concausa conceito
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Acórdão Nº 0301912-17.2016.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA. CARGO DE OPERADOR DE MOTO NIVELADORA. DOENÇA OCUPACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CONDENAÇÃO DA MUNICIPALIDADE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. PERÍCIA JUDICIAL ATESTANDO...
... a perda auditiva neurossensorial possuem no mínimo relação de concausa com a atividade exercida nos últimos 47 anos.O autor iniciou as ... ed., São Paulo: Conceito Editorial, 2011, p. 574). Acerca da concausa, Sérgio Cavalieri Filho ... -
Acordão nº 0001277-89.2011.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Abril de 2013
... concluir pelo seu enquadramento como doença do trabalho, ante o conceito de concausa. Menciona que o dever de indenizar do empregador, não exige ...
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Acordão nº 0000818-74.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Junio de 2012
... Demonstrado que o trabalho atuou como concausa para o surgimento e agravamento da patologia do autor, bem como que a ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ...
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Acordão nº 0009200-73.2007.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Octubre de 2012
... que a prova técnica indica, no mínimo, que o trabalho agiu como concausa para o desenvolvimento da moléstia ... O direito à indenização está ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001255-76.2011.5.06.0143), 14-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPESARIAL. PROCESSO DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, que, em seus artigos 786 e seguintes, regula a matéria, havendo eventuais lacunas, as regras atinentes à Lei de Execuções Fiscais, nos moldes previstos pelo artigo 769, Consolidado. Inaplicável, pois, ao Processo do...
... autoriza considerar, em ú ltima an á lise, que o trabalho foi concausa para o desencadeamento da entidade m ó rbida que acometeu o autor, nos ... o ú nico elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configura ç ã o do acidente de trabalho n ã o exige que ... -
Acordão nº 0127600-97.2008.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Noviembre de 2011
... Demonstrado que o trabalho atuou como concausa para o surgimento e agravamento das patologias da autora, bem como que a ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ...
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Acórdão Nº 0021508-30.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL e MORAL. O laudo médico do perito do juízo é consistente no sentido da inexistência de nexo de causalidade entre a moléstia alegada e o trabalho desenvolvido na reclamada. Responsabilidade civil da empregadora inexistente. Improcedentes os pedidos de indenizações.
... à ré não atuou como causa para o surgimento das doenças ou concausa" para o seu agravamento, o que torna desnecessário realizar perícia ergon\xC3"ômica ... O conceito de acidente de trabalho está previsto no art. 19 da Lei 8.213/91, bem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-571-72.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ...
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Acordão nº 20150767050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
... de reconhecer ao menos o concurso do fenômeno jurídico da concausa ou causa conjunta, porquanto os esforços físicos contínuos e ... , bastando a concorrência ou concurso de eventos, que define o conceito jurídico de concausa. Mantém-se. 2. Dos honorários periciais. A ...
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Acórdãos nº 1010416-14.2015.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... foi reconhecido pelo perito, na modalidade concausa, com referência às lesões diagnosticadas no joelho: “ Nada ... Portanto, cabível o conceito da concausa para o reconhecimento do nexo causal ” ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133100-65.2006.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA. RECONHECIDO O NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E O TRABALHO DESENVOLVIDO NA EMPRESA. APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO INCISO II DA SÚMULA 378 DO TST (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA). HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 337, -A-, DO...
... "ESTABILIDADE - DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA - INDENIZAÇÃO ... Pretende a reclamada seja afastada da condenação a ... éstia que acarrete o afastamento, opera em favor do reclamante o conceito legal da concausa, que se equipara ao acidente do trabalho, de acordo com ... -
Acordão nº 0029700-78.2009.5.04.0451 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Agosto de 2012
... desenvolvidas pelo autor, em favor da reclamada, atuaram como concausa para o desencadeamento e/ou agravamento da patologia diagnosticada na ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000111-14.2013.5.07.0032), 2015-04-15
... como afastar a caracterização da doença ocupacional, diante do conceito de concausa ... Na lição de Sebastião Geraldo de Oliveira: "Deve-se ...
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Acórdão nº 50034769520168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
... entendimento de que a doença ocupacional pode ser enquadrada no conceito de acidente pessoal definido no contrato de seguro , restando expresso ... CONCAUSA. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA, A SER PAGA ...
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Acórdão Nº 0007945-98.2013.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... do cargo efetivo de "trabalhador braal", foi, pelo menos, concausa da leso.A respeito do tema, assentou o Exmo. Des. Hlio do Valle Pereira: ... dizer, tanto o conceito de concausa quanto a necessidade de uma valorao da prova favorvel ao ...
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Acordão nº 0000571-72.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
... pela empregada junto à empresa demandada atuaram como concausa para o desencadeamento da patologia, conforme consta no laudo pericial ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0118046-42.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0118046-42.2020.8.19.0001 Recorrente: RENATA ESPÍNOLA DE CARVALHO Recorrido: MARTA MORAES DE OLIVEIRA e PRISCILA JAMMAL Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... VII – Teoria da causa eficiente, concausa, nexo causal configurado ... VIII – Recurso a que se nega provimento ... responsabilidade, que elimina o conceito subjetivo, para fundá-la na ideia ... de que o risco da coisa deve ser ... -
Equação do Nexo Causal em LER-DORT E PAIR
... A Lei n. 8.213 introduziu a “concausa” na determinação do Nexo Causal da doença ocupacional, de maneira que ... Assim, o conceito de Risco Acentuado não é apenas a medição ambiental do agente, mas sim ...
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Acordão nº 0000713-42.2011.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... da Origem, reconhecendo as atividades laborais do autor como concausa para as patologias que apresentava (síndrome do túnel do carpo e ... de concluir pelo enquadramento como doenças do trabalho, ante o conceito de concausa. Não há olvidar, também, que, na definição do nexo causal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-363-45.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PERCENTUAL DE REAJUSTE. 2. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO TOTAL. 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não
... concausa. Estimou-se, em sequência, uma redução da ordem de 30% da capacidade de ... pericial, já referida), enquadra-se a atividade desenvolvida no conceito" de concausa para a doença adquirida. Como apoio ao que ora se discute, fa\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-43000-50.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , pois, que não há como considerar um fato que não existiu como concausa da moléstia laboral. Aponta violação do artigo 535 do CPC e transcreve ... outras causas tenham contribuído para o seu agravamento, ante o conceito de concausa. Não se pode olvidar, também, que na definição do nexo ...
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Direito Penal
14. d ireito p enal ... Eduardo Dompieri ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL ... (OAB/Exame Unificado – ... Diz-se absolutamente independente a concausa que, sendo anterior à prática da conduta do agente, teria, de qualquer ...
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Habilidade do Perito Médico e Áreas de Atuação
... ça para embasar estas considerações preliminares, vejamos que o conceito de Valor Preditivo Positivo (VPP) expressa a probabilidade de um paciente ... apurou e concluir sobre a existência de NEXO (de causa ou concausa) ou NÃO, apenas com sua convicção técnica, sem adentrar a ...
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Exercícios prácticos
... Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 linhas ... RESOLUÇÃO ... Também poderia o candidato responder que havia uma concausa preexistente, relativamente independente, desconhecida, impedindo Júlio ...
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Acordão nº 0080000-40.2008.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... DOENÇA OCUPACIONAL. AGRAVAMENTO. EXISTÊNCIA DE CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrada nos autos a existência de nexo ... concluir pelo seu enquadramento como doença do trabalho, ante o conceito de concausa. Não há olvidar, também, que, na definição do nexo causal ...