comutativo trabalho

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EMENTA BANRISUL. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. NATUREZA SALARIAL . O ADI reveste-se de habitualidade e tem caráter comutativo ao trabalho prestado pelo empregado investido em "cargo comissionado", destinando-se a contraprestar a maior responsabilidade exigida no desempenho da sua função, exatamente como indica a sua nomenclatura ao definir a parcela como um abono e, portanto, com natureza salarial.

EMENTA BANRISUL. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. NATUREZA SALARIAL. O ADI reveste-se de habitualidade e tem caráter comutativo ao trabalho prestado pelo empregado investido em "cargo comissionado", destinando-se a contraprestar a maior responsabilidade exigida no desempenho da sua função, exatamente como indica a sua nomenclatura ao definir a parcela como um abono e, portanto, com natureza salarial.

EMENTA BANRISUL. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. NATUREZA SALARIAL. O ADI pago pelo Banrisul reveste-se de habitualidade e tem caráter comutativo ao trabalho prestado pelo empregado investido em "cargo comissionado", destinando-se a contraprestar a maior responsabilidade exigida no desempenho da sua função, exatamente como indica a sua nomenclatura ao definir a parcela como um abono e, portanto, com

PERÍODO NÃO TRABALHADO. INDEVIDOS OS SALÁRIOS . O contrato de trabalho é comutativo e sinalagmático e, se não há trabalho, não é devido o salário. Em que pese o contrato de trabalho não tenha sido extinto, assemelha-se à situação na qual o empregado falta ao serviço, situação em que tem o desconto dos dias não trabalhados.

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES . Para o reconhecimento de acréscimo salarial em face do acúmulo de funções é necessário que as funções acrescidas estejam além da condição pessoal do empregado, considerada na contratação, implicando em evidente quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com enriquecimento sem causa do empregador e prejuízo do trabalhador, o que não ocorreu na hipótese dos...

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. Para o reconhecimento de acréscimo salarial em face do acúmulo de funções é necessário que as funções acrescidas estejam além da condição pessoal do empregado, considerada na contratação, implicando em evidente quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com enriquecimento sem causa do empregador e prejuízo do trabalhador, o que não ocorreu na hipótese dos...

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. Para o reconhecimento de acréscimo salarial em face do acúmulo de funções é necessário que as funções acrescidas estejam além da condição pessoal do empregado, considerada na contratação, implicando em evidente quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com enriquecimento sem causa do empregador e prejuízo do trabalhador, o que não ocorreu na hipótese dos...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERÍODO NÃO TRABALHADO. INDEVIDOS OS SALÁRIOS . O contrato de trabalho é comutativo e sinalagmático e, se não há trabalho, é indevido o respectivo salário, considerando que não há qualquer óbice ao trabalho.

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. OCORRÊNCIA DESDE O INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO. O fato de a acumulação de função ter-se configurado desde a admissão do trabalhador não configura fato impeditivo ao pagamento de plus salarial. A configuração funcional do reclamante como operador de caixa restou explicitada no registro de empregado do autor. Assim, é estranha a tal função a tarefa de limpar banheiro....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. A jurisprudência desta Corte é pacífica de que não configura cerceamento de defesa, negativa de prestação...

EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO LESIVA DO CONTRATO. Ao se apropriar da prestação de serviços pelo empregado, em cargo diverso do contratado, e de maior complexidade, sem realizar o devido incremento salarial, a empregadora promove alteração lesiva do pactuado (art. 468 da CLT), deixando de observar o caráter comutativo do contrato de trabalho (art. 7º, V, da CF)....

EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso ou alimentação acarreta a condenação ao pagamento da hora cheia, com base na Súmula nº 437 do TST, acrescida de 50% sobre a remuneração da hora normal de trabalho. A leitura do dispositivo indica que se trata de pagar a hora cheia do intervalo não usufruído, com o adicional de 50%,...

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. INDIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO HÍGIDO. ART. 114, VI, CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR A MATÉRIA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO (DNIT) QUANTO À CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS. 1. Não há falar em incompetência material desta Justiça Especializada quanto à apreciação da responsabilidade do DNIT, ainda que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . acórdão REGIONAL publicado na vigência da Lei nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nº 13.105/15 E 13.467/17. TEMAS "INTERVALO INTRAJORNADA" E "HOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nº 13.105/15 E Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. O Tribunal Regional de origem examinou em profundida e extensão a matéria...

Agravo em execução. Proposta de trabalho   externo voluntário. Excepcionalidade. Não demonstrada. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. A execução criminal visa o retorno do condenado ao convívio em sociedade, com o escopo de reeducá-lo e ressocializá-lo, sendo o trabalho essencial para esse processo. Assim, na análise da proposta de trabalho, cabe ao magistrado avaliar a particularidade de...

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA CLT. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Em razão de o recorrente ter associado a onerosidade à falta de pagamento de salários, que não fora enfocada expressamente no acórdão recorrido, atraindo a incidência do Enunciado 297, e de o Regional ter ressaltado que o contexto probatório indicava que o serviço prestado não o fora de favor, não há como se...

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - DAÇÃO DE AVISO PRÉVIO - PROJEÇÃO NO TEMPO DE SERVIÇO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO À ADESÃO AO PLANO - ARTIGO 1.090 DO CÓDIGO CIVIL. A alegada violação do artigo 1.090 do Código Civil não ocorre, visto que seu comando, no sentido de que os contratos benéficos devem ser interpretados de forma restritiva, não tem pertinência com o contrato de trabalho, que, como se sabe,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INVOCAÇÃO DO ÓBICE DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 422, I, DO TST. 1 - O fundamento central da decisão agravada reside na constatação de ter a parte ...

JUSTA CAUSA, DESÍDIA. Em regra, a desídia caracteriza-se por uma atitude culposa e reiterada do empregado, geralmente no campo do desinteresse ou da negligência, e, mesmo intentando a continuidade da relação de emprego, o obreiro não cumpre com diligência as suas obrigações contratuais e ordens administrativas do empreendimento a que se vincula, tornando-se tais comportamentos nocivos para o...

Recurso do reclamante. Acúmulo de funções. Equilíbrio contratual. As variações podem ocorrer em aspectos acessórios à obrigação principal sem, contudo, modificar a sua natureza, apenas especificando ou alterando parcialmente a obrigação principal. Como o contrato de emprego é um contrato oneroso e comutativo, tem-se que as obrigações principais - trabalho e salário - partem de um equilíbrio...

Tratando a sentença de mérito de execução de obrigação de fazer, notadamente de reintegração de trabalhador, é possível a tutela antecipada, em razão da verossimilhança do direito postulado, já que a eventual demora na entrega da prestação jurisdicional definitiva causaria prejuízos ao obreiro, em face da natureza alimentar dos salários. Além do mais, ao contrário do afirmado nas razões recursais

Acúmulo de funções. Como o contrato de emprego é um contrato oneroso e comutativo (obrigações contrárias e equivalentes com estimativa paritária de reciprocidade proporcional), tem-se que as obrigações principais - trabalho e salário - partem de um equilíbrio inicial que deve ser revisado cada vez que houver alguma alteração. Em outras palavras, se o contrato de emprego é firmado tendo em vista...

• Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho