companhia de seguros aliança do brasil

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DA EXTINÇÃO DO CONTRATO. IMPRESCRITIBILIDADE AFASTADA. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. 1. Ação ajuizada em 02/12/2010. Recurso especial atribuído ao gabinete em 26/08/201

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ÂNUA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE NÃO AFETA O FUNDO DE DIREITO, APENAS A PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS A MAIOR. SÚMULA 85/STJ. ABSUVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. O Tribunal Regional indeferiu o pedido de denunciação da lide da Companhia de Seguros Aliança do Brasil, por entender não caracterizada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 70 do CPC. Não obstante o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI-1 desta Corte, prevalece o entendimento no sentido de que a denunciação

• Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO)

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E COMPANHIA E SEGUROS - MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - FUNDO DE DIREITO NÃO PREJUDICADO - PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - OBSERVÂNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL - REAJUSTE POR FAIXA

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA REGULARMENTE DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. - Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração têm por objeto sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos de uma decisão, não cabendo, por essa via, o reexame das questões...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

• Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)

EMENTAEMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO POR MORTE – ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO COM RELAÇÃO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO – OCORRÊNCIA – CONTRADIÇÃO COM RELAÇÃO AO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS – INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE SANAR OS VÍCIOS IDENTIFICADOS NO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS...

EMBARGANTE(S):ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.EMBARGADA(S):COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PROVIMENTO – CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA - DANOS CAUSADOS AO SEGURADO EM DECORRÊNCIA DE DESCARGAS ELÉTRICAS CONFORME LAUDOS TÉCNICOS – COMPROVAÇÃO -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1003908-95.2019.8.11.0003APELANTE: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL APELADO: NILSON RENATO DE ANDRADE DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOE M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE – PRODUÇÃO DE PROVA NÃO

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0000678-44.2011.8.11.0035EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL EMBARGADO: KATIANA PADILHA DA ROSA, C. E. P. D. R. S. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO –...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REJEIÇÃO – AUSENCIA DE APRECIAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO DE UM DOS RÉUS – INEXISTENCIA DE CADASTRO DO RECURSO NO SISTEMA TUCUJURIS – OMISSÃO DEMONSTRADA - ACOLHIMENTO. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas...