coerção ao exame de dna
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Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... de Organização Judiciária do Estado da Bahia, designo ABERTURA DE EXAME DE DNA com Sessão de Mediação na modalidade presencial para que se ... visa garantir ao executado o direito de ampla defesa, vez que a coerção pessoal de prisão, por ser medida extrema, só deve ser decretada quando ...
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Itarantim - Vara cível
... fiscal, vedando-lhe que a substitua por mecanismos indiretos de coerção - "normas enviesadas a constranger o contribuinte, por vias obliquas, ao ... -family: Arial; } CERTIFICO QUE NESTA DATA FAÇO A JUNTADA DO EXAME DE DNA ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Destaca que, após três anos do nascimento da criança, realizou um exame de Investigação da Paternidade, junto a 2ª Promotoria de Justiça de ... Processo de Execução sob o rito de coerção" patrimonial. Retifique o cartório a classe da ação para constar \" EXECU\xC3" ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... mínimo, a realização da prova pericial laboratorial por meio de exame de DNA, junto a órgão oficial, ou em caso de produção por entidade ... ça, abrindo mão da utilização da prisão civil como meio de coerção indireta ... Sendo assim, intime-se o devedor pessoalmente (art. 513, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Alega que o investigado se comprometeu a se submeter a um exame de DNA, porém no dia marcado, não compareceu. Relata que não manteve ... da parte executada para pagar os alimentos devidos, sob pena de coerção pessoal e patrimonial. No mesmo despacho, restou consignado que, caso não ...
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Legislação
... ao Ministério do Trabalho e Emprego organizar os processos de exame e consulta a que se refere o caput ... Art. 6º Este Decreto entra ... como meio de coerção ou de educação política ou como castigo por não ter ou expressar o ...
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Capital - 4ª vara de família
... a paternidade biológica do menor, acolhendo o laudo conclusivo do exame de de DNA realizado pelas partes, conforme se extrai do Termo de ID ... Trata-se a demanda de Execução de Sentença pelo rito da coerção patrimonial, movida por M. E. S. de L., menor representada pela genitora ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... DE ARAÚJO, referente à pensão alimentícia, pelo rito da coerção pessoal ... O devedor foi regularmente CITADO, conforme demonstrado nos ... Realizado exame de DNA, restou concluído que o Sr. Hanz tem uma probabilidade de ...
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Ipir� - Vara c�vel
... o feito deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, pois o exame da presente ação encontra-se prejudicado, tendo perdido o seu objeto ... ção dos pedidos de execução de alimentos sob os ritos da coerção pessoal/prisão civil e da expropriação de bens/penhora em uma só ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... é possível a "cumulação cumulação das medidas executivas de coerção pessoal e de expropriação no âmbito do mesmo procedimento executivo” ... em comparecer à Defensoria Pública para realização de exame de DNA (ID nº 25473454) ... Em petição de ID nº 25473455, o ...
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Itarantim - Vara c�vel
... III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA ... a) Data do Exame ... b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM ... c) Assistente Técnico ... 515, I), valendo-se da técnica executiva da coerção pessoal – prisão ... 1 – Assim, INTIME-SE a parte devedora ...
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Itarantim - Vara cível
... A parte autora apresentou requerimento de realização de exame genético de DNA às expensas do poder público, solicitando designação ... coerção ao adimplemento do devedor e a estimativa preliminar dos prejuízos ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Logo, o exame bancário e a apuração de todo acervo patrimonial da genitora destes ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. CABIMENTO. Consoante previsão do ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... que realizou extrajudicialmente, junto à Defensoria Pública, um exame de DNA em que foi excluído de ser o pai biológico do Investigante (Id ... a inicial, corrigindo o período a ser executado pelo rito da coerção pessoal e posterior intimação do Requerido. Brevemente relatados, ...
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Macarani - Vara cível
... 924, II do CPC ... O executado pagou apenas após a coerção consubstanciada na sua prisão ... REVOGO A PRISÃO CIVIL DE SÍLVIO ... os do Ministério Público, e providenciar para que seja feito o exame pericial ... O laudo médico deverá ser apresentado dentro do prazo ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 4. Cite-se o interditando para audiência de Entrevista e Exame Pessoal, a qual designo para o dia 30/11/2021 às 08h:30min , para ... queira, cumular as duas execuções, ou seja, a execução por coerção prisional, observando o disposto no art. 528, §§ 1º a 7º do CPC, bem ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ções da ação, não havendo nulidades a serem apreciadas, passo ao exame do mérito ... Compulsando os autos, verifico que, por ocasião da ... Processo de Execução sob o rito de coerção patrimonial ... 2. Intime-se o executado para pagar a quantia ...
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Jurisprudência e Ementário
... Precedentes. Impossibilidade de exame, em recurso extraordinário, de alegada violação, acaso existente, ... administrativa a quem não cumpra seus mandatos, como meio de coerção" ideado pelo legislador, que se mostra razoável e proporcionado para esse \xEF" ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ão do registro civil para exclusão da paternidade, ainda que exista exame de DNA dando conta da inexistência de vínculo biológico entre as ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. CABIMENTO. Consoante previsão do ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... o condão de inviabilizar um dos instrumentos mais poderosos de coerção aplicável em desfavor de pais irresponsáveis, devedores remissos em ... do infante, que o réu se recusou a fazer o registo daquele sem o exame de DNA, o qual fora realizado (ID. nº 47225807), que, apesar do exame, o ...
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Acórdão Nº 08004357020218205110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 09-11-2021
... possibilidade da aplicação das astreintes como instrumento de coerção nos casos de descumprimento injustificado de obrigação de fazer, desde ... Pelo exame dos autos, verifica-se que se impõe o desprovimento do recurso, com a ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... pagar em 3 (três) dias, sob pena de prisão civil, como meio de coerção" indireta, ressalte-se que este último só permite a execução das três \xC3" ... , postulou pela realização de Perícia Médica consubstanciada em exame de DNA, tipagem sanguínea, confronto de traços e semelhanças ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... exame do mérito, na forma do art. 485, VI, do mesmo Código de Ritos ... apreensão anteriormente expedido como verdadeiro instrumento de coerção permanente do devedor, do qual pode se valer quando entender necessário ...