coerção ao exame de dna
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Foi juntado pela autora exame de DNA, fls. 42/46, realizado entre a requerente e os tios paternos, ... visa garantir ao executado o direito de ampla defesa, vez que a coerção pessoal de prisão, por ser medida extrema, só deve ser decretada quando ...
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Itarantim - Vara c�vel
... fiscal, vedando-lhe que a substitua por mecanismos indiretos de coerção - "normas enviesadas a constranger o contribuinte, por vias obliquas, ao ... insiste que só irá registra a Requerente após realizar o exame de DNA, razão que a genitora nunca teve qualquer oposição, visto que ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... irreversível das funções cerebrais, cujo diagnóstico é feito ao exame do traçado do registro eletrencefalográco do córtex cerebral ... Constitui meio processual de coerção" do inadimplente , posto à disposição do Estado, para a execução da d\xC3" ...
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Direito natural contemporâneo
... autor não possuía, à época, condições financeiras para custear exame de DNA. Reconheceu-se o conflito entre o princípio da segurança ... social dos homens por meio de uma ameaça com um certo grau de coerção, que deve ser cumprida em caso de conduta contrária” (KELSEN, 1998, p ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... Art. 1º Exauridos em vão os meios de coerção do devedor, deverá ser providenciada a atualização dos dados cadastrais ... exame e julgamento ... Art.4º A baixa de processos transitados em julgado, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ções da ação, não havendo nulidades a serem apreciadas, passo ao exame do mérito ... Trata-se de pedido de interdição postulado pela ... "1ª) O débito atual atrasado sobre o rito da coerção pessoal, até a presente data é no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... flutuáveis serão determinadas pelo exame de peritos ... § 3º Não se compreendem na letra b) dêste artigo, os ... , como não oferecem escolhas, seriam considerados meios de coerção ... (SAVAS, 1987) ... Nesse sentido, liberalização econômica seria um ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... lado, a exequente pede a cumulação de técnicas executivas da coerção pessoal (prisão) e da coerção patrimonial (penhora) no mesmo processo ... redesgnado o dia 30/04/2024, às 09:00 horas, para realização do exame de DNA. Intime-se a requerente pessoalmente, ficando a parte ré, ...
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Orientações para análise
... II - O pacto sob exame refere-se exclusivamente a plano ou seguro de assistência à saúde de ... da prestação alimentar, esta há de ser cumprida sob pena de coerção física (prisão civil) ... ISTO POSTO , e pelo mais que dos ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Ocorre que, motivados pela desconfiança, as partes se submeteram ao exame" de DNA, cujo resultado verificou que o autor não é o pai biológico da r\xC3" ... , apresentou nova planilha, continuando o processo sob o rito de coerção ...
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Do papel comportamental dos sujeitos processuais para a construção de um processo cooperativo
... de decisão judicial; d) o de exibir documento em seu poder, cujo exame" pelo juiz, seja necessário para decidir o mérito (e isso diz respeito at\xC3" ... foram de alto relevo para ampliar os poderes do juiz, como na coerção para obrigar o devedor ao pagamento, novas figuras de deslealdade, além ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DA PATERNIDADE BIOLÓGICA : ... Do Exame de DNA: ... Acerca da matéria, vale destacar a doutrina de Marcos ... queira, cumular as duas execuções, ou seja, a execução por coerção prisional, observando o disposto no art. 528, §§ 1º a 7º do CPC, bem ...
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Uauá - Vara cível
... 2. Aduz também que foi realizado exame de DNA o qual consta como sendo pai biológico da menor a pessoa de ... promoveu a referida inserção e nem mesmo faz uso desse meio de coerção em face de seus clientes ... 2.1 DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO ...
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Acesso à justiça como condição de possibilidade de um ambiente minimamente saudável de trabalho
... , que deixa o campo da ordem moral para se integrar o campo da coerção jurídica, reconhecendo-se que do vínculo social advém a ... Para atingir esses propósitos, parte-se do exame histórico, que é essencial ao direito, e busca-se não eliminar, por ...
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Barra - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... na política adotada pela administração municipal, que realiza o exame prévio da conformidade da implementação da benesse, a partir da ... , o qual possui o condão de compelir com muito maior carga de coerção o devedor tributário a adimplir a soma perseguida pela Fazenda Pública, ...
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Itarantim - Vara cível
... fiscal, vedando-lhe que a substitua por mecanismos indiretos de coerção - "normas enviesadas a constranger o contribuinte, por vias obliquas, ao ... Alega que, em razão disso, resolveu fazer exame de DNA, tendo o resultado apontando que não é o pai biológico da parte ...
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Itarantim - Vara c�vel
... fiscal, vedando-lhe que a substitua por mecanismos indiretos de coerção - "normas enviesadas a constranger o contribuinte, por vias obliquas, ao ... também tenham legitimidade constitucional, como se dá no caso em exame, em que a regra que autoriza a concessão liminar da tutela de urgência ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... como meio de coerção ou de educação política ou como castigo por não ter ou expressar o ... VI — das despesas com a realização do exame de código genético — DNA que for requisitado pela autoridade ...
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Ipirá - Vara cível
... Decido ... A presente demanda tramita sob o rito da coerção pessoal (prisão civil), de modo que recebo os embargos à execução ... ção, as partes colheram material genético para realização de exame de DNA ... Foi acostado aos autos o resultado do exame de DNA ... O ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CABIMENTO. PLEITO DE FIXAÇÃO A PARTIR DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A ... pagar em 3 (três) dias, sob pena de prisão civil, como meio de coerção" indireta, ressalte-se que este último só permite a execução das três \xC3" ...
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Princípios
... Público de se obter a resolução de conflitos por meio da coerção do Estado-juiz, passa-se à análise desta mesma característica presente ... fim de que, afastada a apócrifa do recurso da empresa, prossiga no exame dos recursos ordinários das partes, como entender de direito. Recurso de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , para coleta do material genético necessário à realização do EXAME DE DNA cuja realização foi determinada nestes autos ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. CABIMENTO. Consoante previsão do ...
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Filosofia jurídica: A transnormatividade das fake news
Qual perspectiva corresponde à realidade? Aquela que tem potencial para acabar com trajetórias profissionais ou a que resulta de indiscreta invasão para procurar "chifre em cabeça de cavalo"?
... Não está no escopo deste artigo o exame dos aspectos jurídico-dogmáticos do problema, mas simplesmente a ... como fonte de perigo, cabe ao Estado aplicar sobre eles a coerção direta, preventiva e fora do direito. As regras que a legitimam dimanam ... -
O princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade
Objetiva-se por meio desse estudo analisar o princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, considerando os aspectos da autodeterminação e da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas familiares, bem como examinar a multiparentalidade na seara extrajudicial. Perpassa pelo estudo evolutivo do Direito de Família até o...
... íficos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma de coerção por parte de instituições oficiais ou privadas ... O atual Estado ... exame de DNA e das técnicas de reprodução assistida (DIAS, 2016, p. 392) ... -
A discovery e sua (in) aplicação ao direito processual penal brasileiro
... , ainda que o réu esteja sob pressão, essa pressão não é a coerção da qual trata a Quinta Emenda. Fosse assim, não haveria limites para a ... informação anteriormente ao julgamento, além de submeter o réu a exame psiquiátrico por perito judicial. É importante notar que as ...