comercialização do trigo
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DECRETO Nº 64569, DE 22 DE MAIO DE 1969. Dispõe Sobre Recolhimento de Diferença de Preços Sobre Estoques de Trigo e da Outras Providencias.
... componente documento de venda às indústrias moageiras, expedido pelo Banco do Brasil S.A., através do seu Departamento Geral de Comercialização do Trigo Nacional (CTRIN) ... Art. 4º A execução, no que couber das medidas previstas neste Decreto, bem como das normas estabelecidas ...
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DECRETO Nº 78886, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre o Recolhimento de Diferenças de Preços Sobre Estoques de Trigo e da Outras Providencias.
... competente documento de venda às indústrias moageiras, expedido pelo Banco do Brasil S.A., através do seu Departamento Geral de Comercialização do Trigo Nacional - (CTRIN) ... Art. 4º A execução, no que couber, as medidas previstas neste Decreto bem como das normas estabelecidas nos ...
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Decreto nº 85.467 de 10/12/1980. FIXA O PREÇO MINIMO BASICO, PARA FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE TRIGO MOURISCO OU SARRACENO (FAGOPYRUNN ESCULENTUM MOENCH).
... § 1º - A garantia de que trata o presente artigo ampara tanto a produção quanto a comercialização" do trigo mourisco ou sarraceno podendo o Ministro da Agricultura determinar, quando julgar necessário, que seja estendido o amparo à comercializaç\xC3" ...
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Decreto nº 86.858 de 18/01/1982. FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE TRIGO MOURISCO OU SARRACENO.
... § 1º - A garantia de que trata o presente artigo ampara tanto a produção quanto a comercialização do trigo mourisco ou sarraceno, podendo o Ministro da Agricultura determinar, quando julgar necessário, que seja estendido o amparo à ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.407/2023
... e Genética S.A.CQB: 284/09Assunto: Liberação Comercial de trigo geneticamente modificado.A CTNBio, após análise do pedido de liberação ... , produção, manipulação, transporte, transferência, comercialização, importação, exportação, armazenamento, liberação e descarte de OGM, ...
- DECRETO Nº 52100, DE 10 DE JUNHO DE 1963. Altera Disposições do Decreto 47.491, de 24 de Dezembro de 1959, que Regula o Abastecimento de Trigo, Estabelece Normas para Sua Comercialização e Industrialização e Adota Providencias Relacionadas Com a Defesa da Produção Nacional.
- Decreto nº 52.100 de 10/06/1963. ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 47.491, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE REGULA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO E ADOTA PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM A DEFESA DA PRODUÇÃO NACIONAL.
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DECRETO Nº 70960, DE 10 DE AGOSTO DE 1972. Dispõe Sobre Recolhimento de Diferenças de Preços Sobre Estoques de Trigo e da Outras Providencias.
... no competente documento de venda às indústrias moageiras, expedido pelo Banco do Brasil S.A., através do seu Departamento de Comercialização do Trigo Nacional - CTRIN) ... Art. 4º A execução, no que couber, das medidas previstas neste Decreto, bem como das normas estabelecidas nos ...
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DECRETO Nº 72745, DE 05 DE SETEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Recolhimento de Diferenças de Preços Sobre Estoques de Trigo e da Outras Providencias.
... no competente documento de venda às indústrias moageiras, expedido pelo Banco do Brasil S.A., através do seu Departamento de Comercialização do Trigo Nacional - (CTRIN) ... Art. 4º A execução, ao que couber, das medidas previstas neste Decreto, bem como das normas estabelecidas nos ...
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DECRETO Nº 73722, DE 04 DE MARÇO DE 1974. Dispõe Sobre o Recolhimento de Diferenças de Preço Sobre Estoques de Trigo e da Outras Providencias.
... competente documento de venda às industrias moageiras, expedido pelo Banco do Brasil S.A., através do seu Departamento Geral de Comercialização do Trigo Nacional - (CTRIN) ... Art. 4º A execução, no que couber, das medidas previstas neste Decreto, bem como das normas estabelecidas nos ...
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DECRETO Nº 66180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1970. Dispõe Sobre Recolhimento de Diferença de Preços Sobre Estoques de Trigo e da Outras Providencias.
... no competente documento de venda às indústrias moageiras, expedido pelo Banco do Brasil S/A, através do seu Departamento de Comercialização do Trigo Nacional - (CTRIN) ... Art. 4º A execução, no que couber, das medidas previstas neste Decreto, bem como das normas estabelecidas ...
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DECRETO Nº 54969, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre Estoques de Trigo e Seus Derivados e Quantidades em Transito de Trigo em Grão, Importadas, e da Outras Providencias.
... a) ao custeio dos serviços prestados no presente Decreto; ... b) a atender às despesas a serem feitas com a aquisição e comercialização do trigo nacional; ... c) ao custeio dos serviços previstos na delegação de poderes concedida pelo Decreto s/n., publicado no Diário Oficial de 4 ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.795/2021
... Genética S.ACQB: 284/09Assunto: Liberação comercial da farinha de trigo geneticamente modificada, evento IND-ØØ412-7Extrato prévio nº: ... solicitou à CTNBio parecer para comercialização do derivado (farinha) do trigo geneticamente modificado para tolerância ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... com 3% (três por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção o segurado especial referido no inciso VII do art. 10 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Com taxas de juros muito elevadas e incertezas na comercialização, os estoques privados de produtos de abastecimento urbano reduziram-se ... trigo, que representam as principais fontes protéico-calóricas de origem ...
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Acórdãos nº 2188988-78.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... 300 do CPC/15 cédulas de produto rural trigo ausência de início de entrega do produto na data ... a garantir o juízo bens de fácil comercialização e cujo valor ultrapassa o valor dos títulos decisão ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... as incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural; ... f) as das empresas, incidentes ... 15.52-0 MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... as vendas de produtos industrializados ou destinados à comercialização, dever-se-ia adotar o sistema do crédito finan - ceiro pleno, tendo em ... ; (iv) frutas; (v) café; (vi) o arroz; (vii) o feijão; (viii) o trigo; (ix) o milho; (x) alguns tipos de açúcares; (xi) sucos; (xii) ...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. INCONFORMISMO. PIS E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDUSTRIAL E CEREALISTA. GRÃOS DE SOJA, MILHO E/OU TRIGO. TRANSFORMAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. SEGUNDOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO.1. Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC,...
... adquiridos – recebimento de grãos (soja, milho e trigo), classificação, prélimpeza, secagem, limpeza e armazenamento – não ... ALIENAÇÃO A GRANEL, SEM TRANSFORMAÇÃO ... COMERCIALIZAÇÃO, ... INCONFUNDÍVEL ... INDUSTRIALIZAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DO DIREITO ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... (EIA) antes de autorizar a manipulação, plantio, comercialização, consumo, descarte, etc., de organismos geneticamente modificados, tendo ... tem negociado a vida há séculos? Se se aceita a venda mercantil de trigo e porcos não GM, então por que deveríamos fazer objeções à venda ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... (EIA) antes de autorizar a manipulação, plantio, comercialização, consumo, descarte, etc., de organismos geneticamente modificados, tendo ... tem negociado a vida há séculos? Se se aceita a venda mercantil de trigo e porcos não GM, então por que deveríamos fazer objeções à venda ...
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Relatório e Voto com número 5658812-81.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO ... ALIMENTÍCIO INAPROPRIADO PARA O CONSUMO. PRESENÇA DE ... atacam os produtos armazenados como arroz, feijão, trigo, milho e outros produtos desidratados ... Observara que a requerida ...
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Acórdão nº 863 de Tribunal Pleno, 21 de Junio de 1972
- NÃO E INCONSTITUCIONAL O SUB-ITEM 'FARINHA DE TRIGO', INTEGRANTE DA NTA 32 DAS 'NORMAS TECNICAS ESPECIAIS RELATIVAS A ALIMENTOS E BEBIDAS', APROVADAS PELO DECRETO N. 52504, DE 28 DE JULHO DE 1970, DO ESTADO DE SÃO PAULO. AS ALUDIDAS 'NORMAS TECNICAS' NÃO ENTRAM EM CONFLITO COM AS DO DECRETO-LEI N. 210/67, QUE DISPOEM SOBRE O ABASTECIMENTO DO TRIGO, SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, NEM...
... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLETIVA ... FARINHA DE TRIGO ... Publicação ... DJ 21-06-1972 PP-***** EMENT VOL-00879-01 PP-00114 ... -
Acórdão nº 863 de Tribunal Pleno, 21 de Junio de 1972
- NÃO E INCONSTITUCIONAL O SUB-ITEM 'FARINHA DE TRIGO', INTEGRANTE DA NTA 32 DAS 'NORMAS TECNICAS ESPECIAIS RELATIVAS A ALIMENTOS E BEBIDAS', APROVADAS PELO DECRETO N. 52504, DE 28 DE JULHO DE 1970, DO ESTADO DE SÃO PAULO. AS ALUDIDAS 'NORMAS TECNICAS' NÃO ENTRAM EM CONFLITO COM AS DO DECRETO-LEI N. 210/67, QUE DISPOEM SOBRE O ABASTECIMENTO DO TRIGO, SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, NEM...
... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLETIVA ... FARINHA DE TRIGO ... Publicação ... DJ 21-06-1972 PP-***** EMENT VOL-00879-01 PP-00114 ...