código eleitoral artigo 224
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação ... Para ... artigo nosso publicado no jornal O Estado de S. Paulo , ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... 72 (mecanografia, datilografia); art. 224 (bancário); art. 227 (telefonista); art. 402, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 400, §1º, do Código de Processo Penal. 11. O processo penal é regido ... causa de aumento de pena (CP, §1º do artigo 317 e parágrafo único do artigo 333). 25. O ato ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ... Conforme apontado nos itens 224-226, retro, o contrato da RNEST para ...
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Direitos políticos
... Lisboa: Fragmentos, 1992, p. 224 ... 13 Idem ... TEORIA ... informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gastos da presidente reeleita, Dilma ... que o assunto ganhou força plena com o Código Eleitoral de 1932. Destaque-se, desde logo, que ... ódigo Eleitoral (lei nº 4.737/65), em seu artigo 224, regulamenta a possibilidade de os votos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ... v. Súmula 224 do STJ ... Insolvência civil com interesse de ...
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Eleição suplementar em Paulínia (SP) deve esperar decisão colegiada do TSE
Eleição suplementar em Paulínia (SP) deve esperar decisão do TSE
... decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral sobre a cassação do mandado do atual chefe do ... temporal previsto no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, que estabelece o ... -
Decisão Monocrática nº 26586 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Noviembre de 2016
... 224 do Cdigo Eleitoral", consoante o voto do ... o resultado do pleito, a teor do artigo ... 224 do Cdigo Eleitoral, ...
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Decisão Monocrática nº 4898 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2017
... 224, 3, do Cdigo Eleitoral, conforme decidido nos ... a condio de elegibilidade fixada no artigo 14, 3, II, da Constituio ...
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Decisão Monocrática nº 31624 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2019
... 224, 3 do Cdigo Eleitoral, ... (artigo 7, 4, da Resoluo TSE n 23.462/2015). Recurso no ...
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Decisão Monocrática nº 30614 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2016
... da metade da votao vlida, aplicando-se o artigo 224 do Cdigo Eleitoral, no havendo resultado til ...
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Acórdão nº 060172510 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2016
... 224, , do Código Eleitoral. caput ... 2. Na ... ão preliminar sobre a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral diz respeito à ...
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Direito Eleitoral
... 89, III, Código Eleitoral; E: correta, com fundamento no art ... ínea “g” do inciso I do caput deste artigo não se aplica aos responsáveis que tenham tido ... 224 do Código Eleitoral, que prevê eleições ...
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Decisão Monocrática nº 20465 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Diciembre de 2016
... PERDA DE OBJETO. ART 224, 3, DO CDIGO ELEITORAL. PRESUNO DE ... Exegese do artigo 224, `caput" e 3, do Cdigo Eleitoral ...
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Decisão Monocrática nº 22033 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Diciembre de 2016
... CONDUTA VEDADA E ABUSO DE PODER POLTICO. ARTIGO 73 DA LEI N. 9.504/97 E ARTIGO 22, XIV, DA LEI ... 224, I e II, 3 e 4, do CE, decorrente da ausncia de ...
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Acórdão nº 5942 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 10 de Octubre de 2016
... Artigo 224 do Código Eleitoral. Caput e §3º. Não ...
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Acórdão nº 31624 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 7 de Octubre de 2020
... DA SENTENA, PARA DETERMINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 224, 3, DO CDIGO ELEITORAL, A REALIZAO DE NOVAS ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... de grande importância para o processo eleitoral ... Vê-se, portanto, que são várias as ... 82 a 102 do Código Eleitoral também tratam dessa matéria ... 224 do NCPC, de forma que os dias do começo e do ... no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo ...
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Decisão Monocrática nº 382 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2019
... pelo artigo 18, 1, da Resoluo TSE n 23.463/2015 ter sido ... 224, 4, do Cdigo Eleitoral, com a redao dada pela ...
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Decisão monocrática Nº 0601182-94.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Código Eleitoral, sem que tivessem obtido provimento ... 224 do Código Eleitoral. Sobre a matéria, ... à Constituição ao § 4º do mesmo artigo, de modo a afastar do seu âmbito de incidência ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... O Código Tributário Nacional conceitua o que é poder de ... Embora o artigo supracitado afirme que o poder de polícia “ ... 15.224/2004) ... Com o devido respeito, entendemos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... lícitos e dos atos ilícitos, vide o artigo 185 e o artigo 186 e seguintes da Codificação ... Não tenho dúvida em sustentar que o Código Civil é preponderantemente direcionado para os ... uma atenção impar da Jurisdição Eleitoral, tendo em vista que prática depõe contra a ... , estudos, e até para o ócio producente! 224 ... Estar comprometido com a resolução de ...
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Acórdão nº 28924 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 6 de Diciembre de 2016
... pelo agravante, fundamentando-se no 3 ao artigo 224 do Cdigo Eleitoral, o qual afirma que ...
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O ministério público eleitoral
... 24 do Código Eleitoral, porque sempre lacunosa e incompleta ... Direito eleitoral , p. 224 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 89 ... -se o acesso a seu conteúdo na forma deste artigo. (redação dada pelo art. 1º da Res.-TSE nº ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... ça Eleitoral em 1932, com a edição do Código Eleitoral ... Durante a Velha República, ... a fidelidade partidária e revogou o artigo que previa a adoção do sistema distrital misto ... 224 do CE, o candidato que tiver dado causa à ...
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Acórdão nº 28922 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 6 de Diciembre de 2016
... pelo agravante, fundamentando-se no 3 ao artigo 224 do Cdigo Eleitoral, o qual afirma que ...
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Decisão Monocrática nº 3692 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Junio de 2015
... RCED PROPOSTO COM FULCRO NO ARTIGO 262, IV, DO CDIGO ELEITORAL. ELEIES 2012 ... 224 do Cdigo Eleitoral e do 2 do artigo 77 da CF, ...