concausa conceito

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA NÃO ESTIGMATIZANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DESCARACTERIZADA. - As peculiaridades que revestem o caso em estudo não autorizam concluir, por mera presunção, como postula a reclamante, que a sua dispensa tenha sido relacionada, direta e indiscutivelmente, com a doença que a acometeu. Recurso ordinário obreiro não provido no aspecto.

EMENTA     EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração são remédio de alcance restrito destinado somente a sanar omissões, contradições ou manifesto equívoco no Acórdão, a teor do art. 897-A da CLT.    

RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "QUANTUM". Inexiste critério estabelecido no Ordenamento Jurídico para fixação de indenização reparatória por dano moral. Dessa forma, o "quantum" deve ser fixado por arbitramento, levando em conta as circunstâncias do caso. A quantificação da indenização por danos morais deve considerar sempre o caso concreto, ou seja, suas peculiaridades, como as

I - RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS. Embora não constatada a situação prevista no art. 368 do Código Civil (vez que não alegada a existência de créditos e débitos recíprocos capazes de extinguir a obrigação), e o juízo de origem, quando da prolação da sentença, não tenha admitido a dedução, porquanto deferida, naquela oportunidade, apenas a indenização por danos morais,...

RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para ser enquadrado na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, não basta que o obreiro receba o plus salarial concernente à gratificação superior a 1/3 do salário básico. Indispensável a comprovação de que também atende o requisito subjetivo, qual seja, de ser detentor de fidúcia especial, que o distinga dos empregados comuns (não se...

EMENTA Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Nexo concausal e nexo causal com a atividade laborativa. Conjunto probatório dos autos a apontar que as atividades profissionais da reclamante contribuíram para o seu quadro patológico. Mesmo sendo possível cogitar-se de outras causas para a doença, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional....

Ação indenizatória. Reparação civil. Doença ocupacional. Síndrome de Impacto em Ombros. Atividade laboral com esforço repetitivo e risco ergonômico. Nexo causal. Indenização por danos morais e materiais. A reparação civil por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional exige configuração do nexo causal entre a patologia e as atividades desenvolvidas para o empregador, seja como...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. POSTERIOR À LEI Nº 13.015/14 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À QUESTÃO DE DIREITO. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. 1 -

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. Demonstrado o nexo concausal entre a doença desenvolvida pelo trabalhador e as atividades profissionais, incumbe à empregadora a responsabilidade civil pelo ressarcimento dos danos ocasionados.

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. I - O arbitramento do quantum debeatur é parte intrínseca da essência da quantificação do dano moral, em que os critérios de fixação hão de ser observados como, por exemplo, a posição social do ofendido, a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor na ocorrênci

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. ART. 21, I, DA LEI N.º 8.213/91. A doença oriunda de causas múltiplas não perde o enquadramento como patologia ocupacional, se houver pelo menos uma causa laboral que contribua diretamente para a sua eclosão ou agravamento. De acordo com a diretriz do art. 21, I, da Lei nº 8.213/91, as doenças ocupacionais podem decorrer de mais de uma...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE MONTANTE ABSTRATAMENTE ESTIMADO. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000220-83.2015.5.06.0000, é de ser observada a tese prevalecente, no sentido de que, "visando alcançar uma interpretação que atenda aos objetivos da negociaç

EMENTA Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Nexo causal com a atividade laborativa. Concausa. Conjunto probatório a apontar que as atividades profissionais do reclamante contribuíram para o seu quadro patológico. Mesmo sendo possível cogitar-se de outras causas para a doença, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional. Na definição do...

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. AUTORES, ORA RECORRENTES, QUE SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE CONSUMIDORES POR EQUIPARAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 17, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO NO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA QUE INDEPENDE DA CRIMINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO CIVIL...