concausa conceito

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DO ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. Entendo que a prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado. O art. 456,

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CONCAUSAL. DANOS MORAIS. A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou...

EMENTA INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE UNIFORMES. A higiene da vestimenta utilizada no trabalho pode se equiparar à lavagem da roupa pessoal, a menos que a natureza da atividade desenvolvida envolva especiais condições de limpeza, não sendo este o caso dos autos. Recurso da reclamante a que se nega provimento.

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES . Demonstrada a existência de nexo concausal entre o acidente e as atividades desempenhadas pelo reclamante na reclamada, exsurge o dever de indenizar por parte desta, a teor dos artigos 7º, incisos XXII e XXVIII, da CF/88, e 927 do CC/2002.

EMENTA Doença ocupacional. Perda auditiva. Nexo causal. Ação indenizatória por danos materiais e morais. A perda auditiva induzida por ruído ocupacional - PAIRO - possui características próprias que permitem diferenciá-la da perda auditiva decorrente de outros fatores etiológicos. Não configurado o nexo causal entre a diminuição da capacidade auditiva e as atividades profissionais do trabalhador,

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INEXISTÊNCIA. Não comprovado o nexo causal entre as enfermidades apresentadas pelo reclamante e as atividades realizadas na reclamada, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 818 da CLT, não faz jus o trabalhador às indenizações postuladas, pois afastadas as hipóteses de responsabilidade civil.

Doença ocupacional. Indenização por danos morais. Nexo concausal com a atividade laborativa. Conjunto probatório dos autos a apontar que as atividades profissionais do reclamante contribuíram para o seu quadro patológico. Mesmo sendo possível cogitar-se de causa paralela para a doença, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional. Na definição do nexo causal de...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. A responsabilidade civil do empregador, prevista nos arts. 186 e 927, caput, do CC, é pressuposto do dever de indenizar. No caso concreto, adota-se a teoria da responsabilidade subjetiva para considerar que o labor representou concausa para o agravamento dos problemas lombares do reclamante, não havendo provas...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A ordem jurídica vigente se pauta, fundamentalmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de forma inequívoca, o

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. PERÍCIA TÉCNICA POR FISIOTERAPEUTA. NULIDADE. A profissão do fisioterapeuta está regulamentada pelo Decreto-lei nº 938/69, que estabelece como atividades privativas executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do ciente; e executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional...

• Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do código civil

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. Ao empregador, cabe ressarcir sua empregada, pelos danos decorrentes de lesões adquiridas e/ou agravadas, em face de más condições para o desempenho de atividade laborativa, exsurgindo a sua culpabilidade, pelo fato de não haver adotado, diligentemente, medidas eficazes, hábeis, a evitar o

DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de retratação...