coisa certa e incerta
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Acórdão Nº 5043455-52.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - CONVERSÃO - ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - QUANTUM - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS - DESPROVIMENTONão obstante a exequente tenha apresentado cálculo atualizado do débito, as partes estipularam contratualmente diversos fatores de atualização, inclusive índices diários, além de existência de novaç
... a conversão da obrigação de entrega de coisa incerta em execução por quantia certa, ... -
Acórdão nº 51933542620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA EM GRÃOS FUTURO, COM PREÇO FIXO E PAGAMENTO ATRAVÉS DE CRÉDITO EM DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ARGUIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE DEPENDE DE DILAÇÃO
...ão legal, a conversão da execução de coisa incerta para de coisa certa, bem como da sua ... -
Acórdão nº 1006048-72.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGAR COISA INCERTA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA – JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO DO DEVEDOR – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDODiante da divergência extraída dos próprios fundamentos da decisão que alterou as bases de cálculo do título executivo e da possibilidade de revolvimento da questão...
...ÃO – CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGAR COISA INCERTA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA – JUROS ... -
Acórdão Nº 0072793-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 26-03-2023
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. 1. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 2. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS DIANTE DA AUSÊNCIA DE DECISÃO EXPRESSA DE CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA E DE NOVA...
...INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA ...POR QUANTIA CERTA E DE NOVA CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO DO. EXECUTADO. ... -
Acórdão nº 1.0118.10.001675-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTENTE. VÍCIO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NÃO COMPROVADO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLARA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTELIGÊNCIA DO ART. 80, DO CPC. 1. As alegações da existência de vício processual não se sustentam, visto que segundo o sítio eletrônico...
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Acórdãos nº 2188411-03.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
Agravo de instrumento – Execução por quantia certa – Citação - Executado que demonstrou ter ciência inequívoca do ajuizamento da execução, o que, ademais, se confirmou por ter apresentado embargos de declaração contra a decisão que deferiu a conversão da execução de coisa incerta para quantia certa, insurgindo-se contra esta conversão – Comparecimento espontâneo que supre a falta de citação -...
... Execução por quantia certa Citação - Executado que demonstrou ... a conversão da execução de coisa incerta para quantia certa, ... -
Direito das obrigações
... obrigações variadas, como entregar uma coisa, pagar um preço), as declarações unilaterais ...240). . 3.3.1.4. Coisa certa ou incerta . A coisa incerta há de ser pelo ...
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Acórdão nº 1014712-29.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – TESE DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, POR SE TRATAR DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, QUE EXIGIRIA A ADOÇÃO DO RITO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL QUE PREVÊ ENTREGA DE PRODUTO E PAGAMENTO DE QUANTIA – RITO À ESCOLHA DO CREDOR – VIA PROCESSUAL ADEQUADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Em se tratando de...
... ADOÇÃO DO RITO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL QUE PREVÊ ENTREGA ...ção pelo rito a ser seguido, de entrega de coisa" incerta ou por quantia certa, desde que em conson\xC3"... -
Acórdão nº 1006041-51.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
AGRAVANTE(S): CLAYTON HUDSON CAMARGOAGRAVADO(S): FERMAP PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES DE BENS LTDA E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – ALEGAÇÃO DE QUE O INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO CONFIGURA TÍTULO EXECUTIVO –...
... DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA ... de coisa incerta em Execução por quantia certa foi apresentado a memória do cálculo do valor ... -
Acórdão nº 1007828-47.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CALCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO – OFENSA AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.I - De acordo com o princípio da não surpresa, positivado
... – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR ANTIA CERTA - TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CALCULOS APRESENTADOS ... -
Acórdão nº 1018730-64.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-05-2021
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – INTIMAÇÃO DO DEVEDOR SOBRE A ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO –GRÃOS NÃO ENCONTRADOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – POSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. Não há óbice à conversão da ação de execução para entrega de coisa incerta em ação de execução por quantia...
... – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – INTIMAÇÃO DO DEVEDOR SOBRE A ORDEM ... – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – POSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO – ... -
Acórdão nº 0018763-02.2007.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – RECURSO DA EMBARGADA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – INVIABILIDADE – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – SITUAÇÃO NÃO OCORRIDA – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – EXCESSO DEMONSTRADO – ENTREGA DE GRÃOS PELO DEVEDOR EM QUANTIDADE MAIOR QUE A INDICADA PELO CREDOR –ROMANEIOS ANEXADOS AOS AUTOS – NÃO IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO ADEQUADO – VALIDAÇÃO POSTERIOR PELO...
... – INVIABILIDADE – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – SITUAÇÃO NÃO OCORRIDA – ...ão da Execução para Entrega de Coisa Incerta em Quantia Certa prevista no art. 627 do CPC/73 ... -
Decisão Monocrática nº 52093749220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 21-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. LIQUIDAÇÃO DE VALORES. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA OBJETO DESTE RECURSO FOI ARGUIDA EM SEDE EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE ESTÃO PENDENTES DE...
...ão da ação de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa. ... -
Acórdão nº 0023920-32.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Enero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO PARA ENTREGA DE QUANTIA CERTA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 627 DO CPC/73 VIGENTE À ÉPOCA (ART. 809 DO NCPC). BAIXA DE PENHORA DETERMINADA POR ESSA CORTE E NÃO CUMPRIDA PELO JUÍZO A QUO. DETERMINAÇÃO RENOVADA. FORMA DE CÁLCULO DA QUANTIA CERTA. SIMPLES ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR APRESENTADO QUANDO DO PEDIDO...
...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE. ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO PARA. ENTREGA DE QUANTIA ...CERTA. SIMPLES ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO. VALOR ... -
Acórdão Nº 5017794-71.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ARTIGO 809 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPULSO PROCESSUAL QUE PRESCINDE DE PRÉVIA OUVIDA DA PARTE ADVERSA. DISCUSSÃO ENTORNO DOS VALORES PRETENDIDOS NÃO PREJUDICADA. INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO DÉBITO OU, QUERENDO,
..., converteu o feito executivo de entrega de coisa incerta em execução por quantia certa.A parte ... -
Acórdão nº 1016866-20.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – VALOR PRINCIPAL DA DÍVIDA – COTAÇÃO QUE DEVE CONSIDERAR O VALOR DO PRODUTO NA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – PLEITO DE REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA PRECLUSÃO – COMPENSAÇÃO – POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Em caso de...
...COISA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – VALOR ...ão da obrigação para entrega de coisa incerta para pagamento de quantia certa, o valor há de ... -
Acórdão Nº 0050210-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO PESSOAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO EQUIVOCADA DO ARTIGO 829 DO CPC, QUE NÃO SE REPORTA À CONVERSÃO DA EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA QUE SE CONFIGURA EXCESSO DE FORMALISMO. EXECUTADA QUE, ALIÁS, CONSTITUIU ADVOGADO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDAD
...CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGA DE. COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ... -
Acórdão Nº 0041699-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECISÃO QUE FIXOU APENAS UM PONTO CONTROVERTIDO. PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO PARA CONSTAR DEMAIS MATÉRIAS ARGUIDAS EM IMPUGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FASE DE LIQUIDAÇÃO QUE CONSTITUI APENAS UM COMPLEMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO NÃO EMBARGADO. NECESSIDADE DE
...CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA. DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECISÃO ... -
Acórdão nº 0001608-48.2010.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – MÉRITO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA ENTREGA DE QUANTIA CERTA – EXCESSO NÃO VERIFICADO – SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO – INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – RECURSO DA PARTE...
... – MÉRITO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA ENTREGA DE QUANTIA ...ção para entregar coisa incerta em coisa certa, que ocorreu em 31/03/2008. . Todavia, explana ... -
Acórdão nº 0003621-23.2019.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (SACAS DE SOJA) EM QUANTIA CERTA – REJEIÇÃO LIMINAR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 918, I, DO CPC/15) – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO ÀS MATÉRIAS DEFENSIVAS - DESACOLHIMENTO – EXECUTADA CITADA E INTIMADA POR VÁRIAS VEZES INCLUSIVE ACERCA DO DEFERIMENTO DA CONVERSÃO POR QUANTIA...
... – EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (SACAS DE SOJA) EM QUANTIA CERTA – ... -
Acórdão Nº 0009064-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO. SEQUESTRO DE SACAS DE SOJA. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. DILAPIDAÇÃO/OCULTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. PERIGO DE DANO. NÃO VERIFICAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.1. Impõe-se o indeferimento de pedido de tutela de urgência formulado...
...EXECUÇÃO DE ENTREGA. DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR. QUANTIA ...formulado em execução por quantia certa, para o sequestro de sacas. de soja do executado, ... -
Decisão monocrática Nº 0069201-29.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 20-06-2022
ESTRADA OSWALDO DE MORAIS CORREA, 1000 - PARQUE INDUSTRIAL - MARINGÁ/PR AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. 1. Sentença proferida em primeiro grau de jurisdição – Perda superveniente do objeto do recurso – Ausência de interesse recursal – Recurso prejudicado. 2....
...PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE COISA INCERTA PARA. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. 1. ... -
Acórdão Nº 0054749-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGAR COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO PERICIAL DO SALDO DEVEDOR ATUALIZADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EQUÍVOCO NA METODOLOGIA OU DOS CRITÉRIOS EMPREGADOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO INDEPENDETEMENTE DA CONVERSÃO DO TIPO
...CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGAR. COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ... -
Acórdão Nº 0000778-70.2022.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.1) ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ARTIGO 700, § 2º, I DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA PELO RÉU, QUESTIONANDO PORMENORIZADAMENTE O VALOR DA DÍVIDA E PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DO EXCESSO. FALHA NO CÁLCULO APRESENTADO PELO AUTOR QUE NÃO IMPLICA NA AUSÊNC
...2) CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA. INCERTA EM COBRANÇA POR QUANTIA CERTA. VALOR ... -
Acórdão Nº 0002868-59.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO PARA PAGAR QUANTIA CERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA A TERMO COM PREÇO FIXO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. 1. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO OU DA ONEROSIDADE EXCESSIVA – IMPOSSIBILIDADE – VARIAÇÃO DO PREÇO DA SACA DE SOJA OCORRIDA APÓS A CELEBRAÇÃ
...COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO PARA PAGAR IA. CERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA A TERMO ...