coisa certa e incerta
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Acórdãos nº 2057918-35.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Execução para entrega de coisa incerta convertida em execução por antia certa. Pretensão recursal voltada ao ...
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Acórdãos nº 1000005-65.2016.8.26.0415 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... ÃO DE EXECUÇÃO DE COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA" ARTS. 627, § 1º, DO CPC/73 E 809, \xC2" ...
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Acórdão nº 1004242-02.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
RAI nº 1004242-02.2023.8.11.0000AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO SCHWARZAGRAVADO: J KORTZ TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA – EPPE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – POSSIBILIDADE - AÇÃO RESCISÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO – SUPENSÃO DA EXECUÇÃO INDEFERIDA – ARTIGO 919 DO CPC/15 – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃ
... INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR A CERTA – POSSIBILIDADE - AÇÃO RESCISÓRIA E EMBARGOS ... -
Acórdão Nº 0007761-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... , JÁ QUE SE TRATARIA DE ENTREGA DE COISA INCERTA ... MAS SE COBRARIA A DÍVIDA POR MEIO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA ... CERTA" – INEXISTÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO À PARTE (\xE2" ...
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Acórdãos nº 0001955-38.2011.8.26.0404 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... da execução para entrega de coisa incerta, deixou transcorrer in albis o ... incerta para execução de quantia certa, como se houvesse iniciado nova execução ...
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Acórdão nº 1015412-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1015412-68.2023.8.11.0000 – Lucas do Rio VerdeAgravante: Roberto CasonattoAgravada: Cargill Agrícola S.A.E M E N T AEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – NOVA CITAÇÃO – DESNECESSIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO –...
... E M E N T A ... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA" – NOVA CITAÇÃO – DESNECESSIDADE – PRESCRI\xC3" ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... específico a ela agregado, gerador da coisa julgada material, produz para os litigantes ... que consiste numa obrigação de dar (coisa certa ou incerta), pagar, fazer ou não fazer ...
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Acórdão nº 1004365-11.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
APELANTE(S): LEONI RAQUEL SEEMUND CAMARGOAPELADO(S): FERMAP PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES DE BENS LTDA E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – PROCEDÊNCIA PARCIAL - JUROS DE MORA APENAS APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE JUROS DE MORA
... – EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA ... , foi convertida para Execução por Quantia Certa, através da qual se passou a postular o ... -
Acórdãos nº 0002613-09.2004.8.26.0404 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... coisa certa. Cédula de Produto Rural. Safra ... Execução. Entrega de coisa incerta. Constatação de inexistência da coisa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ... IX - ... por oficial de justiça, inclusive por hora certa; a data do ato do escrivão ou do chefe de ... risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ... Remissão: art. 1.040 ...
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Livro II - Do processo de execução
... verificou que a execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundada em título ... coisa, de fazer, de não fazer, de emitir declaração ... a escolha, tem de individualizar a coisa incerta, ou, se cabe ao credor, tem de indicar onde se ...
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Acórdãos nº 2030412-50.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... e outro E XECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ... C ÉDULA DE PRODUTO RURAL ... INCERTA PARA EXECUÇÃO DE COISA CERTA ... Observe-se que, no caso concreto, o ...
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Acórdão nº 1018627-52.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE – EMBARGOS DO DEVEDOR E AÇAO ORDINÁRIA JÁ ATESTARAM A IDONEIDADE DA CPR PARA FINS DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DE FORMAS – PAS NULITTE SAN GRIEF – INGRESSO DIRETO COM A AÇÃO DE EXECUÇÃO QUANTIA CERTA – NÃO INGRESSO PRETÉRITO COM A AÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA – AUSENCIA DE...
... DIRETO COM A AÇÃO DE EXECUÇÃO QUANTIA CERTA – NÃO INGRESSO PRETÉRITO COM A AÇÃO DE EGA DE COISA" INCERTA – AUSENCIA DE PREJUÍZO PARA O DEVEDOR \xE2" ... -
Decisão Monocrática Nº 4026091-55.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-10-2019
... S.A., converteu a obrigação de dar coisa incerta para execução por quantia certa, bem ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... no campo dos contratos privados e que, de certa forma, não o fazem mais apenas como expressões ... favorecidos, estando, muitas vezes, uma coisa e outra, umbilicalmente relacionadas. Sob tal ... (fazer, não fazer, dar coisa certa, incerta etc.) é que as partes exercitam a liberdade ...
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Acórdãos nº 2206140-13.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ...
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Do cumprimento da sentença
... , de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; ... II — a decisão homologatória de ... cumpra a obrigação (de pagar quantia certa), consubstanciada no título executivo, ou nomeie ... não fazer ou de entregar coisa (certa ou incerta). É evidente que os procedimentos relativos às ...
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Das obrigações de dar
Seção I - Das obrigações de dar coisa certa - Arfs. 864-874 - Seção II - Da obrigação de dar coisa incerta
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Acordão da Quarta Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NOART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREJEITADOS.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver nadecisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material,consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.2. No caso concreto, nã
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... específico a ela agregado, gerador da coisa julgada material, produz para os litigantes ... que consiste numa obrigação de dar (coisa certa ou incerta), pagar, fazer ou não fazer ...
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Acórdãos nº 0008326-40.2007.8.26.0539 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... coisa incerta que, por ter havido novação, ... certa - Planilha de débito da dívida objeto ...
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Livro II - Do processo de execução
... -se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível ... Remissão: arts. 786 ... coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor ... @@@SEÇÃO II. Da Entrega de Coisa Incerta ... Art. 811. Quando a execução recair sobre ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Referida disposição consta também ... o direito não é ciência exata e permite certa margem de interpretação ... EBOOK CPC ... entrega de coisa, seja ela coisa certa ou incerta ... A matéria versada neste artigo, embora ...
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Premissas fundamentais
... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha ... o pensamento e a cognição sobre alguma coisa, mais chances teremos de executar com segurança ... obrigações de dar coisa certa nem na incerta ... Isso porque conquanto o dinheiro – que ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... AÇÃO PESSOAL SOBRE COISA ... Alienação em fraude de execução, 127 ... Execução para entrega de coisa certa" (reintegração), particularidades, 185 ... AÇ\xC3" ... INCERTA (V. "Execução para entrega de coisa incerta") ...