concausa conceito

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CONCAUSAL. GRAU DE CULPA REDUZIDO. A responsabilidade civil decorre de ato ilícito, dano, nexo causal/concausal e culpa/dolo do agente, nos termos do art. 186 do CC c/c art. 8º da CLT. Presentes tais requisitos, há de ser mantida a condenação do réu em danos morais. Contudo, ainda que a concausa e o reduzido grau de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....

EMENTA Doença ocupacional. Indenização por danos morais. Nexo causal com a atividade laborativa. Concausa. Conjunto probatório dos autos a apontar que as atividades profissionais do reclamante contribuíram para o seu quadro patológico. Mesmo sendo possível cogitar-se de outras causas para a doença, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional. Na definição do nexo

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Considerando que a empresa não apresentou provas que demonstrassem que o acidente de trabalho decorreu de culpa exclusiva do recorrido, prevalecente a conclusão de inobservância do dever geral de cautela da empregadora, a qual deveria visar à diminuição de riscos de acidente de trabalho. Assente a culpa da...

ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. CASO FORTUITO. O acidente sofrido pela reclamante (entorse em tornozelo esquerdo e contusão em ambos os joelhos por queda em degrau na dependência da reclamada) decorreu de caso fortuito, o que afasta a configuração da hipótese legal do dever de indenizar. Negado provimento ao recurso da reclamante.

EMENTA: DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO- É devida a reparação pecuniária ao empregado quando restar comprovado que o empregador concorreu, por ação ou omissão, para desencadeamento de doença ocupacional (artigo 5º, X, da Constituição Federal e artigo 186 do Código Civil), diante da ausência de adoção, por parte da empresa, de políticas de prevenção (CLT, art. 157). Recurso patronal...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. PENSIONAMENTO. Sabe-se que a indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho, compreende os danos emergentes, os lucros cessantes e a pensão, nos moldes preceituados nos artigos 949 e 950 do Código Civil. Os danos emergentes representam o prejuízo, efetivo e imediato, de cunho patrimonial, sofrido...

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. Nos casos de constatação de concausa, há a presença do nexo causal capaz de caracterizar a doença ocupacional. Lucro cessante é a vantagem patrimonial que a vítima ainda não incorporou ao seu patrimônio, mas que, se não fosse o evento danoso, teria auferido. No caso de restar caracterizada a doença ocupacional, é devida a indenização por lucros cessantes em razã

REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONSTATAÇÃO POR PROVA TÉCNICA. PENSIONAMENTO. Constatado dano material decorrente da redução de sua capacidade laborativa, em caráter permanente, o que prejudica seu sustento e evolução profissional, impõe-se a reparação prevista no art. 950, do Código Civil. Recurso ordinário empresarial improvido, quanto ao particular.

DANO MORAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A prova dos autos leva à conclusão de que a reclamante adquiriu/desencadeou doença ocupacional em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposta. Configurado o nexo concausal entre a doença e o trabalho prestado, o que demonstra ser o resultado da ausência de políticas efetivas de prevenção de acidentes/doença ocupacional, correto o...

"Desidratação dos discos intervertebrais cervicais". Nexo concausal com a atividade laborativa. Responsabilidade concorrente do empregador. Na definição do nexo causal de doença de cunho ocupacional, o trabalho pode representar um elemento apenas secundário, de agravamento, não precisando ser necessariamente o único elemento gerador da doença. É o que ocorre no presente caso, em que a parte...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA NOS OMBROS E COTOVELOS. CONCAUSA. Existindo o nexo causal entre a doença da reclamante e o trabalho prestado para a reclamada, ainda que seja pelo agravamento da doença, existe a concausalidade ou a causa indireta. Assim, por consequência, torna-se inequívoca a responsabilidade do empregador e, portanto, merece a reclamante ser indenizada pelos danos

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A demonstração referente à jornada e freqüência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do NCPC e a Súmula nº 338, I do TST, admitindo-se a prova oral destinada a...

INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. CONSTATAÇÃO POR PROVA TÉCNICA. DANO MATERIAL. Constatado dano material decorrente da redução de sua capacidade laborativa, ainda que em caráter temporário, o que prejudicou seu sustento e evolução profissional, impõe-se a reparação prevista no art. 950, do Código Civil, segundo o qual - se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu...

DANO MORAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A prova dos autos leva à conclusão de que a reclamante adquiriu/desencadeou doença ocupacional em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposta, inclusive, após a alta médica. Configurado o nexo concausal entre a doença e o trabalho prestado, o que demonstra ser o resultado da ausência de políticas efetivas de prevenção de acidentes/doença...

HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Em consonância com os artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos dos direitos vindicados, impondo-se o indeferimento de suas pretensões, na hipótese em que dele não se desvencilha. Recurso patronal a que se dá provimento.