIREITO ELEITORAL ... 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos ... à Constituição ao § 4° do mesmo artigo, de modo a afastar do seu âmbito de incidência ...
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Estabilidade democrática depende de preservação de pactos constitucionais
Estabilidade democrática depende de preservação de pactos constitucionais
... forma de governo, as regras da disputa eleitoral, a periodicidade das eleições, as hipóteses e ... O motivo da dúvida é a alteração do artigo 224 do Código Eleitoral, estabelecendo que, em ... -
Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
... é a expressão utilizada no caput do artigo 73 da Lei nº 9.504/97 ... EBOOK ELEICOES ... e, supletiva e subsidiariamente, o Código de Processo Civil” ... EBOOK ELEICOES ndb 224 ... EBOOK ELEICOES 2ed.indb 224 30/10/2020 ...
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AGU defende inconstitucionalidade de trecho da minirreforma eleitoral
Para AGU, trecho da minirreforma eleitoral é inconstitucional
... A legenda questiona o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, incluído lá pela ... -
Juízes podem derrubar o presidente da República?
O Tribunal Superior Eleitoral tem pela frente o julgamento de três ações ... os votos dados à chapa, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral. Este dispositivo, de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Artigo 10 da Lei nº 13.188/15. Exigência de decisão ... /autenticarDocumento.asp sob o código 3828-CAAA-E6E6-DCDF e senha B958-6AB3-C35C-5E62 ... do art. 220 ao 224. Os §§ 1º e 2º do art. 220 expressam o ... No contexto ... eleitoral, o direito de resposta seguiu sendo regido no ...
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Decisões Monocráticas nº 32925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
... face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte proferido nos autos do ... 5525/DF ajuizada em face da previsão do artigo" 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral, o plen\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... face de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a realização de eleições ... 224 do Código Eleitoral, e para conferir ... à Constituição ao § 4º do mesmo artigo, de modo a afastar do seu âmbito de incidência ...
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Decisão da Presidência nº 464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... face de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a realização de eleições ... 224 do Código Eleitoral, e para conferir ... à Constituição ao § 4º do mesmo artigo, de modo a afastar do seu âmbito de incidência ...
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Decisão monocrática Nº 55953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... 0061, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral ... Em suas razões, as partes reclamantes ... Inconstitucionalidade do § 4º do art. 224 do Código Eleitoral, na redação dada pela Lei ... à Constituição ao § 4º do mesmo artigo, de modo a afastar do seu âmbito de incidência ...
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Dos órgãos da justiça eleitoral, das nulidades da votação e dos recursos
... 32 do Código Eleitoral, in verbis: ... “Art. 32. Cabe a ... da minirreforma, o parágrafo terceiro do artigo 14 da Lei 4.734/65 estendeu o impedimento até a ... TEXTO PRIMITIVO ... Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos ...
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É preciso mudar regra de substituição de candidato após primeiro turno
Clay S. Teles: Devemos mudar substituição de candidato após 1º turno
... utilizar a regra do parágrafo 4º do artigo 77 da Constituição Federal nas eleições para ... norma não encontra par na legislação eleitoral" para situações congêneres. Havendo substituiç\xC3" ... a realização de novas eleições (artigo 224, parágrafo 3º, do Código Eleitoral) ... No ... -
Minirreforma eleitoral teve mais aspectos negativos do que positivos
Arthur Rollo: Minirreforma eleitoral tem muitos aspectos negativos
... artigo 224, §3° do Código Eleitoral, que passou a ... -
Organização das Eleições
... ção das eleições feita pela justiça eleitoral começa bem antes do início do processo ... artigo 117 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) “as ... (CE, art.224) ... A reforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015) ...
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Operadores do Direito e políticos discutem o que fazer se Michel Temer cair
Operadores do Direito e políticos discutem o que fazer se Temer cair
... do Direito apontam conflitos entre o artigo 81 da Constituição Federal e o artigo 224 do Eleitoral. Já a política ensaia soluções que consigam ... O conflito entre a Constituição e o Código Eleitoral, por exemplo, está em duas ações de ...