como provar o esbulho
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Acórdão Nº 0000064-20.2018.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... realizada na audiência instrutória, bem como a prova emprestada (testemunhal) dos autos nº ... de turbação e reintegrado em caso de esbulho ... Art. 561. Incumbe ao autor provar: ...
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Acórdão nº 1.0778.15.000117-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS. 1. Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória (Súmula nº 415, STF).2. Consoante os artigos 560 e 561,CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e...
... Ressalta a ocorrncia de fato novo, esbulho possessrio consistente em fechamento do caminho, ... , em razo do esbulho novo praticado, bem como condenar o Segundo Apelado ao ressarcimento dos ... , que a Apelante no se desincumbiu de provar que h entulhos na estrada, posto que as ... -
Acórdão nº 1.0778.15.000117-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS. 1. Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória (Súmula nº 415, STF).2. Consoante os artigos 560 e 561,CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e...
... Ressalta a ocorrncia de fato novo, esbulho possessrio consistente em fechamento do caminho, ... , em razo do esbulho novo praticado, bem como condenar o Segundo Apelado ao ressarcimento dos ... , que a Apelante no se desincumbiu de provar que h entulhos na estrada, posto que as ... -
Acórdão nº 1.0123.14.006368-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA. - Nos termos do que enuncia o 560 do atual digesto processual, "o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegração em caso de esbulho", devendo, para tanto, provar a posse anterior, o esbulho e sua data. -...
... , conforme reconhecido na inicial, bem como se extrai da prova oral produzida, restou ... em caso de turbao e reintegrao em caso de esbulho", devendo, para tanto, provar:"Art.561. Incumbe ... -
Acórdão Nº 5000364-49.2013.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ção com os documentos destinados a provar suas alegações. A juntada de documento ... , incumbe ao autor provar sua posse , o esbulho ou a turbação e sua data, além da ... juntada de documento novo na apelação, bem como cerceamento de defesa em razão da alegada ...
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Acórdão nº 1.0000.21.032676-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - COISA JULGADA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE - ESBULHO - DEMONSTRAÇÃO - COMODATO VERBAL - POSSE PRECÁRIA - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - DIREITO DE RETENÇÃO AFASTADO - COMPENSÃO DAS INDENIZAÇÕES DEVIDAS - ADEQUAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Verificando a...
... 787). Portanto, a coisa julgada, como garantia da segurana e da estabilidade das relaes ... em causas de pedir diversas (atos de esbulho diferentes). Dessa forma, verificando a ... forma verbal, sendo que, quem o alega deve provar a sua realizao. ( ... ) Consoante consta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-657/2002-109-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Abril de 2004
... ção da apreensão judicial do objeto a provar a turbação ou esbulho, daquele que se intitula ... Em se tratando, como no caso, de recurso interposto de decisão ...
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Acórdão nº 50007373120188210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 560 E 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER REINTEGRADO NA POSSE EM CASO DE ESBULHO, INCUMBINDO-LHE PROVAR A SUA POSSE, O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, A DATA DO ESBULHO, BEM COMO A PERDA DA POSSE. NO CASO, NÃO RESTOU DEMONSTRADO O ESBULHO, RAZÃO PELA QUAL DEVIDA A. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... passando a ali realizar construções e agir como se dona fosse da área. Pugna pelo provimento ... posse em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.015948-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TURBAÇÃO PRATICADA PELO RÉU - CONTINUAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL - NÃO COMPROVAÇÃO - LIMINAR DE MANUTENÇÃO - INDEFERIMENTO. A liminar de manutenção de posse somente deve ser concedida quando o autor provar o esbulho praticado pelo réu, a sua continuação na posse do imóvel e ter sido a ação ajuizada dentro de ano e dia da turbação.
... a fazer algumas alteraes na terra, tais como: abertura de estrada e o corte de algumas rvores, ... ao de manuteno de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbao praticado pelo ru, a data ... -
Acórdão nº 50005618420138210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOS TERMOS DOS ARTS. 560 E 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER REINTEGRADO NA POSSE EM CASO DE ESBULHO, INCUMBINDO-LHE PROVAR A SUA POSSE, O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, A DATA DO ESBULHO, BEM COMO A PERDA DA POSSE. NO CASO, PREENCHIDOS REFERIDOS REQUISITOS A MANUTENÇÃO SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. NEGARAM
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ítima, visto que a autora se caracterizava como mera detentora do imóvel. Declaram, também, que ... posse em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.028209-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ARTS. 561 E 562 DO CPC. AUSÊNCIA. 1. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove, cumulativamente, sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse (arts. 561 e 562 do CPC). 2. Ausente prova do preenchimento de tais requisitos, o indeferimento da liminar reintegratória é...
... Pois bem. Como se sabe, para a concesso da liminar de reintegrao ... , cumulativamente a) sua posse, b) o esbulho praticado pelo ru, c) a data do esbulho, a fim de ... 561 - Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão Nº 0016397-92.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... Como relatado, os agravantes pretende a reforma da ... nela ser reintegrado, em se tratando de esbulho, devendo provar, porém, acima de dúvida ...
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Acórdão nº 1.0005.17.004001-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ARTS. 561 E 562 DO CPC. PRESENÇA. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove, cumulativamente i) sua posse, ii) o esbulho praticado pelo réu, iii) a data do esbulho, a fim de caracterizar a posse nova, e a iv) perda da posse (arts. 561 e 562 do CPC).VV. Para o deferimento do pedido liminar é...
... 337-TJ). Como se sabe, para a concesso da liminar de reintegrao ... , cumulativamente i) sua posse, ii) o esbulho praticado pelo ru, iii) a data do esbulho, a fim ... 561 - Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0000.22.015053-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC - NÃO COMPROVADOS - ESBULHO NÃO DEMONSTRADO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE - MANUTENÇÃO STATUS QUO ANTE. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561 do NCPC, ou seja, a posse...
... lote vizinho, que tambm lhe pertence, assim como os demais lotes objeto de usucapio. Requer a ... do CPC, comprovar a sua posse anterior, o esbulho praticado e a data em que ocorreu. sabido ... Alm de sua posse, o autor deve provar o esbulho, a data de seu incio e a perda da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.015053-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC - NÃO COMPROVADOS - ESBULHO NÃO DEMONSTRADO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE - MANUTENÇÃO STATUS QUO ANTE. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561 do NCPC, ou seja, a posse...
... lote vizinho, que tambm lhe pertence, assim como os demais lotes objeto de usucapio. Requer a ... do CPC, comprovar a sua posse anterior, o esbulho praticado e a data em que ocorreu. sabido ... Alm de sua posse, o autor deve provar o esbulho, a data de seu incio e a perda da ... -
Acórdão Nº 0010635-61.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... do artigo 561, do CPC, a saber: a) provar da posse anterior; b) esbulho praticado pelo ... A qualificação de um fato como posse depende da investigação da sua origem e ...
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Acórdão Nº 0003250-60.2018.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... a ser clandestina, que caracteriza o esbulho ... Alega que o detentor exerce sobre o bem ... própria, mas uma posse em nome de outrem e, como não tem posse, não lhe assiste o direito de ... Art. 561. Incumbe ao autor provar: ... I - a sua posse; ... II - a turbação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.490327-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS. PERIGO DE DANO. AUSENTE. 1- Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...
... Pois bem. Como se sabe, para a concesso da liminar de reintegrao ... , cumulativamente i) sua posse, ii) o esbulho praticado pelo ru, iii) a data do esbulho, a fim ... 561 - Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 50000038020088210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse. No caso concreto, não preenchidos os requisitos legais pela...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... na área esbulhada foi colhida pelo réu como se proprietário fosse, o que se verifica por ... posse em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a ... -
Acórdão nº 1.0141.16.001637-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NATUREZA DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO DO STATUS ANTERIOR - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 (lei 13.105/15).Para o deferimento do pedido liminar é necessário que
... Boletim de Ocorrncia, configurando o esbulho. Relata que jamais abandonou o lar, aduzindo ... a posse direta, notria, mansa e pacfica, como morador, proprietrio e como operador de direito, ... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0704.17.008016-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ENERGIA ELÉTRICA - AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - ESBULHO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, NCPC.Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561, do NCPC, ou seja, a posse...
... a manuteno da deciso agravada, bem como o cumprimento da agravante ao art. 1.018, do ... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0704.17.008016-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ENERGIA ELÉTRICA - AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - ESBULHO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, NCPC.Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561, do NCPC, ou seja, a posse...
... a manuteno da deciso agravada, bem como o cumprimento da agravante ao art. 1.018, do ... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0000.21.134832-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRELIMINARES - NULIDADE PROCESSUAL E LITISPENDÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC - NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. A pretensão perante o juízo ad quem caracteriza inovação recursal, sendo que a análise de tese nova em sede recursal importa em violação ao duplo grau de...
... do CPC, comprovar a sua posse anterior, o esbulho praticado e a data em que ocorreu. Sobre o ... Alm de sua posse, o autor deve provar o esbulho, a data de seu incio e a perda da ... , notadamente com relao posse do autor, bem como prtica do esbulho, torna-se imprescindvel uma ... -
Acórdão nº 1.0209.16.000537-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - DEMOLIÇÃO DE MURO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA - TESTEMUNHAS - DEFERIMENTO LIMINAR. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 927, do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que...
... 1018 do NCPC, bem como que manteve inalterada a deciso agravada por seus ... Reais, 3 edio, editora Atlas:"Ocorrendo esbulho, a ao de reintegrao de posse. Esbulho existe ... Alm de sua posse, o autor deve provar o esbulho, a data de seu incio e a perda da ... -
Acórdão nº 1.0209.16.000537-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - DEMOLIÇÃO DE MURO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA - TESTEMUNHAS - DEFERIMENTO LIMINAR. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 927, do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que...
... 1018 do NCPC, bem como que manteve inalterada a deciso agravada por seus ... Reais, 3 edio, editora Atlas:"Ocorrendo esbulho, a ao de reintegrao de posse. Esbulho existe ... Alm de sua posse, o autor deve provar o esbulho, a data de seu incio e a perda da ...