código eleitoral artigo 224
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A definição dos candidatos ao pleito e o real interesse do eleitor na sua participação
... acessível quando se confia no processo eleitoral. Compreende-se que tal processo é muito mais que ... à Lei nº 13.165/15, que modificou o Código Eleitoral, o entendimento majoritário do TSE era ... 224 DO CÓDIGO ELEITORAL. SEGURANÇA DENEGADA. 1 ... julgado”, prevista no parágrafo 3º do artigo" 224 do Código Eleitoral, e conferiram interpreta\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600351-22.2020.6.09.0079 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 03-10-2022
... ao Recurso Eleitoral, com fulcro no artigo 96, § 8º, da Lei nº 9.504/97. Em suas ... a seguir a regra do artigo 258 do Código Eleitoral e do artigo 224 do Código de Processo ...
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Justiça Eleitoral e democracia são aliadas, não adversárias
Andrea Haetinger: Justiça Eleitoral e democracia são aliadas
... o acréscimo dos parágrafos 3º e 4º ao artigo 224 do Código Eleitoral, prevendo os casos de ... -
Acórdão Nº 7137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo. Dupla vacância no último ano do mandato eletivo. Período restante a ser exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente. Princípio democrático. Violação. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte,...
... /autenticarDocumento.asp sob o código B3C3-FB7D-EEFC-630A e senha 499B-1B97-FB49-6B59 ... governamental, aplica-se o disposto no artigo anterior.” ... 3. O autor aponta inicialmente ... “Eleitoral. Artigo 41, § 1º, da Constituição do Estado ... Inconstitucionalidade do § 4º do art. 224 do Código ... Eleitoral, na redação dada pela ... -
Partido questiona previsão de nova eleição em caso de cassação de eleito
Partido questiona previsão de nova eleição em caso de cassação
... de cassação de mandato pela Justiça Eleitoral foram questionadas no Supremo Tribunal Federal ... -feira (21/8), a agremiação afirma que o artigo 224 do Código Eleitoral, ao estabelecer novas ... - Decisão Monocrática nº 4259 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Marzo de 2017
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Barroso libera ação sobre novas eleições depois da cassação de mandato
Barroso libera ação sobre novas eleições se eleito for cassado
... dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral, com a redação dada ... - Decisão Monocrática nº 10343 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 28472 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Agosto de 2019
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STF volta do recesso nesta semana e deve pautar casos de impacto financeiro e social
STF volta do recesso nesta semana com pautas de impacto social
... para pauta uma ADI da PGR contra o artigo 4º da Lei 13.165/2015, que alterou o Código ... em caso de cassação pela Justiça Eleitoral ... A antiga redação do artigo 224 do Código ... - Decisão Monocrática nº 46617 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600165-86.2020.6.25.0003 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... ARTIGO 224, § 3º, DO CÓDIGO ELEITORAL. EMBARGOS ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : ... /autenticarDocumento.asp sob o código 7E6C-AF8F-D2FD-9EE7 e senha 8481-58C3-9AF0-AF59 ... ção de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 224 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 13646 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2016
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. CANDIDATO NÃO ELEITO. DISTRIBUIÇÃO. CÓDIGO ELEITORAL. ART. 260. PREVENÇÃO. MUNICÍPIO. FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE. PREJUÍZO. APELO. 1. Questão de ordem. Após a apuração dos votos, os julgamentos dos pedidos de registro de candidatura podem ter, em tese, reflexo direto sobre a eleição. Assim, os recursos oriundos de um mesmo município...
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Aspectos Práticos que Devem ser Observados para a Maioria das Ações Eleitorais
Manual de prática eleitoral 101 ... Capítulo 3 ... Aspectos ... não existe no mundo), neste sentido, o artigo 23 da Lei Complementar 64/90 dispõe que: ... O ... 23 do Código Eleitoral), sobretudo quando formalmente ... ão computados na forma do § 3º do artigo 224" do Código de Processo Civil, in verbis : ... \xE2" ...
- Acórdão nº 26586 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Marzo de 2017
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PSD questiona previsão de novo pleito em caso de cassação de eleito
PSD questiona previsão de novo pleito em caso de cassação de eleito
... , a regra, delimitada pelo parágrafo 3 do artigo 224 da Lei 4.737/1965, é inconstitucional, além de afrontar a jurisprudência eleitoral", ao obrigar nova disputa nas urnas quando já est\xC3" ... ções (parágrafo 4º do artigo 224 do Código" Eleitoral) em caso de cassação trata de regra j\xC3" ... - Decisão Monocrática nº 10588 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 10406 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5909 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
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Propaganda eleitoral
... 240 e seguintes do Código" Eleitoral (onde é chamada, equivocadamente, de \xE2\x80" ... da violação do inciso II deste artigo” (art. 4º, § 3º). E acrescenta, no § 4º, ... Novas eleições (art. 224, § 3º, do CE). Efeito do recurso (art. 257, § ...
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Acórdão Nº 0600288-72.2020.6.12.0027 de Tribunal Superior Eleitoral
... , convocadas novas eleições, conforme o artigo 224, § 3º, do Código Eleitoral, bem como ...
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Do ressarcimento dos custos das eleições suplementares
... o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral ... Tais ações se fundamentam no suposto ... simplificada, apresentamos no presente artigo as dificuldades de tal pretensão ... O primeiro ... Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos ... Esse é o sentido do art. 186 do Código Civil ... Sendo o ato ilícito ( ... ) o conjunto ...
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Decisão monocrática Nº 0600808-78.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... também por violação ao disposto no artigo 275/CE e 489, § 1º, IV e 1022 do CPC ” (ID ... CÓDIGO ELEITORAL: cerceamento ao direito de defesa ... (i) DA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 224 § 3º do Código Eleitoral: convocação das ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
... DA FAKE NEWS NO PROCESSO DEMOCRÁTICO ELEITORAL ... BEYOND THE JUDICIARY: FAKE NEWS JUDICIAL ... ” (Lawrence Lessig) ... Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é ... esse fenômeno a partir da regulação do código (arquitetura de controle) dessas plataformas ... Trends in Cognitive Sciences, p. 213-224, 2018 ... 19 Mudança introduzida pela Lei ...