código eleitoral artigo 224
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Seis municípios têm eleição para prefeito neste domingo
Seis municípios têm eleição para prefeito neste domingo
... de candidaturas cassados pela Justiça Eleitoral. A votação ocorrerá das 8h às 17h. Irão ...O artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) afirma ... -
Não, eleições não são anuladas se metade dos votos forem nulos
Camila Tsuzuki: Não, votar nulo não anula as eleições
...O artigo 224 do Código Eleitoral dispõe:. “Art. 224. ... -
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
...82 do Código Eleitoral: “O sufrágio é universal e direto; ..., ressalvada a hipótese do § 3º, do artigo 22. § 1º Nas deliberações das Convenções e ...Segundo o art. 224 do Código Eleitoral, aplicável apenas aos ...
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Governo resiste à proposta de eleição direta
...O artigo 81, parágrafo 1º, da Constituição estabelece ...O Código Eleitoral, no entanto, no seu artigo 224 prevê ...
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Decisão Monocrática nº 9907 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Octubre de 2016
...Chapa majoritária. Art. 224, do Código Eleitoral. ... pleito, a teor do artigo 224 do Código Eleitoral, alcançada a maioria ...
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Decisão Monocrática nº 25544 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Noviembre de 2016
...Registro de candidatura. Art. 224 do Código Eleitoral. Primeiro colocado. ... do pleito, a teor do artigo 224 do Código Eleitoral, alcançada a maioria ...
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Decisão Monocrática nº 35356 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Octubre de 2016
...Registro de candidatura. Prefeito. Art. 224 do Código Eleitoral. Primeira. ... o resultados do pleito, a teor do artigo 224 do Código Eleitoral, alcançada a maioria ...
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Decisão Monocrática nº 13628 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Octubre de 2016
...Registro de candidatura. Prefeito. Art. 224 do Código Eleitoral. Primeira. ... a teor do artigo 224 do Código Eleitoral, alcançada a maioria ...
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Decisão Monocrática nº 12215 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Octubre de 2016
...Registro de candidatura. Prefeito. Art. 224, do Código Eleitoral. Primeiro. ... o resultado do pleito, a teor do artigo 224 do Código Eleitoral, alcançada a. ...
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Decisão Monocrática nº 25095 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Octubre de 2016
...Registro de candidatura. Prefeito. Art. 224, do Código Eleitoral. Primeiro. ... o resultados do pleito, a teor do artigo. 224 do Código Eleitoral, ...
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Acórdão nº nº 1532/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 26 de Octubre de 2016
...INTERESSE JUR~DICO. AUSÊNCIA. ARTIGO 224, § 3O, DO CÓDIGO. ELEITORAL. PRESUNÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2619 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Noviembre de 2016
... resultado do pleito, a teor do artigo 224 do Código Eleitoral, alcançada a maioria ...
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Acórdão nº nº 1532/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 26 de Octubre de 2016
...INTERESSE JUR~DICO. AUSÊNCIA. ARTIGO 224, § 3O, DO CÓDIGO. ELEITORAL. PRESUNÇÃO DE ...
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Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;(..). Daí se infere ... ou de quaisquer dos entes arrolados no artigo 109, I da Constituição Federal, não há razão ...No novo. . código, o instituto da justificação judicial deixou de ... o juiz estadual, conforme determina a Súmula 224 do STJ. Verbis :. » Súmula 224/STJ: Excluído ...
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Anular o voto não gera nulidade de uma eleição
Marcelo Xavier: Votos nulos não geram nulidade de eleição
É muito comum no ano eleitoral surgirem mensagens, principalmente na internet ...A corrente do voto nulo afirma que o artigo 224 do Código Eleitoral prevê a nulidade da ... -
Acórdão nº 30298 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2015
... Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral. 2. Não é ...
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Se votação em candidato não puder mudar resultado, TSE nem irá julgar recurso
TSE irá rejeitar recurso de candidato que não influencia resultado
... que chega ao Tribunal Superior Eleitoral após a eleição só será feita se o candidato ... o percentual de 50% previsto no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Caso ... -
Decisão monocrática Nº 0600102-61.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-03-2023
..., que o acórdão regional violou o artigo 30–A, e § 2º, da LE, tudo com lastro em ... se deparado com a matéria, viola o artigo 224, § 3º, do Código Eleitoral e inobserva o que o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação. . Para Ruy ...artigo nosso publicado no jornal O Estado de S. Paulo , .... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ...72 (mecanografia, datilografia); art. 224 (bancário); art. 227 (telefonista); art. 402, ...
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Acórdão nº 4898 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Diciembre de 2016
ELEIÇÕES 2016. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO ELEITO. (PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT). INDEFERIMENTO. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. ART. 14, § 3º, II, DA LEI MAIOR. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES. SEGUNDO COLOCADO. INTERESSE JURÍDICO AUSENTE. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INVIABILIDADE. DO PEDIDO DE...
...224, § 30, do Código Eleitoral, conforme decidido ... a condição de elegibilidade fixada no artigo 14, § 30, II, da Constituição Federal. Negado ... -
Decisão Monocrática nº 79291 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2014
...224 do Código Eleitoral. 2. Negado seguimento ao ..., acerca da aplicação do disposto no artigo 224 do. Código Eleitoral, ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... setembro de 2015 nominada de “Reforma Eleitoral de 2015” promoveu extensas alterações na Lei ... Políticos) e na Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), além de revogar dispositivos dessas ... § 2º O disposto neste artigo não se aplica aos casos de candidatura para ... Art. 224. (..) § 3º A decisão da Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...400, §1º, do Código de Processo Penal. 11. O processo penal é regido ... causa de aumento de pena (CP, §1º do artigo 317 e parágrafo único do artigo 333). 25. O ato ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ...Conforme apontado nos itens 224-226, retro, o contrato da RNEST para ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, .... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. . è . v. Art. .... è . v. Súmula 224 do STJ. . Insolvência civil com interesse de ...
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ...ções, o disposto nos §§ 2º a 4º deste artigo se aplica tanto à lista de candidaturas ... . O Código Eleitoral, nos arts. 87 a 102 (alterados pela Lei ...Com a nova disposição do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, que determina ...