coisa certa e incerta
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Premissas fundamentais
... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha ... o pensamento e a cognição sobre alguma coisa, mais chances teremos de executar com segurança ... obrigações de dar coisa certa nem na incerta ... Isso porque conquanto o dinheiro – que ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... AÇÃO PESSOAL SOBRE COISA ... Alienação em fraude de execução, 127 ... Execução para entrega de coisa certa" (reintegração), particularidades, 185 ... AÇ\xC3" ... INCERTA (V. "Execução para entrega de coisa incerta") ...
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Acórdãos nº 0009755-59.2007.8.26.0404 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... Execução por quantia certa Cédula de produto rural Embargante ... ação de execução para entrega de coisa incerta, nos termos do art. 15 da Lei ...
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Índice alfabético e remissivo
... - AÇÃO DE EXECUÇÃO ... Entrega da coisa: arts. 806 a 813 Fazer ou não fazer: arts. 814 a 823 Pagamento de quantia certa: arts. 824 a 830 ... - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS: ... 725, IV Incerta - Execução para entrega: arts. 811 a 813 ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... objeto de recurso de apelação, que fazia coisa julgada, enquanto que as inter-locutiones não ... consiste numa prestação de pagar quantia certa ... Proporciona a formação de um título ... Decisão incerta" torna a sentença inexecutável. ‘Uma condenaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.342833-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PROCEDIMENTO PRÓPRIO - RITO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - INADMISSIBILIDADE. A execução de entrega de coisa incerta tem rito próprio, que não se confunde com o de outra execução, sendo inadmissível sua transformação, seja de início, seja no curso do processo, em execução por quantia certa, a não ser no momento...
... DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA" INCERTA - PROCEDIMENTO PRÓPRIO - RITO DA EXECUÇ\xC3"ÃO POR QUANTIA CERTA - INADMISSIBILIDADE ... A execução de ... -
Do processo de execução
... a obrigação que já se encontra líquida, certa e exigível. Comungamos com esta ideia, uma vez ... Estado Jurisdicional atua para a entrega de coisa ou a obrigação de fazer, ou não fazer, dando ... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA E INCERTA ... 32 Considerações gerais ... Devemos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da relação processual e faça parte da coisa julgada material. Essa exigência permaneceu por ... Haverá, evidentemente, certa dificuldade em havendo trabalho extraordinário, ... artigo, o cálculo da parte variável ou incerta dos salários será feito de acordo com o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... específico a ela agregado, gerador da coisa julgada material, produz para os litigantes ... que consiste numa obrigação de dar (coisa certa ou incerta), pagar, fazer ou não fazer ...
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Acórdão nº 1.0693.14.001872-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR ENTREGA DE COISA - POSSIBILIDADE. A Cédula de Produto Rural está prevista na Lei 8.929/94 que prevê a existência da CPR e da CPR Financeira. A cobrança da CPR ocorre por meio da execução para entrega de coisa e a da CPR...
... pede o prosseguimento da execuo por quantia certa. Pede a reforma da sentena com o acolhimento das ... da CPR a Ao de Execuo para entrega de coisa incerta e no pagamento da quantia certa ... -
Acórdão nº 1.0439.08.086201-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 2010
... CONVERSÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA INCERTA EM EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - PROCEDIMENTO ... a ação de execução para entrega de coisa incerta em ação de execução de quantia certa, ...
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Do direito das obrigações
... Incide sobre um bem, uma coisa ... O sujeito passivo deve ser determinado ou ... em: 1) Obrigação de dar coisa certa (arts. 233 a 242 do CC): quando o objeto estiver ... 2) Obrigação de dar coisa incerta (arts. 243 a 246 do CC) : hipótese em que a ...
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Acórdão nº 1020408-46.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – PROCEDIMENTO PRÓPRIO – FACULDADE OFERECIDA AO DEVEDOR DE REALIZAR O PAGAMENTO DE MODO DIVERSO AO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA – INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR PARA A CONVERSÃO DO RITO PARA QUANTIA CERTA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.O objetivo específico da execução para entrega da...
... – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – ... PARA A CONVERSÃO DO RITO PARA QUANTIA CERTA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdãos nº 0172762-38.2008.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - Conversão da execução para entrega de coisa incerta - Embasamento na escritura ...
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Processo civil
Busca e apreensão - bem não encontrado conversão em depósito - depositário infiel - prisão civil do devedor descabimento - Cumprimento de sentença - intimação da parte - necessidade - inviabilidade da imposição da multa de 10% - observância do Art. 475-J/CPC Embargos de terceiro - título executivo extrajudicial - bens adquiridos após separação de fato do casal - direito de meação - inexistência...
... na mesma forma da execução por quantia certa de acordo com o artigo 906 do Código de Processo ... @Execução de entrega de coisa incertades cumprimento - inexistência de bens ... Execução de entrega de coisa incerta. Descumprimento da ordem de entrega ... - Acórdãos nº 0009381-04.2009.8.26.0168 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... uma delas apenas, compromete-se a efetuar certa prestação em caso de ilícita inexecução da ... Lopes exemplifica com “a venda civil de coisa alheia, se essa circunstância era ignorada do ... de obrigações de dar coisa certa ou incerta, fazer ou não fazer, pelo mecanismo coercitivo ...
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Ação civil pública
... Isso tem inibido, de certa forma, a sua utilização pelos demais ... Restrições ao efeito erga omnes da coisa julgada ... Tais restrições decorreram da ... são: de entregar coisa certa ou incerta (CPC, arts. 621 a 631); de fazer ou não fazer ...
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Execução trabalhista
... , segundo o qual a execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim ... ções de fazer, não fazer e entregar coisa decorrentes de títulos judiciais e ... risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ... Parece-nos que os citados ...
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Acórdão nº 1.0481.12.000704-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - PREVISÃO EXPRESSA DE ENTREGA DE SACAS DE CAFÉ - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Sendo o produto rural fungível por excelência, caso não seja cumprida a obrigação decorrente de cédula de produto rural, a ação própria para se buscar o provimento jurisdicional é a Execução para Entrega de...
... , alegando que a execuo do ttulo por quantia certa nula de pleno direito vez que a excipiente se comprometeu a entregar coisa certa e no pagar quantia em dinheiro. Assim, aduz ... ao de execuo para entrega de coisa incerta e no execuo por quantia certa. A parte ... -
Direito das sucessões
... caso, desde a abertura da sucessão, a coisa" passa a pertencer a este, salvo se pender condiç\xC3" ... ): é a renúncia que se faz em favor de certa e determinada pessoa ... 1.10.4 Efeitos: ... é nula a cláusula que se refira a pessoa incerta, cuja identidade não se possa averiguar. b) ...
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Acórdãos nº 0112521-34.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... instrumento Execução por quantia certa contra devedor solvente Conversão da execução para entrega de coisa incerta para execução de quantia, ...
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Direito Processual do Trabalho
... ção em realizar ou proceder a qualquer coisa. Manoel Antônio Teixeira Filho ( A sentença do ... certa ou incerta. Pode ser a do réu, quando faz pedido ...
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Processo Civil
... vigente, a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, fundada em título ... @Execução para entrega de coisa incerta - Conversão para execução por quantia ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... ário e considerando bem espécie do gênero coisa, Sílvio Rodrigues: “Coisa é tudo que existe ... dar ou de restituir coisas; ou de dar coisa certa ou coisa incerta; de dar coisa presente ou coisa ...