Comissionista

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. Incontroverso que o obreiro recebia remuneração mista, sendo uma parte fixa e outra variável, aplicável, pa súmula nº 340 do C. TST, nos termos da OJ nº 397 da SDI-1, que trata do cálculo de horas extras do comissionista misto. Recurso patronal provido no aspecto.

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA OJ 397 DA SDI-1 DO TST. Sendo incontroversa a forma de remuneração da obreira (comissionista misto), quando da apuração das horas extras deverá ser observada a Súmula 340 do TST e a OJ 397 da SDI-1 do TST. Recurso parcialmente provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. Divergência jurisprudencial demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Em princípio, a decisão regional foi prolatada nos termos da súmula em epígrafe....

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. EMPREGADO COMISSIONISTA. SÚMULA Nº 340 DO TST. CABIMENTO. O empregado comissionista, ao exceder a sua jornada normal de trabalho, tem direito apenas ao adicional de 50% quanto às horas extras, tendo em vista que esse período trabalhado em acréscimo à sua jornada normal já se encontra remunerado pelas comissões pagas. Inteligência do...

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 85, IV/TST. 2. COMISSIONISTA PURO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. VALOR DA HORA NORMAL E ADICIONAL DE HORA EXTRA. DIVISOR. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340/TST. 3. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT. 4. DECLARAÇÃO -EX OFFICIO-...

RECURSO DE REVISTA. VENDEDOR COMISSIONISTA. INTEGRAÇÃO. VALORES PAGOS POR FORA. -GUELTAS-. A parcela denominada -guelta-, paga por terceiros - fornecedores - em decorrência da venda de seus produtos pelo empregado, durante a execução do seu contrato de trabalho com o empregador, assemelha-se às gorjetas, e, como tal, deve integrar a remuneração para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 45

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PEDIDO EXPRESSO NA EXORDIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR DEFINIDO A PARTIR DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 44ª HORA SEMANAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PEDIDO EXPRESSO NA EXORDIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR DEFINIDO A PARTIR DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 44ª HORA SEMANAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO (CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 397 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO (CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 397 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. Segundo o Regional, no caso dos autos, constatou-se a existência de jornada britânica na maior parte das anotações feitas nos controles de frequência do reclamante. Ademais, a Corte a quo registrou que o cotejo entre os cartões de ponto e o depoimento testemunhal demonstrou que o empregado, de fato, cumpria, frequentemente, jornadas...

EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. -O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas- (S

RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA E REFLEXOS. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA N.º 340 DO TST. "O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. Em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras. Em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMISSIONISTA PURO. INTEGRAÇÃO DO RSR NA BASE DE CÁLCULO. BIS IN IDEN. DESPROVIMENTO. Diante do óbice previsto no art. 896, § 2º, da CLT e da ausência de violação aos dispositivos constitucionais indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O acórdão regional, analisando o conjunto fático-probatório existente nos autos, concluiu que a agravante era comissionista pura e que os percentuais diferenciados e a maior previstos nas normas coletivas reivindicados por ela deveriam ser aplicados apenas aos trabalhadores que percebiam salário fixo e comissão. Assim, a r. decisão do Tribunal Regional é

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. DIFERENÇAS DE RECOLHIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ADICIONAL. COMISSIONISTA MISTO. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA PURO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340/TST. 1. Para que o Tribunal a quo aplique um entendimento pacificado em Súmula do TST, é bastante que verifique o enquadramento da espécie com o juízo perfilhado no verbete em foco. 2. No caso em voga, o Tribunal Regional consignou que, em audiência de instrução, o autor declarou que -recebia exclusivamente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMISSIONISTA PURO - NORMA COLETIVA. Não há como se estabelecer a divergência jurisprudencial pretendida pela agravante, visto que os arestos paradigmas transcritos no apelo de revista não evidenciam a existência de teses jurídicas dissonantes sobre um mesmo alicerce fático, sendo inespecíficos para a situação dos autos. Incide

RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA MAIS FAVORÁVEL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 340 DO TST. Conforme se observa dos fundamentos do acórdão regional, a aplicabilidade da Súmula n.º 340 do TST cedeu lugar à norma coletiva mais favorável ao Obreiro. Diante da particularidade descrita pela Corte -a quo-, não se há de falar em contrariedade...