comutativo trabalho
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Acórdão Nº 0021745-23.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
... "( ... ) Vejo, pois, que o ADI reveste-se de habitualidade e tem caráter comutativo ao trabalho prestado pelo empregado investido em "cargo comissionado", destinando-se a contraprestar a maior responsabilidade exigida no desempenho ...
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Acórdão Nº 0021519-81.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Não demonstrado o exercício de função de direção, chefia ou fiscalização, resulta afastada a incidência do § 2º do art. 224 da CLT, independentemente da gratificação de função percebida, sendo devidas como extras as horas laboradas além da jornada de seis horas.
... Veja-se, ademais, que o ADI se reveste de habitualidade e tem caráter comutativo ao trabalho prestado pelo empregado que exerce cargo comissionado, tendo por finalidade a contraprestação pela maior responsabilidade exigida no ... -
Sentença nº 1001173-07.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020848-50.2020.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2021
... À luz da disposição transcrita, constato que o ADI reveste-se de habitualidade e tem caráter comutativo ao trabalho prestado pelo empregado investido em "cargo comissionado", destinando-se a contraprestar a maior responsabilidade exigida no desempenho ...
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Acórdão Nº 0020809-17.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Demonstrado que o trabalhador exercia suas funções sem poderes de mando ou gestão, não se configura, consequentemente, o desempenho de função de confiança, afastando-se a incidência do art. 224, § 2º, da CLT. Independentemente do pagamento de gratificação de função, são devidas como extras as horas excedentes da sexta diária.
... À luz da disposição transcrita, constato que o ADI reveste-se de habitualidade e tem caráter comutativo ao trabalho prestado pelo empregado investido em "cargo comissionado", destinando-se a contraprestar a maior responsabilidade exigida no desempenho ... -
Acórdão Nº 0021448-73.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Demonstrado que o trabalhador exercia suas funções sem poderes de mando ou gestão, não se configura, consequentemente, o desempenho de função de confiança, afastando-se a incidência do art. 224, § 2º, da CLT. Independentemente do pagamento de gratificação de função, são devidas como extras as horas excedentes da sexta diária.
... À luz da disposição transcrita, constato que o ADI reveste-se de habitualidade e tem caráter comutativo ao trabalho prestado pelo empregado investido em "cargo comissionado", destinando-se a contraprestar a maior responsabilidade exigida no desempenho ... -
Análise teórica e legislativa acerca de contrato de trabalho
... O contrato de trabalho é um negócio jurídico bilateral, sinalagmático, oneroso, comutativo, de trato sucessivo, já que não se completa com um único ato, e que se estabelece entre empregador e o empregado, relativo às condições de ...
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Acórdão Nº 0021304-18.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Demonstrado que o trabalhador exercia suas atividades sem poderes de mando ou gestão, não se configura, consequentemente, o desempenho de função de confiança, afastando-se a incidência do art. 224, § 2º, da CLT. Independentemente do pagamento de gratificação de função, são devidas como extras as horas excedentes da sexta diária. Recurso do...
... BANRISUL. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. NATUREZA SALARIAL. O ADI pago pelo Banrisul reveste-se de habitualidade e tem caráter comutativo ao trabalho prestado pelo empregado investido em "cargo comissionado", destinando-se a contraprestar a maior responsabilidade exigida no desempenho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000939-25.2017.5.06.0023), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, nexo causal entre os dois elementos. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor...
... rigor fiscalizatório excessivo, que mais se assimila a uma relação de trabalho forçado do que uma relação propriamente de trabalho comutativo e sinalagmático ... Analisando os elementos de convicção, a utilização de mecanismo de ameaça, pautada na violência psicológica, estava ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000774-92.2014.5.07.0010), 2016-04-20
... Nesse viés, importa salientar ser o contrato de trabalho comutativo e sinalagmático, pelo que o descumprimento de suas obrigações por parte de um dos contratantes, no caso, pela empregadora, além de depreciar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 288-55.2022.5.14.0003)
... rejeito a prejudicial de prescrição ... ( ... ) Por ser o contrato de trabalho comutativo, e de trato sucessivo, de débito e crédito ... permanente, no curso da relação jurídica há possibilidade de aplicação da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000859-24.2014.5.07.0028), 2015-04-30
... Não havendo trabalho pelo empregado, também não há salário, sendo o contrato de trabalho comutativo. A exceção fica por conta da culpa contratual no caso de ato ilícito, não aferido nos autos ... Ressalte-se, ainda, que a autora não permaneceu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000677-76.2019.5.06.0000), 27-11-2019
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO MENCIONADO NA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA. Inexistindo demonstração dos requisitos que autorizam a concessão do pedido formulado em sede de procedimento da Tutela Cautelar Antecedente, impõe-se a declaração de improcedência medida, não havendo que se falar, assim, em...
... da demora (salário, verba de natureza alimentar) e a possibilidade de reversão sem danos para o devedor (paga de salários com usufruto comutativo do trabalho)." (Grifos meus) ... Como seu viu dos termos da decisão impugnada através desta medida de urgência, o principal motivo que ... -
Sentença nº 1001516-27.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2024
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido acréscimo salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1000319-40.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido acréscimo salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1001630-39.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-05-2023
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “ plus ” salarial, quando ocorre, ...
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Sentença nº 1000480-85.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido acréscimo salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1000922-52.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-11-2023
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “ plus ” salarial, quando ocorre, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000751-58.2014.5.06.0016), 02-02-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. No que diz respeito ao importe arbitrado à indenização por danos morais, cumpre esclarecer que a reparação do gravame, ainda que pecuniária, não indeniza satisfatoriamente, nem poderia, o dano íntimo sofrido pela vítima. Entrementes, como reconhecem a doutrina e sólidas decisões dos Tribunais pátrios, o balizamento da sanção é a melhor via
... Características - O Contrato de Trabalho é bilateral, consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo. 0 contrato de trabalho não é um pacto solene, pois independe de quaisquer formalidades, podendo ser ajustado verbalmente ou ... -
Sentença nº 1000091-62.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido acréscimo salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1001472-81.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2024
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “ plus ” salarial, quando ocorre, ...
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Sentença nº 1001086-22.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... ção, mas, apenas, das horas extras correspondentes, se cabíveis.Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo". As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “plus” salarial, quando ocorre, tamb\xC3" ...
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Sentença nº 1000878-67.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-11-2023
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “ plus ” salarial, quando ocorre, ...
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Sentença nº 1000924-98.2021.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... Contudo, sendo o contrato de trabalho comutativo e sinalagmático, o empregado deve receber pelas tarefas exercidas. O reclamado foi beneficiado com as novas tarefas exercidas pelo reclamante, pois ...
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Sentença nº 1000364-03.2020.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... Registre-se que o contrato de trabalho é bilateral, sinalagmático e comutativo. As obrigações principais, salário e trabalho, são reciprocamente equivalentes. Assim, somente é devido “ plus ” salarial, quando ocorre, ...