comércio interno no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048300420174050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0804830-04.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES JOLEN'S LTDA - EPP ADVOGADO: Jaksson Arlysson Dos Santos Santana De Jesus AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM PENHORADO. ILEGITIMIDADE...
... 2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES JOLEN'S LTDA - EPP ADVOGADO: Jaksson Arlysson Dos Santos ... COMERCIAL, CONTRUÍDO DE TIJOLOS E COBERTA DE LAJE E TELHAS, LIMPO INTERNO E EXTERNAMENTE, SITUADO NA RUA HORÁCIO NÓBREGA, SOB O NÚMERO 3.063, NA ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... Regimento Interno do STF. Na ADPF 701, impugnava-se o artigo 6º, ... e comércio varejista de materiais de construção, ...
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Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... XII – elaborar o seu regimento interno; e ... XIII – acompanhar as propostas de atos ... ério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com direito a um voto; ... h) um do ... da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, sem direito a voto; e ... g) um da Articulação ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ... O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio" mandará proceder, de dois em dois anos, à apura\xC3" ... Pleno, compete elaborar o regimento interno, dirimir os conflitos de atribuições entre as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018163620224050000), 12-04-2022
PJE 0801816-36.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO INSTITUÍDO PELA 13.988/2020. REQUERIMENTO DE IMEDIATA EXCLUSÃO DOS PARCELAMENTOS JÁ EXISTENTES E INCLUSÃO DE TODOS OS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA PARA INCLUSÃO NO NOVO PROGRAMA. ENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CABIMENTO. DECISÃO...
... Julgado prejudicado o agravo interno ... A empresa impetrante, ora embargante, aduz que o julgado é omisso ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... e tratamentos realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia ... § 5º o regimento interno do CONSU será aprovado por decreto do Presidente ... j) Confederação Nacional do Comércio; ... l) Central Única dos Trabalhadores; ... m) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137595020204058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0813759-50.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARLA BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... 4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARLA BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros ADVOGADO: Bruno Romero ... 24703564 ... Foi apresentada contraminuta ao agravo interno, id. 25985906 ... É o Relatório ... PROCESSO Nº: ... -
Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - Analista de Comércio Exterior; ... IV - Especialista em ... , Procurador e Técnico do Banco Central do Brasil; ... VIII - Inspetor e Analista da ... a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ...
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Decisão Monocrática Nº 0301049-02.2018.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2019
... Interno n. 0301049-02.2018.8.24.0075/50000 de Tubarão ... Agravante : Acácia Comércio de Materiais para Construção Ltda ... Interessado : Banco do Brasil S/A ... Soc. Advogados : Marcos Caldas Martins ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices ... 126 e 127 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 2 ...
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Decreto nº 9.875 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.
... ) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e ... b) Secretaria Especial de Comércio ... Segurança Pública aprovará o regimento interno do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e ...
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Decreto nº 9.977 de 19/08/2019. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.
... k) um do Banco do Brasil S.A.; e ... l) um da Caixa Econômica Federal; ... de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de ... ócios de Impacto elaborará o regimento interno, que será submetido ao Comitê para aprovação ...
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Decreto nº 9.983 de 22/08/2019. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling.
... ção do Building Information Modelling no Brasil - Estratégia BIM BR, instituída com a ... de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de ... -Executiva elaborará o regimento interno do Comitê Gestor da Estratégia BIM BR, que ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DIAS TOFFOLI ... : MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ... E OUTRO(A/S) ... : JULIO CESAR ... São ... Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2016. p. 669-685 ... Documento assinado ... 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal ... Federal, considerando a ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... ções para a transferência e o comércio interno e externo de minerais, de minérios e de ... – por meio das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).” (NR) ... “Art ...
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Direito Internacional
... todos os signatários, segundo o direito interno de cada um ... (C) aprovada pela Assembleia ... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça ... (C) ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ção, com R$ 329,8 milhões, e do comércio, com R $ 311,7 milhões. Os dados revelam a ... de órgã os de controle externo ou interno, tenham apontado que o doador mencionado ...
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Acórdão Nº 0633966-96.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
... : 0633966-96.2019.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível ... Agravante: Energy Green Brasil ... COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO ... AO ...
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Decisão Monocrática Nº 0138067-14.2014.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 06-02-2019
... Recorrente : Levi Strauss do Brasil Indústria e Comércio Ltda ... Advogados : ... ça, "a aplicação de multa no agravo interno declarado manifestamente inadmissível ou ...
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Acórdão nº 1005760-95.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1005760-95.2021.8.11.0000 – COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE/MTEMBARGANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELIEMBARGADO: UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A.E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO INTERNO – Embargos à Execução – OMISSÃO E...
... 704.891.571-49 (ADVOGADO), INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI - CNPJ: 11/0001-02 (EMBARGANTE), UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS ... INTERNO – Embargos à Execução – OMISSÃO E ... -
Decisão Monocrática N° 07199228220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0719922-82.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: BRASIL TRONIC COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME, BRASIL TRONIC COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1. Agravo interno interposto...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014318820224050000), 12-04-2022
PJE 0801431-88.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. PENA DE PERDIMENTO APLICADA. LIBERAÇÃO EM SEDE LIMINAR. DESCABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação de procedimento comum, indeferiu a tutela de urgência
... Contrarrazões apresentadas ... Agravo interno proposto (id. 4050000.30494131) ... É o relatório. PJE ... IMPORTS E COMERCIAL LTDA que, na qualidade de empresa voltada ao comércio atacadista, importou, da também autora FOREVER WIN INTERNACIONAL TRADE, ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... “o bem corpóreo objeto de atos de comércio ou ... destinado a sê-lo”. Citando lições de ... contexto de mercado interno, seja no de mercado internacional. São elas: ... No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz são alguns dos fundamentos do ... , num ato de profundo simbolismo tanto interno quanto externo. O impasse somente foi superado em ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... para apostilamentos; III - ao regimento interno; IV - à permuta entre CCE e FCE; V - ao registro ... ústria - SESI, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST ... internacionais com representação no Brasil; VI - manter interlocução com missões ...