concausa conceito

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. Ao empregador, cabe ressarcir sua empregada, pelos danos decorrentes de lesões adquiridas e/ou agravadas, em face de más condições para o desempenho de atividade laborativa, exsurgindo a sua culpabilidade, pelo fato de não haver adotado, diligentemente, medidas eficazes, hábeis, a evitar o

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÕES (DANO MORAL E ESTABILIDADE PROVISÓRIA). DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. 1. No caso em apreciação, além de a parte ré impugnar o laudo pericial apenas quando desfavorável a sua tese de argumentação, sequer houve indicação de perito assistente, nem tampouco apresentação de contraprova técnica, tornando...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...

EMENTA: DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. COMPROVAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...

EMENTA: DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. COMPROVAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo

EMENTA: DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. COMPROVAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CARACTERIZADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O contrato de trabalho, nos moldes do parágrafo único do art. 456 da CLT, não possui, em regra, um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação...

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Militar. Seguro coletivo de pessoas. Aplicabilidade do cdc. Cobertura por invalidez permanente por acidente. Acidente pessoal. Circular suspep nº 302/2005. Resolução cnsp nº 117/2004. Exclusão das doenças profissionais. Cláusula contratual. Validade. Indenização indevida. Cobertura por invalidez funcional permanente total por doença....

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REPARAÇÃO. VALORES DEVIDOS. A existência de nexo concausal entre a patologia que acomete o reclamante e as atividades por ele realizadas em benefício da reclamada, quando devidamente apurado e comprovado por meio de perícia médica, viabiliza o reconhecimento da responsabilidade do empregador pelos danos materiais e morais sofridos...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL/CONCAUSAL. A responsabilização do empregador por doença ocupacional depende da existência de nexo causal ou concausal entre a patologia desenvolvida pelo empregado e as atividades realizadas em favor da empresa. Ausente o nexo, não há falar em dever de indenizar.

ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES. Demonstrada a existência de nexo causal entre o acidente e as atividades desempenhadas pelo reclamante na reclamada, exsurge o dever de indenizar por parte desta, a teor dos artigos 7º, incisos XXII e XXVIII, da CF/88, e 927 do CC/2002.

• Danos Extrapatrimoniais Decorrentes das Relações de Trabalho

• Revista trabalhista. Direito e processo

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos arts. 93, IX, da CF/88, 458 do CPC, e 832, da CLT). A adequada fundamentação do acórdão recorrido, inclusive com análise de questões sobre as quais a parte alega a existência de omissão, revela-se suficiente para afastar a preliminar de

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCAUSA. Ainda que o autor fosse auxiliado na tarefa de carregamento e descarregamento de mercadorias coletadas e entregues pelo caminhão que dirigia, inclusive eletrodomésticos, inegável que essa função demanda considerável esforço, sobrecarregando, além de outros membros e grupos musculares,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CONCAUSAL. SÚMULA N.º 126 DO TST. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho pelo qual foi negado seguimento ao Recurso de Revista. Com efeito, está claro no acórdão recorrido que o Regional analisou minuciosamente a situação dos autos,...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL (PENSIONAMENTO EM PARCELA ÚNICA). CONCAUSA. Tendo o labor na reclamada atuado como concausa para o surgimento da moléstia apresentada pela autora, responde a empregadora no limite de sua responsabilidade pelo dano causado ao empregado. Caso em que os valores fixados a título de indenização por dano moral e material mostram-se razoáveis, proporcionais e

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. "LIMBO PREVIDENCIÁRIO". RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. O "limbo previdenciário" ocorre quando, dada alta previdenciária, a empresa não aceita o retorno do empregado. Isso decorre normalmente de orientação do seu serviço médico, que entende permanecer a incapacidade para o trabalho. Mas também pode ocorrer por insistência do próprio empregado, que não aceita a alta...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. "LIMBO PREVIDENCIÁRIO". RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. O "limbo previdenciário" ocorre quando, dada alta previdenciária, a empresa não aceita o retorno do empregado. Isso decorre normalmente de orientação do seu serviço médico, que entende permanecer a incapacidade para o trabalho. Mas também pode ocorrer por insistência do próprio empregado, que não aceita a...